Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.656/1973

Data	31/12/1973
Ementa	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1.° e 2.° Graus do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Estatuto do Magistério de 1° e 2° Graus do Estado de Pernambuco Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco
Observação	o art.20 que é alterador do art.63 da Lei nº 6656/1973 recebeu uma alteração do art.7º da Lei 10.418/90. O art. 20 que é alterador do art.63 da Lei 6656/73 recebeu alteração do art.1º da Lei nº 10.638/91.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	505/1973
Veto	Ofício nº 313
Dispositivos Vetados	art. 6º, inc. II, alínea a; art. 6º, §§§ 2º, 4º e 5º; art. 21, § 1º; art. 30, §§ 2º e 3º; art. 121, inc. III e art. 126, § único.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1974, na página 54, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, (PE). DEFINIÇÃO, PROFISSÃO, PESSOAL, MAGISTÉRIO. CARREIRA, MAGISTÉRIO, CONCEITO. CARREIRA, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CLASSE, CATEGORIA. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, ACESSO, CARREIRA, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. CRITÉRIOS, DIREÇÃO ESCOLAR, DETALHAMENTO. REGIME DE TRABALHO, PROFESSOR, DETALHAMENTO. AULA, EXCEDENTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. AULA, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. REGIME DE TRABALHO, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DETALHAMENTO. DIREITO, VANTAGEM, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. APERFEIÇOAMENTO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. AFASTAMENTO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. REMOÇÃO, PROFESSOR, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. ÉTICA, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. DEVER FUNCIONAL, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. PROIBIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. PENALIDADE, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. PESSOAL CONTRATADO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. REDENOMINAÇÃO, CARGO, DETALHAMENTO. GARANTIA, OCUPANTE, CARGO, CATEDRÁTICO DE ENSINO MÉDIO. FUNÇÃO, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEE), EXAME, IGUALDADE, CURSO, DETALHAMENTO. (SEDUC), ELABORAÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTÉRIO, DETALHAMENTO. REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CÁLCULO, CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, CARGO, DETALHAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO, DETALHAMENTO. CARGO, PROFESSOR, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.782/1992 Art. 19 revoga o caput do art. 21; os §§ 1° e 2° do art. 21; o caput do art. 22; o § 1° do art. 21; as alíneas "a" e "b" do § 1° do art. 22; o § 2° do art. 22; o caput dos arts. 23, 25 e 27; as alíneas "a", "b" e "c" do art. 27; o parágrafo único do art. 27; o caput do art. 28; o parágrafo único do art. 28; o caput dos arts. 29 e 126. Lei Ordinária nº 10.638/1991 Art. 1° altera redação do § 3° do art. 63. Lei Ordinária nº 10.418/1990 Art. 7° altera redação do § 1° do art. 63. Art. 10 extingue a função de vice-diretor de unidades escolares e entidades análogas previstas em toda a norma. Lei Ordinária nº 10.335/1989 Art. 20 altera redação do caput do art. 63; dos incisos I e II do art. 63; suprime os incisos III e IV do art. 63; altera redação dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 63; suprime os §§ 4° e 5° do art. 63; Art. 26 revoga o § 2° do art. 36; o caput dos arts. 37 e 38; as alíneas "a", "b" e "c" do art. 38; os §§ 1° e 2° do art. 38; as alíneas "a", "b" e "c" do § 2° do art. 38; o caput dos arts. 39, 40 e 41; o parágrafo único do art. 41; o caput dos arts. 42, 43, 44 e 45; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do art. 45; o parágrafo único do art. 45. Lei Ordinária nº 9.928/1986 Art. 1° altera redação do caput do art. 109; do § 1° do art. 109; acresce o inciso I ao § 1° do art. 109; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 1° do art. 109; o inciso II ao § 1° do art. 109; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 1° do art. 109; o inciso III ao § 1° do art. 109; as alíneas "a" e "b" ao inciso III do § 1° do art. 109; altera redação dos §§ 2°, 3°, 4° e 5° do art. 109; suprime o § 6° do art. 109. Lei Ordinária nº 7.505/1977 Art. 3° transforma a Classe II da carreira do professor de que trata o art. 4° em uma única Categoria, ficando-lhe atribuído o Padrão “P”. Lei Ordinária nº 6.933/1975 Art. 6° altera valor em 25% do salário aula previsto nesta norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.329/1996 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.565/1991 o art. 4°. Lei Ordinária nº 8.094/1979 o art. 16. Lei Ordinária nº 7.562/1978 o art. 5°. Lei Ordinária nº 7.558/1978 toda a norma. Lei Ordinária nº 7.378/1977 o art. 8°. Lei Ordinária nº 7.125/1976 o art. 8°. Lei Ordinária nº 6.478/1972 toda a norma. Lei Ordinária nº 6.476/1972 os arts. 1° e 2°. Lei Ordinária nº 6.396/1972 toda a norma.