Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	17/08/2004
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2004, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	OPERAÇÃO COMERCIAL, SORVETE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ANEXO, EXTERIOR, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO REMETENTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.792/2023 Art. 9º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 42.563/2015 Art. 1º acresce anexo. Decreto do Executivo nº 29.138/2006 Art. 1º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 28.294/2005 Art. 1º altera redação do anexo. suprime o anexo. Decreto do Executivo nº 28.064/2005 Art. 1º acresce ao anexo.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 19.528/1996 .