Dados Referenciais

Data	10/05/1996
Ementa	EMENTA: Regulamenta a Lei n° 11.333, de 03 de abril de 1996, que dispõe sobre a Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal - PVR, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	(PVR), PERCENTUAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, DOMICÍLIO FISCAL, CRITÉRIOS, ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 30.720/2007 Art. 1º altera redação do caput do art. 16; do inciso IX do art. 16. Decreto do Executivo nº 30.331/2007 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce o inciso XII ao art. 2º. altera redação do caput do art. 16. acresce o inciso IX ao art. 16. Decreto do Executivo nº 26.821/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 16. acresce o inciso VIII ao art. 16. Decreto do Executivo nº 23.466/2001 Art. 1º altera redação do caput do art. 16. acresce o inciso VII ao art. 16. Decreto do Executivo nº 23.104/2001 Art. 1º revoga o § 6º do art. 8º. Decreto do Executivo nº 20.867/1998 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce os incisos X e XI ao art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 20.506/1998 Art. 1º altera redação do caput do art. 16. acresce o inciso VI ao art. 16.