Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 23.560/2001

Data	30/08/2001
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2001, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.737/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos III e IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º; do item 5 da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce o item 6 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 51.680/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. altera denominação a alínea "c" ao inciso I do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º; da alínea "a" do inciso V do art. 1º. acresce o item 3 a alínea "a" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce o item 3 a alínea "b" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso V do art. 1º. acresce o item 3 a alínea "c" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "d" do inciso V do art. 1º. acresce o item 3 a alínea "d" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 49.660/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º. altera redação da alínea "a" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 47.225/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º; dos itens 1, 2, e 3 da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 4 e 5 a alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º; da alínea "a" do inciso V do art. 1º; do item 1 da alínea "a" do inciso V do art. 1º. acresce os sub itens 1.1 e 1.2 ao item 1 da alínea "a" do inciso V do art. 1º. altera redação do item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 1º. acresce os sub itens 2.1 e 2.2 ao item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 a alínea "b" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso V do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 a alínea "c" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "d" do inciso V do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 a alínea "d" do inciso V do art. 1º. altera redação do inciso VI do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VI do art. 1º. altera redação do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.694/2016 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, III, V do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso V do art. 1º; os itens 1 e 2 a alínea "a" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 41.880/2015 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso III do art. 1º. Decreto do Executivo nº 34.532/2010 Art. 2 altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, e 3 a alínea "a" do inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 26.355/2004 Art. 1º altera redação do inciso III do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.965/2018