Dados Referenciais

Data20/07/2017
EmentaInstitui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
CRIAÇÃO, (PROIND), OBJETIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, (PE), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS).

DATA DETERMINADA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LOCALIZAÇÃO, (PE), ATENDIMENTO, CONDIÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, CRÉDITO PRESUMIDO, APLICAÇÃO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO, RESPONSABILIDADE, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.

UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, ENTREGA, (SEFAZ), ARQUIVO DIGITAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, GOZO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATRASO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

RESSALVA, NORMA COMPLEMENTAR, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, NEGAÇÃO, DEPENDÊNCIA, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE, DESPACHO, OBSERVAÇÃO.

CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA, MOTIVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, IMPOSIÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO, OBSERVAÇÃO.

CRÉDITO PRESUMIDO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, USUFRUTO, BENEFÍCIO, (PRODEPE), PRAZO, GOZO, CONDIÇÃO.

CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, EMPRESA, QUANTITATIVO, ESTABELECIMENTO, INSCRIÇÃO, (PE), NORMA, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, TOTAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), CONSIDERAÇÃO, CONJUNTO, ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO.

CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, CRIAÇÃO, (FEEF), PERÍODO FISCAL.

COMUNICAÇÃO, ATO PROCESSUAL, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, NORMA, (DTE), MEIO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, (SEFAZ), VINCULAÇÃO, (CNPJ).

(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 7º

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 5º-A.

Art. 2º

altera redação do inciso III do § 2º do art. 8º.

Art. 4º

revoga a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 8º; a alínea "b" do inciso III do § 2º do art. 8º.

Art. 1º

altera redação do § 5º do art. 5º; dos §§ 1º e 2º do art. 5º-A.

Art. 1º

altera redação dos caput dos arts. 2º, 3º e 5º; do inciso I do art. 5º.

acresce os §§ 4º e 5º ao art. 5º; o art. 5º-A; os inciso I e II ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 5º-A; os incisos III e IV ao art. 5º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-A; o inciso I ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 2º ao art. 5º-A; o inciso II ao § 2º ao art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 2º ao art. 5º-A; o § 3º ao art. 5º-A; o parágrafo único ao art. 7º; os incisos I e II so parágrafo único ao art. 7º;

altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 8º; o inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; o inciso III do art. 8º; da alínea "a" do inciso III do art. 8º.

acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso III do art. 8º; o § 4º ao art. 8º.

altera redação do caput do art. 12; do inciso II do art. 12.

Art. 3º

revoga o § 1º do art.2º; os incisos I e II do § 1º do art. 8º; os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 8º; as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 12.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; da alínea "b" do inciso IV do art. 2º.

revoga o item 1 da alínea "b" do inciso IV do art. 2º.

acresce a alínea "c" do inciso IV do art. 2º.

altera redação do § 3º do art. 2º; do inciso IV do § 3º do art. 2º; do caput do art. 12.

acresce os incisos I e II ao art. 12; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 12.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 52.322/2022

Decreto do Executivo nº 52.318/2022

Decreto do Executivo nº 52.084/2021

Decreto do Executivo nº 52.083/2021

Decreto do Executivo nº 52.080/2021

Decreto do Executivo nº 52.079/2021

Decreto do Executivo nº 52.077/2021

Decreto do Executivo nº 51.919/2021

Decreto do Executivo nº 51.918/2021

Decreto do Executivo nº 51.917/2021

Decreto do Executivo nº 51.916/2021

Decreto do Executivo nº 51.907/2021

Decreto do Executivo nº 51.906/2021

Decreto do Executivo nº 51.905/2021

Decreto do Executivo nº 51.904/2021

Decreto do Executivo nº 51.769/2021

Decreto do Executivo nº 51.768/2021

Decreto do Executivo nº 51.767/2021

Decreto do Executivo nº 51.660/2021

Decreto do Executivo nº 51.659/2021

Decreto do Executivo nº 51.270/2021

Decreto do Executivo nº 51.269/2021

Decreto do Executivo nº 51.219/2021

Decreto do Executivo nº 51.218/2021

Decreto do Executivo nº 51.217/2021

Decreto do Executivo nº 51.215/2021

Decreto do Executivo nº 51.214/2021

Decreto do Executivo nº 51.201/2021

Decreto do Executivo nº 51.191/2021

Decreto do Executivo nº 51.190/2021

Decreto do Executivo nº 51.189/2021

Decreto do Executivo nº 51.188/2021

Decreto do Executivo nº 51.186/2021

Decreto do Executivo nº 51.185/2021

Decreto do Executivo nº 51.061/2021

Decreto do Executivo nº 50.882/2021

Decreto do Executivo nº 50.814/2021

Decreto do Executivo nº 50.738/2021

Decreto do Executivo nº 50.737/2021

Decreto do Executivo nº 50.736/2021

Decreto do Executivo nº 50.730/2021

Decreto do Executivo nº 50.729/2021

Decreto do Executivo nº 50.728/2021

Decreto do Executivo nº 50.628/2021

Decreto do Executivo nº 50.627/2021

Decreto do Executivo nº 50.623/2021

Decreto do Executivo nº 50.616/2021

Decreto do Executivo nº 50.461/2021

Decreto do Executivo nº 50.459/2021

Decreto do Executivo nº 50.458/2021

Decreto do Executivo nº 50.457/2021

Decreto do Executivo nº 50.406/2021

Decreto do Executivo nº 50.405/2021

Decreto do Executivo nº 50.327/2021

Decreto do Executivo nº 50.164/2021

Decreto do Executivo nº 50.086/2021

Decreto do Executivo nº 50.085/2021

Decreto do Executivo nº 50.084/2021

Decreto do Executivo nº 50.083/2021

Decreto do Executivo nº 50.082/2021

Lei Complementar nº 451/2021

Decreto do Executivo nº 49.851/2020

Decreto do Executivo nº 49.845/2020

Decreto do Executivo nº 49.692/2020

Decreto do Executivo nº 49.691/2020

Decreto do Executivo nº 49.690/2020

Decreto do Executivo nº 49.689/2020

Decreto do Executivo nº 49.688/2020

Decreto do Executivo nº 49.687/2020

Decreto do Executivo nº 49.686/2020

Decreto do Executivo nº 49.685/2020

Decreto do Executivo nº 49.684/2020

Decreto do Executivo nº 49.683/2020

Decreto do Executivo nº 49.682/2020

Decreto do Executivo nº 49.681/2020

Decreto do Executivo nº 49.680/2020

Decreto do Executivo nº 49.679/2020

Decreto do Executivo nº 49.678/2020

Decreto do Executivo nº 49.638/2020

Decreto do Executivo nº 49.635/2020

Decreto do Executivo nº 49.545/2020

Decreto do Executivo nº 49.046/2020

Decreto do Executivo nº 48.703/2020

Decreto do Executivo nº 48.699/2020

Decreto do Executivo nº 48.589/2020

Decreto do Executivo nº 48.586/2020

Decreto do Executivo nº 48.487/2019

Decreto do Executivo nº 48.427/2019

Decreto do Executivo nº 48.425/2019

Decreto do Executivo nº 48.385/2019

Decreto do Executivo nº 48.380/2019

Decreto do Executivo nº 48.198/2019

Decreto do Executivo nº 48.197/2019

Decreto do Executivo nº 48.181/2019

Decreto do Executivo nº 48.175/2019

Decreto do Executivo nº 48.141/2019

Decreto do Executivo nº 46.028/2018

Lei Ordinária nº 15.865/2016

o inciso II do art. 10-A.