Dados Referenciais

Data02/01/2006
EmentaInstitui o Sistema Estadual de Informática de Governo - SEIG, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1173/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2006, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (SEIG), VINCULAÇÃO, (SARE), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.

QUADRO DE PESSOAL, (ATI), REGIME ESTATUTÁRIO, CRIAÇÃO, CARGO, ANALISTA CONSULTOR, ANALISTA DE APLICAÇÃO, ANALISTA DE INFORMAÇÃO, ANALISTA DE SUPORTE, QUANTITATIVO, REQUISITOS, PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ANEXO.

CRIAÇÃO, (ATI), CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, ANEXO.

QUADRO DE PESSOAL, (ATI), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, VANTAGEM PESSOAL, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO, ANEXO.

QUADRO DE PESSOAL, (ATI), CARGO, RECRUTAMENTO, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

QUADRO DE PESSOAL, (FISEPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, (ATI).

OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SARE), CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENTE DA REDE PE MULTIDIGITAL, GERENTE DE GESTÃO CONTRATUAL E DE GESTÃO TÉCNICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, ANEXO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos incisos VI e VII do art. 1º-A; do inciso II do art. 1º-B; do inciso IV do art. 2º; do caput do art. 2º-B; dos incisos I, II, III e IV do art. 2º-B;

acresce os incisos V, VI, VIII, IX, X e XI ao art. 2º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 2º-B;

altera redação do inciso IV do art. 2º-E;

acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 2º-E;

altera redação do caput do art. 2º-H; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. do art. 2º-H;

acresce dos §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º-H;

revoga o inciso III do art. 2º; os art. 2º-D, 2ºI, 2º-J e 2º-K.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º;

acresce o caput do art. 1º-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 1º-A; o caput do art. 1º-B; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao art. 1º-B; o caput do art. 1º-C; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 1º-C;

altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III e IV do art. 2º;

acresce os incisos V, VI e VII ao art. 2º;

altera redação do parágrafo único do art. 2º;

acresce o caput do art. 2º-A; o caput do art. 2º-B; os incisos I, II, III e IV ao art. 2º-B; o caput do art. 2º-C; os incisos I, II e III ao art. 2º-C; o caput do art. 2º-D; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII ao art. 2º-D; o caput do art. 2º-E; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI ao art. 2º-E; o caput do art. 2º-F; os incisos I e II ao art. 2º-F; o caput do art. 2º-G; os incisos I, II, III e IV ao art. 2º-G; o caput do art. 2º-H; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 2º-H; o caput do art. 2º-I; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art. 2º-I; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º-I; os caput dos arts. 2º-J, 2º-K e 2º-L.

Art. 29

revoga o caput do art.6º; o parágrafo único do art.6º.

Art. 26

revoga o inciso I do art.3º; o caput do art.4º; os incisos I e II do art.4º; o caput do art.6º; o parágrafo único do art.6º;

Art. 1º

altera valor de vencimento base dos cargos de que tratam: o inciso I do art. 3º; e o caput do art. 6º.

Art. 4º

altera valor de vencimento base dos cargos de que tratam: o inciso I do art. 3º; e o caput do art. 6º.

Art. 1º

acresce cargos efetivos ao Anexo I.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 35.013/2010

o inciso I do art. 4°.

Decreto do Executivo nº 31.101/2007

o inciso I do art. 4°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.529/2021

Decreto do Executivo nº 50.474/2021

Lei Complementar nº 226/2012

toda a norma.

Lei Complementar nº 224/2012

toda a norma.

Lei Complementar nº 141/2009

os inciso VII e VIII do art. 18.