Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 10.836/1992

Data	14/12/1992
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco par o exercício financeiro de 1993.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 1993 LOA 1993 Orçamento 1993
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	525/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/1992, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.018/1993 o art.13. Lei Ordinária nº 10.999/1993 o art.12. Lei Ordinária nº 10.997/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.996/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.995/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.991/1993 o art.1º; Lei Ordinária nº 10.990/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.976/1993 o art.1º. Lei Ordinária nº 10.975/1993 os arts.1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.974/1993 os arts. 1º,2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.973/1993 o art.15. Lei Ordinária nº 10.972/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.968/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.962/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.961/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.956/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.951/1993 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.950/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.948/1993 o art.1º. Lei Ordinária nº 10.944/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.933/1993 os arts. 2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.925/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.920/1993 os arts. 7º e 8º. Lei Ordinária nº 10.919/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.914/1993 os arts. 1º,2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.912/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.899/1993 os arts.1º,2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.898/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.896/1993 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.892/1993 os arts. 1º, 2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.888/1993 os arts. 1º,2º,3º e 4º. Lei Ordinária nº 10.887/1993 os arts.1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.873/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.870/1993 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 10.869/1993 os arts. 1º, 2º e 3º. Lei Ordinária nº 10.783/1992 toda a norma.