Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 35.679/2010

Essa norma foi revogada.

Data	13/10/2010
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/10/2010, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, NEGAÇÃO, CONTESTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS. OPERAÇÃO COMERCIAL, PEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO, PRODUTO, ANEXO, (NBM/SH), PROCEDÊNCIA, (PE), EXTERIOR, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, ESTABELECIMENTO ARREMATANTE, PRODUTO IMPORTADO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS. BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VALOR, DEDUÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, HIPÓTESE, REMETENTE, TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA, FAVORECIDO, CRITÉRIOS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, POSSE, ESTOQUE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, AUSÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 57.000/2024 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 55.981/2023 Art. 3º altera redação da tabela da alínea "b" do inciso II do art. 3º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 3º- A. Art. 9º revoga os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do art. 3º-A; os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do art. 3º-A; os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso I do art. 3º-A. Decreto do Executivo nº 53.483/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 3-A; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do art. 3-A; dos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do art. 3-A; dos itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso I do art. 3-A. acresce os § 6º ao art. 3º-A; os incisos I, II, III e IV ao § 6º do art. 3º-A; o § 7º ao art. 3-A. Decreto do Executivo nº 48.501/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º-A; do inciso I do art. 3º-A; da alínea "a" do inciso I do art. 3º-A; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do art. 3º-A; da alínea "b" do inciso I do art. 3º-A; dos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do art. 3º-A; da alínea "c" do inciso I do art. 3º-A; dos itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso I do art. 3º-A; Decreto do Executivo nº 45.806/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º. acresce o inciso III ao art. 3º. Decreto do Executivo nº 45.277/2017 Art. 2º altera redação dos anexos 3-A e 4-A. Decreto do Executivo nº 43.681/2016 Art. 3º acresce os anexos 3-A e 4-A aos anexos 3 e 4, respectivamente. Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos § § 1º e 5º do art. 2º; do § 3º do art. 3º; do caput do art. 3-A. Decreto do Executivo nº 43.194/2016 Art. 1º altera redação do §6º do art. 2º; do inc. I do §6º do art. 2º acresce o inc. II ao §6º do art. 2º. renumera o inciso I do § 6º do art. 2. Art. 2º altera redação do Anexo II. Decreto do Executivo nº 42.563/2015 Art. 3º altera redação do caput do art. 2º; dos §§ 1º e 5º do art. 2º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º; do § 3º do art. 3º; do caput do art. 3º-A; das alíneas "a", "b", "c" do inciso I do art. 3º-A; do item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 3º-A; do item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 3º-A; do item 1 da alínea "c" do inciso I do art. 3º-A. acresce o item 2 à alínea "a" do inciso I do art. 3º-A; o item 2 à alínea "b" do inciso I do art. 3º-A; o item 2 à alínea "c" do inciso I do art. 3º-A. Decreto do Executivo nº 42.021/2015 Art. 1º acresce o § 6º ao art. 2º. Art. 2º altera redação do Anexo 2. Art. 8º acresce os Anexos 3 e 4. Decreto do Executivo nº 41.552/2015 Art. 1º acresce a alínea "c" ao inciso I do art. 3º-A. Decreto do Executivo nº 41.420/2015 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos §§ 1º e 2º do art. 2º; do item 1 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; do subitem 2.2 do item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º; do § 3º do art. 3º; do caput do art. 3º-A. acresce o § 5º ao art. 2º; os incisos I e II ao § 5º do art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do § 5º do art. 2º; o subitem 2.3 ao item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; o art. 5º-B; os incisos I, II, II, IV, V, VI e VII ao art. 5º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 5º-B; os incisos I e II ao § 1º do art. 5º-B; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do §1º do art. 5º-B; os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso I do §1º do art. 5º-B. Decreto do Executivo nº 40.508/2014 Art. 1º altera redação do Anexo 2. Decreto do Executivo nº 39.680/2013 Art. 5º altera redação do caput do art. 5º-A; do inciso VII do art. 5º-A. Decreto do Executivo nº 39.053/2013 Art. 2º altera redação da alínea "b" do inciso II do art. 3º. Decreto do Executivo nº 38.658/2012 Art. 1º acresce o art. 5º-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 5º-A; o Parágrafo único ao art. 5º-A; os incisos I e II ao Parágrafo único do art. 5º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do Parágrafo único do art. 5º-A; os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso I do Parágrafo único do art. 5º-A. Decreto do Executivo nº 38.456/2012 Art. 1º altera redação dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; do subitem 2.1 do item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º. acresce o subitem 2.2 ao item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 3º. Decreto do Executivo nº 38.296/2012 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 3º-A; da alínea "a" do inciso II do art. 3º-A; do inciso I do § 1º do art. 3º-A; do §§ 1º, 3º e 4º do art. 3º-A. acresce o inciso II ao § 1º do art. 3º-A. revoga as alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do art. 3º-A. Decreto do Executivo nº 38.213/2012 Art. 1º acresce o art. 3º-A; os incisos I e II ao 3º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 3º-A; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do 3º-A; os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 3º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao § 3º do art. 3º-A. Decreto do Executivo nº 37.146/2011 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 2º. Decreto do Executivo nº 36.349/2011 Art. 1º altera redação do Anexo 2. Decreto do Executivo nº 35.931/2010 Art. 6º altera redação dos incisos I, II e III do art. 5º; da alínea "a" do inciso I do art. 5º; do item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 5º; do §1º do art. 5º. renumera o Parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o item 2 à alínea "a" do inciso I do art. 5º; a alínea "c" ao inciso I do art. 5º; os incisos I, II e III ao § 1º do art. 5º; o §2º ao art. 5º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 250/2013 o art. 2º.