| Data | 21/10/1999 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação de representação dos policiais militares e civis vinculados à Assessoria Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Judiciário |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 162/1999 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/1999, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | DISCIPLINAMENTO, (GR), POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, VINCULAÇÃO, ASSESSORIA POLICIAL MILITAR E CIVIL, (TJPE), VALOR. |
| Atualizações | Art. 1º
altera valor em 5% da gratificação de representação de que trata o art. 1º. Art. 1º
altera valor em 4,18% da gratificação de representação policial de que trata o art. 1º. Art. 2º
altera valor em 10,06% da gratificação de representação policial de que trata o art. 1º. Art. 4º
revoga o inciso I do art. 1º. Art. 1°
altera redação do inciso III do art. 1°. Art. 1º
altera redação do caput do art.1º;
dos incisos I, II, II e IV do art.1º; suprime os incisos V e VI do art.1º;
o parágrafo único do art.1º. Art. 1º
altera redação do caput do art.1º; acresce os incisos I, II, III, IV, V e VI ao art.1º; Art. 4º
altera redação do caput do art.1º;
do parágrafo único do art.1º; |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 9.726/1985 |