Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 23.317/2001

Essa norma foi revogada.

Data	01/06/2001
Ementa	Dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2001, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), LÂMINA DE BARBEAR, NAVALHA, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, LÂMPADA, PILHA, BATERIA ELÉTRICA, ANEXO, (NBM/SH), PROCEDÊNCIA, (PE), EXTERIOR, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, REMETENTE, IMPORTADOR, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, SAÍDA SUBSEQUENTE, DISPENSA, PAGAMENTO, IMPOSTO, CRITÉRIOS. CONTRIBUINTE, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE, PRODUTO, ANEXO, AUSÊNCIA, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.792/2023 Art. 9º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 33.330/2009 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 32.207/2008 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 29.970/2006 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 24.890/2002 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 24.229/2002 Art. 1º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 23.623/2001 Art. 1º altera redação dos anexos 1 e 3. Decreto do Executivo nº 23.505/2001 Art. 1º altera redação dos caput dos art. 1º e 2º; do inciso III do art. 2º. acresce os incisos IV e V ao art. 2º. Art. 3º altera redação dos anexos 1 e 2. acresce o anexo 3. Decreto do Executivo nº 23.414/2001 Art. 1º altera redação Caput art. 2º, Inc.III do art.2º acresce alineas "a","b" e "c" ao Inc.III do art.2º altera redação Inc.IV do art. 2º.