Dados Referenciais

Lei Complementar n° 108/2008

Data	14/05/2008
Ementa	Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 498/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2008, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, REALIZAÇÃO, ETAPA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, APTIDÃO, EXAME, CURSO, PROVA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, COMPOSIÇÃO, (SDS). CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), CURSO DE FORMAÇÃO, (QOPM), (QOS), (QOC). COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL, (PMPE), (CBMPE), REQUISITOS, INGRESSO, QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, CURSO, INGRESSO, (PMPE), (CBMPE), AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OPÇÃO, ESCOLHA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, DESLIGAMENTO, CESSAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, GARANTIA, RETORNO. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, INGRESSO, (PCPE), (PE). CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL, MÉDICO, ODONTÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, FARMACÊUTICO. COMPETÊNCIA, (SAD), (CSPP), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, CURSO DE FORMAÇÃO. REVOGAÇÃO, MANDATO, DELEGADO, CHEFE, DELEGACIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCIDÊNCIA, DESCONTO. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.430/2023 Art. 1° altera redação do anexo único. Lei Complementar nº 498/2022 Art. 7º altera redação do inciso V do art. 21; do caput do art. 24; do parágrafo único do art. 24; do inciso VII do art. 28. Lei Complementar nº 378/2017 Art. 1° altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 256/2013 Art. 1º altera redação do caput do art.24; acresce o parágrafo único ao art.24; altera redação do inciso VII do art.28; revoga o caput do art.31; os incisos I e II do art.31; o parágrafo único do art.31; Art. 2º acresce o art.34-A. Lei Complementar nº 236/2013 Art. 1º acresce o inciso V ao art.21; Lei Complementar nº 221/2012 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art.3º; do inciso III do art.20; do caput do art. 21; dos incisos I, II, III e IV do art.21; do caput do art.22; do caput do art.25; do caput do art. 26; dos incisos I, II, III e IV do art.26; dos incisos III,V, VI e VIII do art.28; do caput do art. 31; do inciso I do art. 31; dos §§ 1º e 2º do art. 34; do caput do art.37; do parágrafo único do art. 37. Lei Complementar nº 117/2008 Art. 49 revoga o § 3º do art. 34.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 47.604/2019 o parágrafo único do art. 16. Decreto do Executivo nº 46.978/2019 o parágrafo único do art. 16. Decreto do Executivo nº 42.864/2016 o parágrafo único do art. 16. Decreto do Executivo nº 41.029/2014 o parágrafo único do art. 16. Decreto do Executivo nº 38.680/2012 o parágrafo único do art. 16.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 470/2021 Lei Complementar nº 320/2015 o art. 6°.