Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.486/2008

Data	01/07/2008
Ementa	Institui o Bônus de Desempenho Educacional-BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 611/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (BDE), (PE). (BDE), PERIODICIDADE, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, TOTAL, RECURSO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CORRESPONDÊNCIA, VALOR, (VBR), CLASSE, FAIXA, MATRIZ, PROGRAMAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, UNIDADE, ESCOLA PÚBLICA. RECURSO, PAGAMENTO, (BDE), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS. EXERCÍCIO FINANCEIRO, VALOR MÁXIMO, TOTAL, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CORRESPONDÊNCIA, REMUNERAÇÃO, MÊS, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TOTAL, PROFESSOR, LOTAÇÃO, UNIDADE, ESCOLA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ANEXO. IMPLANTAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, (BDE), CRITÉRIOS, PERCENTUAL, META, UNIDADE, ESCOLA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, CARGA HORÁRIA. ESCOLA PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ALCANCE, META, PREVISÃO, TERMO DE COMPROMISSO, GESTÃO ESCOLAR, RECEBIMENTO, REFORÇO, ENSINO, OBJETIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.857/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º; os incisos I, II e III ao parágrafo único do art. 1º; renumera o parágrafo único do art. 2º que passa a vigorar como § 1º; acresce os §§ 2º e 3º ao art. 2º. Lei Ordinária nº 17.443/2021 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 2º. Lei Ordinária nº 16.601/2019 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 2º; Art. 4º revoga os incisos IV e V do art. 2º; o § 3º do art. 3º. Lei Complementar nº 367/2017 Art. 4° altera redação do caput do art. 4°; suprime o parágrafo único do art. 4°. Lei Complementar nº 304/2015 Art. 5° altera redação do § 1 do art. 3°. Lei Ordinária nº 14.514/2011 Art. 1º acresce os incisos IV e V ao caput do art. 2º; altera redação do caput do art.3º; do § 2º do caput do art.3º; do inciso I do § 2º do caput do art.3º; do § 3º do caput do art. 3º. Lei Ordinária nº 13.938/2009 Art. 1º altera redação do caput dos arts. 1º e 3º; do § 2º do art. 3º; acresce os incisos I e II ao § 2º do art. 3º; Lei Ordinária nº 13.696/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; suprime o parágrafo único do art. 3º; acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 3º;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 55.510/2023 toda a norma, especialmente art. 3°. Decreto do Executivo nº 51.588/2021 toda a norma. Decreto do Executivo nº 46.742/2018 o § 1° do art. 3°. Decreto do Executivo nº 32.300/2008 Toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.739/2020 o art. 1º e o § 1º do art. 3º. Lei Ordinária nº 14.910/2012 a alínea "a" do inciso II do art. 1º.