Dados Referenciais

altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º; do inciso V do art. 2º; da alínea "a" do inciso V do art. 2º; dos itens 1, 2 e 3 da alínea "a" do inciso V do art. 2º.

acresce o item 4 à alínea "a" do inciso V do art. 2º.

altera redação da alínea "b" do inciso V do art. 2º.

acresce os itens 1 e 2 a alínea "b" do inciso V do art. 2º; o inciso VII ao art. 2º.

altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º; do inciso I do art. 2º.

acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do art. 2º.

altera redação dos incisos III e IV do art. 2º; da alínea "d" do inciso IV do art. 2º; do inciso V do art. 2º; da alínea "a" do inciso V do art. 2º; do item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 2º.

acresce o item 3 à alínea "a" do inciso V do art. 2º.

altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 2º.

acresce a alínea "d" ao inciso IV do art. 2º.

altera redação do inciso V do art. 2º; da alínea "a" do inciso V do art. 2º.

acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso V do art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º.

altera redação do caput do art. 2º; do inciso V do art. 2º.

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 2º.

revoga o inciso VI do art. 2º.

altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º.

acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 2º.

altera redação do inciso III do art. 2º.

concede crédito presumido.

altera redação do inciso IV do art. 2º.