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Lei Ordinária n° 4.126
Publicada no DOE 22/09/1961
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Autoriza concessão de auxilio.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 4.125
Publicada no DOE 16/09/1961
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 3.495, 7 de dezembro de 1959.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.119
Publicada no DOE 25/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 868.357,71 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.118
Publicada no DOE 25/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 87.647,36 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.117
Publicada no DOE 25/07/2026
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Transfere o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.116
Publicada no DOE 25/07/2026
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Aloca e transfere o cargo em comissão e a Função Gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.115
Publicada no DOE 25/07/2026
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Transfere os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.114
Publicada no DOE 24/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.230.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.113
Publicada no DOE 24/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 60.948,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.112
Publicada no DOE 24/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 12.016.564,00 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.111
Publicada no DOE 24/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.110
Publicada no DOE 24/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.109
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.575.693,00 em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.108
Publicada no DOE 23/07/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 111.900,00 em favor da Secretaria da Criança e da Juventude.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.107
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.516.738,67 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.106
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.105
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.104
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.103
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 660.806,40 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.102
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 23.942,60 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.101
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 193.344,84 em favor da Secretaria de Administração
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.100
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.320.711,36 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.099
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 41.524.363,40 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.098
Publicada no DOE 23/07/2026
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.068.222,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 61.097
Publicada no DOE 23/07/2026
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Transfere o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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