Dados Referenciais

revoga a norma.

altera redação do caput do art. 5º-A.

altera redação do inciso III do § 2º do art. 8º.

revoga a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; a alínea "b" do inciso III do § 2º do art. 8º.

altera redação do § 5º do art. 5º; dos §§ 1º e 2º do art. 5º-A.

altera redação dos caput dos arts. 2º, 3º e 5º; do inciso I do art. 5º.

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 5º; o art. 5º-A; os inciso I e II ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º-A; os incisos III e IV ao art. 5º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-A; o inciso I ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 2º ao art. 5º-A; o inciso II ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 2º ao art. 5º-A; o § 3º ao art. 5º-A; o parágrafo único ao art. 7º; os incisos I e II so parágrafo único ao art. 7º;

altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 8º; o inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; o inciso III do art. 8º; da alínea "a" do inciso III do art. 8º.

acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso III do art. 8º; o § 4º ao art. 8º.

altera redação do caput do art. 12; do inciso II do art. 12.

revoga o § 1º do art.2º; os incisos I e II do § 1º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 12.

altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; da alínea "b" do inciso IV do art. 2º.

revoga o item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 2º.

acresce a alínea "c" do inciso IV do art. 2º.

altera redação do § 3º do art. 2º; do inciso IV do § 3º do art. 2º; do caput do art. 12.

acresce os incisos I e II ao art. 12; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 12.