Dados Referenciais

Data15/07/2004
EmentaAltera a estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado; cria o cargo de Secretário Geral da PGE, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 670/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2004, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, (PGE), CRIAÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO GERAL, ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, GESTÃO, INCUMBÊNCIA, AUXILIAR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, PROCURADOR DO ESTADO, UTILIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR.

SECRETÁRIO GERAL, (PGE), CONFERÊNCIA, IGUALDADE, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CARGO, PROCURADOR DO ESTADO.

ATRIBUIÇÃO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO GERAL, AUXÍLIO, PROCURADOR GERAL ADJUNTO, GESTÃO SUPERIOR, TRATAMENTO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, MATÉRIA FINANCEIRA.

CRIAÇÃO, (PGE), CARGO EM COMISSÃO, GESTOR DE APOIO ÀS PROCURADORIAS, LIVRE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO, COORDENADOR, PROCURADORIA, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, SINTETIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ALOCAÇÃO.

CARGO EM COMISSÃO, CORREGEDOR GERAL, (PGE), REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CARGO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR CHEFE, ÓRGÃO, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO.

DATA DETERMINADA, PROCURADOR DO ESTADO ATIVO, PROCURADOR DO ESTADO INATIVO, OCUPAÇÃO, NÍVEL, SUPERIORIDADE, CARREIRA, DATA.

(VBR), NÍVEL, CARREIRA, PROCURADOR DO ESTADO, CRIAÇÃO, VALOR, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, (PGE), GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, PORTARIA, TITULAR, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARGO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, NÍVEL ADMINISTRATIVO MÉDIO, NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR, CORRELAÇÃO, CONDIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO.

VALOR NOMINAL, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, TOTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARGO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, NÍVEL ADMINISTRATIVO MÉDIO, NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, VANTAGEM, REMUNERAÇÃO, PARCELA, ACRÉSCIMO, PECÚNIA, POSTERIORIDADE, EXCEÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, LOTAÇÃO, (PGE), CESSÃO, LIMITE, CONTINGÊNCIA, QUANTITATIVO.

EFEITO, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, OBRIGATORIEDADE, (PGE), (IRH), CRIAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, SIMPLIFICAÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, PREENCHIMENTO, VAGA, REMANESCÊNCIA.

PROCURADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO, PROCURADORIA REGIONAL, GARANTIA, PERCEPÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, PROPORÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, CARUARU, PERCENTUAL, PROCURADORIA REGIONAL, ARCOVERDE, PROCURADORIA REGIONAL, PETROLINA, PROCURADORIA REGIONAL, (DF).

QUADRO DE PESSOAL, PROCURADOR, (PGE), (ALEPE), COMPOSIÇÃO.

DATA DETERMINADA, PROCURADOR DO ESTADO ATIVO, OCUPAÇÃO, NÍVEL, NÍVEL SUPERIOR, ENQUADRAMENTO.

PROCURADOR DO ESTADO ATIVO, PROCURADOR DO ESTADO INATIVO, NÍVEL SUPERIOR, RESPEITO, VAGA, EXISTÊNCIA, CARREIRA, ANTIGUIDADE, ENQUADRAMENTO.
Atualizações
Art. 14

altera redação do § 1º do art. 1º.

Art. 6°

altera redação da parte final do caput do art. 3°.

Art. 23

altera redação do caput do art. 7º; dos §§ 1º e 2º do art. 7º.

revoga o § 3º do art. 7º.

Art. 3º

altera valor do §1º do art.7º.

Art. 1º

altera valor do § 1º do art. 7º.

Art. 2º

altera valor do § 1º do art. 7º.

Art. 11

altera valor do art. 6º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.011/2019

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 37.076/2011

os arts. 1°, 2° e 3°.

Decreto do Executivo nº 27.215/2004

os arts. 1°, 2° e 3°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 435/2020

o art. 2º.

Lei Complementar nº 155/2010

o art. 12.

Lei Complementar nº 85/2006

o art. 11.

Lei Ordinária nº 11.333/1996

o parágrafo único do art. 13.

Lei Ordinária nº 10.707/1992

o art. 11.

Lei Complementar nº 02/1990

Art. 58