Altera o Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, que cria a Medalha do Tempo de Serviço Bombeiro Militar.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MULTIEYES INDÚSTRIA E AUTOMAÇÃO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MATRIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Regulamenta o Anexo 2 da Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ITCMD.

Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários, exceto ICMS.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas saídas de veículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.

Referente à Mensagem de Veto nº 68/2025 (2ª versão), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 – PLOA 2026.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 507.000,00 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.875.400,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 39.870.935,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 434.890,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.902.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.506.610,37 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 72.812.339,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 130.000.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 910.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.163.000,00 em favor do Procuradoria Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 101.185,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 115.601,05 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.652.189,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 475.742,83 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.00,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.