Dados Referenciais

Data18/01/2023
EmentaDispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelido

Estrutura e funcionamento do Poder Executivo 2023

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3841/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, (PE).

ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADORIA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SEJUDH), (SEFAZ), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (SES), (SEE), (SAD), SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, (SEPLAN), (SEPLAG), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, (SECTEC), (PGE), (SECULT), (SDEC), (SDS), (SDSCJ), SECRETARIA DA MULHER, (SCGE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA, SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR, SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, (CAMIL).

EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, EXECUTIVO, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, (ARPE), (ITERPE), (ADAGRO), (IPA), (HEMOPE), (LAFEPE), (ATI), (IRH), (FUNAPE), (DETRAN), (DER), (CTM), (EPTI), (IPEM), (CEHAB), (PERPART), (EMPETUR), (FACEPE), (UPE), (FUNDARPE), (SUAPE), PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (ADEPE), (FUNASE), (JUCEPE), (AGEFEPE), (CPRH), (APAC), (COMPESA), (CEPE), (EPC), (CONDEPE/FIDEM).

QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO.

CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.

PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, PROCESSO SELETIVO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, GARANTIA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, (DF), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, VERBA INDENIZATÓRIA, VALOR, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (PGE), CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE PROCURADORIA, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, REMUNERAÇÃO, (GR), PROCURADOR DO ESTADO, CRITÉRIOS.

VALOR, (GR), DIRETOR, ESCOLA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ANTERIORIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação dos incisos IV, IX, XV, XXI e XXVI do art. 1°;

acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 1°;

altera redação do item 2 da alínea "a" do inciso IV do art. 2°; do item 3 da alínea "b" do inciso XI do art. 2°; do inciso XII do art. 2°; do caput do art. 7°;

acresce o parágrafo único ao art. 7°;

Art. 3°

altera redação do anexo único.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 55.068/2023

o § 1º do art. 4º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 55.207/2023

Decreto do Executivo nº 55.068/2023

Decreto do Executivo nº 54.444/2023

Decreto do Executivo nº 54.424/2023

Decreto do Executivo nº 54.423/2023

Decreto do Executivo nº 54.422/2023

Decreto do Executivo nº 54.421/2023

Decreto do Executivo nº 54.420/2023

Decreto do Executivo nº 54.419/2023

Decreto do Executivo nº 54.418/2023

Decreto do Executivo nº 54.414/2023

Decreto do Executivo nº 54.413/2023

Decreto do Executivo nº 54.412/2023

Decreto do Executivo nº 54.411/2023

Decreto do Executivo nº 54.410/2023

Decreto do Executivo nº 54.409/2023

Decreto do Executivo nº 54.408/2023

Decreto do Executivo nº 54.407/2023

Decreto do Executivo nº 54.405/2023

Decreto do Executivo nº 54.404/2023

Decreto do Executivo nº 54.403/2023

Decreto do Executivo nº 54.402/2023

Decreto do Executivo nº 54.401/2023

Decreto do Executivo nº 54.400/2023

Decreto do Executivo nº 54.399/2023

Decreto do Executivo nº 54.398/2023

Decreto do Executivo nº 54.397/2023

Decreto do Executivo nº 54.396/2023

Decreto do Executivo nº 54.395/2023

Lei Ordinária nº 18.142/2023

Lei Complementar nº 401/2018

toda a norma.

Lei Complementar nº 141/2009

o § 2º do art. 18.

Lei Complementar nº 02/1990

toda a norma.