Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.396/1972

Data	07/06/1972
Ementa	Reajusta o vencimento dos cargos do Serviço Técnico Científico do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	178/1972
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/1972, na página 2776, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, FUNCIONÁRIO CIVIL, EXECUTIVO, REMUNERAÇÃO, TABELA, CRITÉRIOS. CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, CARGA HORÁRIA, TRABALHO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS. FUNCIONÁRIO, CARGO, MÉDICO PLANTONISTA, SERVIÇO TÉCNICO, CARGA HORÁRIA, PLANTÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÍVEL SUPERIOR, CONTRATAÇÃO, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, FUNÇÃO, IGUALDADE, SERVIÇO TÉCNICO, REMUNERAÇÃO, DETALHAMENTO. LIMITE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, CONTRATAÇÃO, IGUALDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE ANÔNIMA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DETALHAMENTO. PROIBIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. EXTENSÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, CRITÉRIOS. INVESTIDURA, CARGO, DIRETOR, EXIGÊNCIA, DIPLOMA, NÍVEL SUPERIOR, DOCUMENTO, HABILITAÇÃO, PROFISSÃO. BENEFÍCIO, EXTENSÃO, INATIVO, SERVIÇO TÉCNICO, CRITÉRIOS. CARGO, CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA DE ESTADO, PRIVATIVO, PORTADOR, CURSO, NÍVEL SUPERIOR, REMUNERAÇÃO. CARGO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO, REMUNERAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, MÉDICO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 7.957/1979 Art. 3º extingue o regime especial de trabalho e a gratificação correspondente, instituídos por toda a norma. Lei Ordinária nº 7.956/1979 Art. 3º extingue o regime especial de trabalho e a gratificação correspondente, instituídos por toda a norma. Lei Ordinária nº 7.907/1979 Art. 3º extingue o regime especial de trabalho e a gratificação correspondente, instituídos por toda a norma. Lei Ordinária nº 7.906/1979 Art. 3º extingue o regime especial de trabalho e a gratificação correspondente, instituídos por toda a norma. Lei Ordinária nº 6.935/1975 Art. 5º altera redação do caput do art. 7º; do parágrafo único do art. 7º. Lei Ordinária nº 6.933/1975 Art. 10 altera redação do caput do art. 7º; do parágrafo único do art. 7º. Lei Ordinária nº 6.420/1972 Art. 3º altera valor do vencimento dos cargos integrantes do Serviço Técnico Científico e constante em toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.412/1977 o § 3º do art. 4º. Lei Ordinária nº 6.656/1973 o art. 50. Lei Ordinária nº 6.444/1972 o art. 8º. Lei Ordinária nº 6.433/1972 o art. 12. Lei Ordinária nº 6.423/1972 o parágrafo único do art. 6º. Lei Ordinária nº 6.291/1971 toda a norma. Decreto-Lei nº 223/1970 toda a norma. Lei Ordinária nº 5.596/1965 toda a norma.