Dados Referenciais

Data11/10/2016
EmentaEstabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 881/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, GÁS, GÁS CANALIZADO, (PE), CRITÉRIOS.

REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, (ARPE).

CONCEITO, DEFINIÇÃO.

CONCESSÃO, SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, OUTORGA, CONCEDENTE, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCLUSIVIDADE, ÁREA, CONCESSÃO, PRAZO, CONTRATO, CRITÉRIOS.

GARANTIA, ATENDIMENTO, MERCADO, CONCESSIONÁRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, SUPRIMENTO, VOLUME, COMPATIBILIDADE, DEMANDA, CRITÉRIOS.

OCASIÃO, PEDIDO, FORNECIMENTO, GÁS, CONCESSIONÁRIA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, USUÁRIO, CRITÉRIOS.

CONCESSIONÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, UNIDADE, USUÁRIO, USO RESIDENCIAL, USO COMERCIAL, USO INDUSTRIAL, USO VEICULAR, USINA TERMOELÉTRICA, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS.

CONCESSIONÁRIA, ORGANIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, UNIDADE, USUÁRIO, CRITÉRIOS.

CONTRATO, FORNECIMENTO, GÁS, USUÁRIO, CONCESSIONÁRIA, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, GÁS, USUÁRIO, AUSÊNCIA, COMUNICAÇÃO PRÉVIA, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, GÁS, USUÁRIO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (ARPE), SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, CRITÉRIOS.

MOVIMENTAÇÃO, GÁS, ÁREA, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (ARPE), AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZADOR, ÁREA, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.

DIREITO, OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZADOR.

USUÁRIO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.

COMERCIALIZADOR, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.

CONCEDENTE, POSSIBILIDADE, INTERVENÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.

CUSTO, TARIFA, SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, CONCEDENTE, CONCESSIONÁRIA, USUÁRIO.

DIREITO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA.

DIREITO, OBRIGATORIEDADE, USUÁRIO.

ENCERRAMENTO, CONTRATO, CONCESSIONÁRIA, USUÁRIO, CRITÉRIOS.

DISPOSIÇÃO.

ANEXO.
Atualizações
Art. 1º

suprime o parágrafo único do art. 1º;

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º; os incisos I, II e III ao § 2º do art. 2º;

altera redação dos incisos X, XXIII, XXIV, XXV e XXXVI do art. 3º;

acresce os incisos XLVI, XLVII e XLVIII ao art. 3º;

altera redação do capítulo III; do § 3º do art. 4º; dos incisos I e II do § 3º do art. 4º;

acresce alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do § 3º do art. 4º;

altera redação dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 4º;

acresce os incisos I e II ao § 6º do art. 4º;

altera redação dos §§ 7º e 8º do art. 4º;

acresce os incisos I, II e III do § 8º do art. 4º;

altera redação do § 9º do art. 4º; os incisos I, II e III do § 9º do art. 4º;

acresce o inciso IV ao § 9º do art. 4º;

altera redação do § 10 do art. 4º; do § 2º do art. 4º; do parágrafo único do art. 11; do § 2º do art. 27; do caput do art.49; do caput do art. 74;

acresce o parágrafo único ao art. 74;

altera redação do caput do art. 75; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 75;

acresce os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 75;

Art. 3º

revoga os incisos I, II e III do § 10 do art. 4º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.524/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.126/2001

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.921/2000

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.742/2000

toda a norma.

Constituição Estadual de 1989

o parágrafo único do art. 248.