| Aguardando atualização | As normas abaixo fizeram alterações que ainda não foram cadastradas:
Decreto-Lei nº 314/1970
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| Data | 23/11/1967 |
| Ementa | Reorganiza serviços da Secretaria da Fazenda, modifica o processo fiscal e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | No diário oficial, o artigo 12 foi publicado como "art. 1º", porém a numeração foi devidamente retificada no texto cadastrado no sistema Alepe Legis. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 194/1967 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/1967, na página 8703, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/1968, na página 1385, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REORGANIZAÇÃO, (SEFAZ).INSPETORIA REGIONAL, ARRECADAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, POSTO FISCAL, COORDENAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, PROCESSO FISCAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, DETALHAMENTO. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 6.200/1968Lei Ordinária nº 6.183/1968 |