Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 35.701/2010

Essa norma foi revogada.

Data	19/10/2010
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/10/2010, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, CRITÉRIOS. OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, ANEXO, (NBM/SH), PROCEDÊNCIA, (PE), EXTERIOR, (SP), ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, ESTABELECIMENTO ARREMATANTE, PRODUTO IMPORTADO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS. BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VALOR, CRITÉRIOS. CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VALOR, DEDUÇÃO, OBSERVAÇÃO. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTOQUE, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, NEGAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 45.802/2018 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 42.563/2015 Art. 1º altera redação dos Anexos 1, 2-A, 3 e 4-A. Art. 4º altera redação do inciso II do art. 4º. Decreto do Executivo nº 40.164/2013 Art. 1º acresce item ao Anexo 2-A. Decreto do Executivo nº 40.036/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso II do art. 3º; do §2º do art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 4º. acresce o art. 5º-A; os incisos I, II, III, IV e V ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 5º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-A; os incisos I e II ao §1º do art. 5º-A; o art. 5º-B; os incisos I e II ao art. 5º-B; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 5º-B; os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso I do art. 5º-B; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º-B. Art. 2º altera redação dos Anexos 1 e 3. acresce os Anexos 2-A e 4-A. Decreto do Executivo nº 39.053/2013 Art. 3º altera redação dos Anexos 1, 2, 3 e 4. Decreto do Executivo nº 36.776/2011 Art. 1º altera redação dos Anexos 2, 3 e 4. Decreto do Executivo nº 36.446/2011 Art. 1º altera redação dos Anexos 1, 2 e 3. Decreto do Executivo nº 35.931/2010 Art. 8º altera redação dos incisos I, II e III do art. 5º; do §1º do art. 5º. renumera o §1º do art. 5. acresce os incisos I, II e III ao §1º do art. 5º; o §2º ao art. 5º. Art. 11 altera redação dos Anexos 2 e 3.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.028/2018 Decreto do Executivo nº 45.067/2017