Dados Referenciais

Data	21/06/2010
Ementa	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2010, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, INUNDAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 35.354/2010 Art. 1º revoga com relação ao Município de Vitória de Santo Antão.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.523/2011 Decreto do Executivo nº 36.071/2010 Decreto do Executivo nº 35.579/2010 Decreto do Executivo nº 35.533/2010 Decreto do Executivo nº 35.532/2010 Decreto do Executivo nº 35.407/2010 Decreto do Executivo nº 35.255/2010 Decreto do Executivo nº 35.244/2010 Decreto do Executivo nº 35.222/2010