Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 38.438/2012

Data	20/07/2012
Ementa	Altera o Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), PACTO PELA VIDA, EXCLUSIVIDADE, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (SDS), SECRETARIA DA CASA MILITAR, (ASP), (SERES), (SEDSDH). POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, HABILITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), VALOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, TURNO, ANEXO. COTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), CONCESSÃO, ANEXO, SALDO, CRITÉRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), OBJETIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), PLANTÃO, DELEGACIA, (PCPE), ANEXO. QUADRANTE DE SEGURANÇA, ANEXO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), FORÇA TAREFA, (DHPP), EQUIPE, (RMR), MODALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), (SERES), ESCOLTA, CUSTÓDIA, SEGURANÇA, SISTEMA PENITENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PJES), OFICIAL DA ATIVA, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, POLICIAL CIVIL, (SDS), EXECUÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO. PERMANÊNCIA, NEGAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, CARGO, INCORPORAÇÃO, RENÚNCIA, DIREITO. CRITÉRIOS, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, PUBLICAÇÃO. LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCE), (MPPE), UTILIZAÇÃO, COTA, (PJES), OBSERVAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.796/2023 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 54.462/2023 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 54.262/2022 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 53.702/2022 Art. 1º altera redação do anexo 2. Decreto do Executivo nº 53.353/2022 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 52.038/2021 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 50.534/2021 Art. 1º acresce o art. 4º-B. Art. 2º acresce os anexos VII e VIII. Decreto do Executivo nº 49.258/2020 Art. 1º altera redação do inciso II do art. 6º. Decreto do Executivo nº 49.036/2020 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 48.841/2020 Art. 1º acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 47.400/2019 Art. 1º acresce o inciso OX ao art. 5º; o caput do art. 15-A; o § 1º ao art. 15-A; os incisos I, II e III ao § 1º do art. 15-A; os §§ 2º e 3º ao art.15-A. Decreto do Executivo nº 46.423/2018 Art. 1º acresce o art. 4º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 4º-A. Art. 2º acresce o anexo VI. Decreto do Executivo nº 46.331/2018 Art. 1º altera redação do inciso VI do art. 5º; do caput do art. 11. Art. 3º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 46.104/2018 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 45.256/2017 Art. 1º altera redação do Anexo II. Decreto do Executivo nº 44.776/2017 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 44.106/2017 Art. 2 altera redação dos incisos I, II e III do art. 3º. renumera o parágrafo único do art. 3º, que passa a vigorar como § 1º. altera redação do § 1º do art. 3º. acresce os §§ 2º e 3º ao art. 3º. renumera o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar como § 1º. altera redação do § 1º do art. 4º. acresce o § 2º ao art. 4º. altera redação do inciso II do art. 6º. acresce os incisos VIII e IX ao art. 6º. altera redação do parágrafo único do art. 6º. Art. 4º revoga os incisos III e IV do atr. 6º; o § 2º do art. 13. Decreto do Executivo nº 43.525/2016 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 42.763/2016 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 42.080/2015 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 42.044/2015 Art. 1º acresce item ao anexo II. Decreto do Executivo nº 41.088/2014 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 4º. Decreto do Executivo nº 40.977/2014 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 40.854/2014 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art.6º. Decreto do Executivo nº 40.605/2014 Art. 1º altera redação do anexo II. Art. 2º altera redação do anexo III. Decreto do Executivo nº 40.339/2014 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 40.161/2013 Art. 1º altera redação do anexo II. acresce tabela ao anexo II. Decreto do Executivo nº 39.970/2013 Art. 1º altera redação do anexo II. Art. 2º altera redação do anexo IV. Decreto do Executivo nº 39.769/2013 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 39.450/2013 Art. 1º altera redação do anexo II. Decreto do Executivo nº 39.316/2013 Art. 1º altera redação do anexo II; do anexo IV. Art. 2º acresce o anexo V. Art. 3º altera redação do caput do art.8º. Decreto do Executivo nº 38.612/2012 Art. 2º altera redação do §1º do art.13; do caput do art.13; do caput do art.14. acresce o parágrafo único ao art.3º; o §2º ao art.13. renumera o parágrafo único do art.13 que passa a vigorar como §1º. Art. 3º altera redação do anexo II; do anexo IV.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.901/2015 parágrafo único do art.4º. Decreto do Executivo nº 30.866/2007 . Decreto do Executivo nº 21.858/1999 .