Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.924/2013

Data	18/03/2013
Ementa	Institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios SPPV do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1291/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2013, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	CRIAÇÃO, (SPPV), OBJETIVO, CRITÉRIOS, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, CRIMINALIDADE, (PE), CONCESSÃO, MUNICÍPIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.616/2019 Art. 3º revoga o art. 3º. Lei Ordinária nº 16.120/2017 Art. 2° altera redação do caput do art. 3°. Lei Ordinária nº 15.929/2016 Art. 2° altera redação do caput do art. 3°. Lei Ordinária nº 15.658/2015 Art. 2° altera redação do caput do art. 3°. Lei Ordinária nº 15.296/2014 Art. 2º altera redação do caput do art. 3º. Lei Ordinária nº 15.283/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos III e VII do art. 2º; Lei Ordinária nº 15.185/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do art. 2º; altera redação do inciso III do art. 2º; revoga as alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do art. 2º; altera redação do inciso IV do art. 2º; acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 40.653/2014 o § 2º do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.489/1990 toda a norma.