Dados Referenciais

Data14/05/2008
EmentaDispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 498/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, REALIZAÇÃO, ETAPA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, APTIDÃO, EXAME, CURSO, PROVA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, COMPOSIÇÃO, (SDS).

CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), CURSO DE FORMAÇÃO, (QOPM), (QOS), (QOC).

COMPOSIÇÃO, DETALHAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL, (PMPE), (CBMPE), DENOMINAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, QUALIFICAÇÃO, CONDIÇÃO.

CRIAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, CURSO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OPÇÃO, ESCOLHA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, DESLIGAMENTO, CESSAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, GARANTIA, RETORNO.

CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, INGRESSO, (PCPE), (PE).

CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL, MÉDICO, ODONTÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, FARMACÊUTICO.

COMPETÊNCIA, (SAD), (CSPP), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, CURSO DE FORMAÇÃO.

REVOGAÇÃO, MANDATO, DELEGADO, EXERCÍCIO, CHEFE, DELEGACIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCIDÊNCIA, DESCONTO.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
Atualizações
Art. 7º

altera redação do inciso V do art. 21; do caput do art. 24; do parágrafo único do art. 24; do inciso VII do art. 28.

Art. 1°

altera redação do Anexo Único.

Art. 1º

altera redação do caput do art.24;

acresce o parágrafo único ao art.24;

altera redação do inciso VII do art.28;

revoga o caput do art.31; os incisos I e II do art.31; o parágrafo único do art.31;

Art. 2º

acresce o art.34-A.

Art. 1º

acresce o inciso V ao art.21;

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art.3º; do inciso III do art.20; do caput do art. 21; dos incisos I, II, III e IV do art.21; do caput do art.22; do caput do art.25; do caput do art. 26; dos incisos I, II, III e IV do art.26; dos incisos III,V, VI e VIII do art.28; do caput do art. 31; do inciso I do art. 31; dos §§ 1º e 2º do art. 34; do caput do art.37; do parágrafo único do art. 37.

Art. 49

revoga o § 3º do art. 34.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.604/2019

o parágrafo único do art. 16.

Decreto do Executivo nº 46.978/2019

o parágrafo único do art. 16.

Decreto do Executivo nº 42.864/2016

o parágrafo único do art. 16.

Decreto do Executivo nº 41.029/2014

o parágrafo único do art. 16.

Decreto do Executivo nº 38.680/2012

o parágrafo único do art. 16.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 470/2021

Lei Complementar nº 320/2015

o art. 6°.