Dados Referenciais

Data20/01/2000
EmentaSistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

324/2000

VetoOfício nº 024/2000
Dispositivos VetadosArt. 53
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2000, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
SISTEMATIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, NEGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, (OS), (OSCIP), FOMENTO, ATIVIDADE SOCIAL.

CRIAÇÃO, OBJETO, DISCIPLINAMENTO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, SISTEMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS.

EXTINÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, SERVIÇO, (OS), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBSERVAÇÃO, BENEFÍCIO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 5º;

suprime o parágrafo único do art. 6º;

altera redação do caput do art. 32.

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 6º; o § 6º ao art. 31; o art. 31-A; os §§ 1º, 2ºao art. 31-A; os incisos I e II ao § 2º do art. 31-A; os §§ 3º e 4º ao art. 31-A;

Art. 24

acresce o parágrafo úncio ao art.8º;

altera redação do caput dos arts. 12 e 18;

altera redação do § 2º do art. 1º;

Art. 29

revoga os §§ 1º e 2º do art. 22;

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art.2º;

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "l", "m", "n", "o" e "p" ao inciso I do art. 2º;

altera redação da alínea "d" do inciso VII do art. 10;

acresce o § 3º ao art. 14; os inciso I, II, III, IV, V e VI ao § 3º do art. 14; o inciso III ao art. 15; o parágrafo único ao art. 17;

altera redação do caput do art. 18; do inciso IV do parágrafo único do art. 18; do § 1º do art. 22; do capítulo V; do caput do art. 31;

acresce o § 5º ao art. 31;

Art. 3º

altera denominação do inciso II do art. 2º; do caput do art. 3º; do caput do art. 5º; do caput do art. 9º; do caput do art. 11; do caput do art. 46;

Art. 2º

acresce o art. 27-A; os incisos I, II, III, IV e V ao art. 27-A;

Art. 9º

revoga os arts. 38 e 39;

Art. 1º

altera denominação do caput do art. 36; do caput do art. 37; do § 1º do art. 38; do caput do art. 39; do caput do art. 40; do inciso I do parágrafo único do art. 41; do caput do art. 42;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 23.046/2001

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.530/2021

Decreto do Executivo nº 46.254/2018

Decreto do Executivo nº 44.974/2017

Decreto do Executivo nº 41.244/2014

Decreto do Executivo nº 38.676/2012

Decreto do Executivo nº 38.675/2012

Decreto do Executivo nº 30.674/2007

Decreto do Executivo nº 28.782/2005

Decreto do Executivo nº 28.781/2005

Decreto do Executivo nº 28.742/2005

Decreto do Executivo nº 27.920/2005

Decreto do Executivo nº 26.981/2004

Decreto do Executivo nº 26.792/2004

Decreto do Executivo nº 25.871/2003

Decreto do Executivo nº 25.151/2003