Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 9.726/1985

Data	16/10/1985
Ementa	Extingue e cria cargos nos Ofícios de Justiça do Foro Judicial da Comarca do Recife e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	709/1985
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/10/1985, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	EXTINÇÃO, FORO, COMARCA, MUNICÍPIO, RECIFE, CARGO, ESCRIVÃO, AVALIADOR, ESCREVENTE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA, DATILÓGRAFO, CONTADOR ADJUNTO, REGISTRADOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARTIDOR, PORTEIRO, DEPOSITÁRIO PÚBLICO. CRIAÇÃO, FORO, COMARCA, MUNICÍPIO, RECIFE, CARGO, ESCRIVÃO, CONTADOR ADJUNTO, REGISTRADOR DE DISTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIDOR JUDICIAL, CONTADOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR, PARTIDOR, ASSISTENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DATILÓGRAFO, PORTEIRO, ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS, ENTRÂNCIA, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.548/2024 Art. 6º altera valor das parcelas remuneratórias denominadas Vencimento-base, Gratificação de Incentivo à Produtividade. Lei Ordinária nº 18.234/2023 Art. 6º altera valor das parcelas remuneratórias denominadas Vencimento-base, Gratificação de Incentivo à Produtividade e Gratificação de Exercício em 4,18%. Lei Ordinária nº 15.539/2015 Art. 14 incorpora as parcelas remuneratórias de que trata toda a norma à parcela única denominada vencimento. Lei Ordinária nº 10.629/1991 Art. 10 revoga os §§ 4º e 5º do art. 3º. Lei Ordinária nº 10.424/1990 Art. 5º altera percentual da gratificação do § 2º do art. 3º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.643/2004 o inciso III do art. 7º; alínea "c" do inciso IV do art. 27. Lei Ordinária nº 11.688/1999 o Parágrafo Único do art. 1º. Lei Ordinária nº 10.852/1992 os arts. 7º e 10. Lei Ordinária nº 10.469/1990 o art. 1º. Lei Ordinária nº 9.972/1986 toda a norma. Lei Ordinária nº 9.930/1986 o art. 11.