Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.139/2023

Data	18/01/2023
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelido	Estrutura e funcionamento do Poder Executivo 2023
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3841/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, (PE). ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADORIA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SEJUDH), (SEFAZ), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (SES), (SEE), (SAD), SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, (SEPLAN), (SEPLAG), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, (SECTEC), (PGE), (SECULT), (SDEC), (SDS), (SDSCJ), SECRETARIA DA MULHER, (SCGE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA, SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR, SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, (CAMIL). EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, EXECUTIVO, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, (ARPE), (ITERPE), (ADAGRO), (IPA), (HEMOPE), (LAFEPE), (ATI), (IRH), (FUNAPE), (DETRAN), (DER), (CTM), (EPTI), (IPEM), (CEHAB), (PERPART), (EMPETUR), (FACEPE), (UPE), (FUNDARPE), (SUAPE), PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (ADEPE), (FUNASE), (JUCEPE), (AGEFEPE), (CPRH), (APAC), (COMPESA), (CEPE), (EPC), (CONDEPE/FIDEM). QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS. PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, PROCESSO SELETIVO, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, (DF), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, VERBA INDENIZATÓRIA, VALOR, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, (PGE), CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE PROCURADORIA, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, REMUNERAÇÃO, (GR), PROCURADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS. VALOR, (GR), DIRETOR, ESCOLA, CRITÉRIOS. EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, ANTERIORIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 54.444/2023 Decreto do Executivo nº 54.424/2023 Decreto do Executivo nº 54.423/2023 Decreto do Executivo nº 54.422/2023 Decreto do Executivo nº 54.421/2023 Decreto do Executivo nº 54.420/2023 Decreto do Executivo nº 54.419/2023 Decreto do Executivo nº 54.418/2023 Decreto do Executivo nº 54.414/2023 Decreto do Executivo nº 54.413/2023 Decreto do Executivo nº 54.412/2023 Decreto do Executivo nº 54.411/2023 Decreto do Executivo nº 54.410/2023 Decreto do Executivo nº 54.409/2023 Decreto do Executivo nº 54.408/2023 Decreto do Executivo nº 54.407/2023 Decreto do Executivo nº 54.405/2023 Decreto do Executivo nº 54.404/2023 Decreto do Executivo nº 54.403/2023 Decreto do Executivo nº 54.402/2023 Decreto do Executivo nº 54.401/2023 Decreto do Executivo nº 54.400/2023 Decreto do Executivo nº 54.399/2023 Decreto do Executivo nº 54.398/2023 Decreto do Executivo nº 54.397/2023 Decreto do Executivo nº 54.396/2023 Decreto do Executivo nº 54.395/2023 Lei Complementar nº 401/2018 toda a norma. Lei Complementar nº 141/2009 o § 2º do art. 18. Lei Complementar nº 02/1990 toda a norma.