Dados Referenciais

Data	12/05/1998
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo prevista na Lei n° 11.288, de 22 de dezembro de 1995 e alterações.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/1998, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 26.549/2004 Art. 1º altera redação do inciso III do art. 2º. Decreto do Executivo nº 25.974/2003 Art. 1º concede crédito presumido. Decreto do Executivo nº 25.225/2003 Art. 1º concede incentivo.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 31.350/2008 Decreto do Executivo nº 27.231/2004