| Data | 30/12/2015 |
| Ementa | Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2015, na página 8, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2016, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 03/03/2016, na página 12, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2016, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRODUTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ANEXO, CRITÉRIOS.MARGEM, VALOR AGREGADO, SUBSEQUÊNCIA, MERCADORIA, ANEXO. OPERAÇÃO COMERCIAL, COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, REMETENTE, UTILIZAÇÃO, (MVA), AJUSTE, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA.AUTOPEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO, PRODUTO, ANEXO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, PRODUTO IMPORTADO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), CRITÉRIOS, HIPÓTESE.OPERAÇÃO INTERESTADUAL, NÃO APLICAÇÃO, PRODUTO, ANEXO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, REDUÇÃO, CRITÉRIOS.PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), VALOR, DEDUÇÃO, OBSERVAÇÃO.CONTRIBUINTE, POSSE, ESTOQUE, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCLUSÃO.PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, DISPOSIÇÃO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PE), REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.ACRÉSCIMO, ANEXO. |
| Atualizações | Art. 3º
altera redação do Anexo 1; revoga os Anexos 19 e 19-A Art. 5º
revoga os incisos I e II do art. 1º;
os anexos 3 e 4.
Art. 5º
revoga o inciso XIV do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XIV do art. 1º. altera redação dos anexos 17 e 17-A. Art. 8º
revisa o inciso VI do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso VI do art. 1º;
o inciso VIII do art. 1º;
os anexos 9, 9-A e 11. Art. 5º
altera redação da alínea "c" do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "d" ao inciso V do art. 1º. Art. 9º
revoga o inciso XV do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XV do art. 1º. Art. 7º
Art. 9º
revoga os incisos III, IV e VII do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 1º;
o inciso IX do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso IX do art. 1º;
o inciso X do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso X do art. 1º;
o inciso XI do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XI do art. 1º;
os incisos XII e XIII do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XIII do art. 1º;
o inciso XVIII do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XVIII do art. 1º;
os anexos 5, 6, 10, 12, 12-A, 13, 13-A, 14-A, 15, 16, 21 e 21-A. Art. 6º
acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso V do art. 1º,
da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso V do art. 1º;
os anexos 7-B e 8-B. Art. 7º
altera redação do caput do art. 1º;
da alínea "b" do inciso XV do art. 1º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso XI do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso XI do art. 1º. altera redação do parágrafo único do art. 1º. revoga as alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 1º. Art. 2º
altera redação dos anexos 18, 18-A e 20-A. Art. 5º
revoga os itens 35 e 35.1 do anexo 18-A. Art. 5º
revoga o inciso XVII do art. 1º;
as alíneas "a" e "b" do inciso XVII do art. 1º;
os anexos 20 e 20-A. Art. 3º
altera redação dos anexos 7-A, 9-A,17-A, 18-A, 19-A e 20-A. Art. 1º
altera redação do Anexo 20-A. Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º;
dos incisos I, II, III, IV e V do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 1º. altera redação do inciso VI do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VI do art. 1º. altera redação dos incisos VII, VIII e IX do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IX do art. 1º. altera redação do inciso X do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso X do art. 1º. altera redação dos incisos XI, XII, XIII e XIV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso XIV do art. 1º. altera redação do inciso XV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso XV art. 1º. altera redação do inciso XVI do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso XVI do art. 1º. altera redação do inciso XVII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso XVII do art. 1º. altera redação do inciso XVIII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" do inciso XVIII do art. 1º. altera redação do parágrafo único do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao parágrafo único. Art. 3º
acresce os anexos 7A, 8A, 9A, 12A, 13A, 17A, 18A, 19A, 20A e 21A aos anexos 7, 8, 9, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 21 respectivamente. Art. 1º
altera redação do item 6, do anexo 9. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.881/2017Decreto do Executivo nº 44.880/2017 |