Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 44 766/2017

Essa norma foi revogada.

Data	20/07/2017
Ementa	Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO, (PROIND), OBJETIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, (PE), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS). DATA DETERMINADA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LOCALIZAÇÃO, (PE), ATENDIMENTO, CONDIÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, CRÉDITO PRESUMIDO, APLICAÇÃO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO, RESPONSABILIDADE, PERCENTUAL, CRITÉRIOS. UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, ENTREGA, (SEFAZ), ARQUIVO DIGITAL, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, GOZO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATRASO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RESSALVA, NORMA COMPLEMENTAR, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, NEGAÇÃO, DEPENDÊNCIA, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESPACHO, OBSERVAÇÃO. CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA, MOTIVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, IMPOSIÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO, OBSERVAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, USUFRUTO, BENEFÍCIO, (PRODEPE), PRAZO, GOZO, CONDIÇÃO. CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS. HIPÓTESE, EMPRESA, QUANTITATIVO, ESTABELECIMENTO, INSCRIÇÃO, (PE), NORMA, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), CONSIDERAÇÃO, CONJUNTO, ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO. CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, CRIAÇÃO, (FEEF), PERÍODO FISCAL. COMUNICAÇÃO, ATO PROCESSUAL, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, NORMA, (DTE), MEIO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, (SEFAZ), VINCULAÇÃO, (CNPJ). (SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.632/2022 Art. 7º revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 50.998/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 5º-A. Decreto do Executivo nº 50.813/2021 Art. 2º altera redação do inciso III do § 2º do art. 8º. Art. 4º revoga a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; a alínea "b" do inciso III do § 2º do art. 8º. Decreto do Executivo nº 48.526/2020 Art. 1º altera redação do § 5º do art. 5º; dos §§ 1º e 2º do art. 5º-A. Decreto do Executivo nº 47.804/2019 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 2º, 3º e 5º; do inciso I do art. 5º. acresce os §§ 4º e 5º ao art. 5º; o art. 5º-A; os inciso I e II ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º-A; os incisos III e IV ao art. 5º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-A; o inciso I ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 2º ao art. 5º-A; o inciso II ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 2º ao art. 5º-A; o § 3º ao art. 5º-A; o parágrafo único ao art. 7º; os incisos I e II so parágrafo único ao art. 7º; altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 8º; o inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; o inciso III do art. 8º; da alínea "a" do inciso III do art. 8º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso III do art. 8º; o § 4º ao art. 8º. altera redação do caput do art. 12; do inciso II do art. 12. Art. 3º revoga o § 1º do art.2º; os incisos I e II do § 1º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 12. Decreto do Executivo nº 44.831/2017 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; da alínea "b" do inciso IV do art. 2º. revoga o item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 2º. acresce a alínea "c" do inciso IV do art. 2º. altera redação do § 3º do art. 2º; do inciso IV do § 3º do art. 2º; do caput do art. 12. acresce os incisos I e II ao art. 12; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 12.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 52.322/2022 Decreto do Executivo nº 52.318/2022 Decreto do Executivo nº 52.084/2021 Decreto do Executivo nº 52.083/2021 Decreto do Executivo nº 52.080/2021 Decreto do Executivo nº 52.079/2021 Decreto do Executivo nº 52.077/2021 Decreto do Executivo nº 51.919/2021 Decreto do Executivo nº 51.918/2021 Decreto do Executivo nº 51.917/2021 Decreto do Executivo nº 51.916/2021 Decreto do Executivo nº 51.907/2021 Decreto do Executivo nº 51.906/2021 Decreto do Executivo nº 51.905/2021 Decreto do Executivo nº 51.904/2021 Decreto do Executivo nº 51.769/2021 Decreto do Executivo nº 51.768/2021 Decreto do Executivo nº 51.767/2021 Decreto do Executivo nº 51.660/2021 Decreto do Executivo nº 51.659/2021 Decreto do Executivo nº 51.270/2021 Decreto do Executivo nº 51.269/2021 Decreto do Executivo nº 51.219/2021 Decreto do Executivo nº 51.218/2021 Decreto do Executivo nº 51.217/2021 Decreto do Executivo nº 51.215/2021 Decreto do Executivo nº 51.214/2021 Decreto do Executivo nº 51.201/2021 Decreto do Executivo nº 51.191/2021 Decreto do Executivo nº 51.190/2021 Decreto do Executivo nº 51.189/2021 Decreto do Executivo nº 51.188/2021 Decreto do Executivo nº 51.186/2021 Decreto do Executivo nº 51.185/2021 Decreto do Executivo nº 51.061/2021 Decreto do Executivo nº 50.882/2021 Decreto do Executivo nº 50.814/2021 Decreto do Executivo nº 50.738/2021 Decreto do Executivo nº 50.737/2021 Decreto do Executivo nº 50.736/2021 Decreto do Executivo nº 50.730/2021 Decreto do Executivo nº 50.729/2021 Decreto do Executivo nº 50.728/2021 Decreto do Executivo nº 50.628/2021 Decreto do Executivo nº 50.627/2021 Decreto do Executivo nº 50.623/2021 Decreto do Executivo nº 50.616/2021 Decreto do Executivo nº 50.461/2021 Decreto do Executivo nº 50.459/2021 Decreto do Executivo nº 50.458/2021 Decreto do Executivo nº 50.457/2021 Decreto do Executivo nº 50.406/2021 Decreto do Executivo nº 50.405/2021 Decreto do Executivo nº 50.327/2021 Decreto do Executivo nº 50.164/2021 Decreto do Executivo nº 50.086/2021 Decreto do Executivo nº 50.085/2021 Decreto do Executivo nº 50.084/2021 Decreto do Executivo nº 50.083/2021 Decreto do Executivo nº 50.082/2021 Lei Complementar nº 451/2021 Decreto do Executivo nº 49.851/2020 Decreto do Executivo nº 49.845/2020 Decreto do Executivo nº 49.692/2020 Decreto do Executivo nº 49.691/2020 Decreto do Executivo nº 49.690/2020 Decreto do Executivo nº 49.689/2020 Decreto do Executivo nº 49.688/2020 Decreto do Executivo nº 49.687/2020 Decreto do Executivo nº 49.686/2020 Decreto do Executivo nº 49.685/2020 Decreto do Executivo nº 49.684/2020 Decreto do Executivo nº 49.683/2020 Decreto do Executivo nº 49.682/2020 Decreto do Executivo nº 49.681/2020 Decreto do Executivo nº 49.680/2020 Decreto do Executivo nº 49.679/2020 Decreto do Executivo nº 49.678/2020 Decreto do Executivo nº 49.638/2020 Decreto do Executivo nº 49.635/2020 Decreto do Executivo nº 49.545/2020 Decreto do Executivo nº 49.046/2020 Decreto do Executivo nº 48.703/2020 Decreto do Executivo nº 48.699/2020 Decreto do Executivo nº 48.589/2020 Decreto do Executivo nº 48.586/2020 Decreto do Executivo nº 48.487/2019 Decreto do Executivo nº 48.427/2019 Decreto do Executivo nº 48.425/2019 Decreto do Executivo nº 48.385/2019 Decreto do Executivo nº 48.380/2019 Decreto do Executivo nº 48.198/2019 Decreto do Executivo nº 48.197/2019 Decreto do Executivo nº 48.181/2019 Decreto do Executivo nº 48.175/2019 Decreto do Executivo nº 48.141/2019 Decreto do Executivo nº 46.028/2018 Lei Ordinária nº 15.865/2016 o inciso II do art. 10-A.