Dados Referenciais

Data16/10/1985
EmentaExtingue e cria cargos nos Ofícios de Justiça do Foro Judicial da Comarca do Recife e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

709/1985

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/10/1985, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
EXTINÇÃO, FORO, COMARCA, MUNICÍPIO, RECIFE, CARGO, ESCRIVÃO, AVALIADOR, ESCREVENTE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA, DATILÓGRAFO, CONTADOR ADJUNTO, REGISTRADOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARTIDOR, PORTEIRO, DEPOSITÁRIO PÚBLICO.

CRIAÇÃO, FORO, COMARCA, MUNICÍPIO, RECIFE, CARGO, ESCRIVÃO, CONTADOR ADJUNTO, REGISTRADOR DE DISTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIDOR JUDICIAL, CONTADOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR, PARTIDOR, ASSISTENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DATILÓGRAFO, PORTEIRO, ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS, ENTRÂNCIA, QUANTITATIVO, ANEXO.
Atualizações
Art. 14

incorpora as parcelas remuneratórias de que trata toda a norma à parcela única denominada vencimento.

Art. 10

revoga os §§ 4º e 5º do art. 3º.

Art. 5º

altera percentual da gratificação do § 2º do art. 3º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.643/2004

o inciso III do art. 7º; alínea "c" do inciso IV do art. 27.

Lei Ordinária nº 11.688/1999

o Parágrafo Único do art. 1º.

Lei Ordinária nº 10.852/1992

os arts. 7º e 10.

Lei Ordinária nº 10.469/1990

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 9.972/1986

toda a norma.

Lei Ordinária nº 9.930/1986

o art. 11.