Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 22.318/2000

Data	02/06/2000
Ementa	Dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide", e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/06/2000, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SAÍDA INTERNA, DISCO FONOGRÁFICO, FITA MAGNÉTICA, SUPORTE, GRAVAÇÃO, IMAGEM, FILME FOTOGRÁFICO, FILME CINEMATOGRÁFICO, SLIDE, ANEXO, (NBM/SH), OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 32.500/2008 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º; do inciso I do art. 2º; do caput do art. 4º. acresce o inciso IV do art. 4º. Art. 2º altera redação dos anexos 1-A e 2. Decreto do Executivo nº 30.037/2006 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º; dos incisos I e IV do art. 2º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º; os incisos I e II ao parágrafo único ao art. 2º. altera redação do caput do art. 4º. acresce o inciso III do art. 4º. Art. 2º suprime do anexo 1. acresce o anexo 1-A. Decreto do Executivo nº 27.107/2004 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 24.824/2002 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 23.586/2001 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 22.978/2001 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 22.765/2000 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 22.590/2000 Art. 1º altera redação do anexo 2.