Dados Referenciais

altera redação do §1º do art.7º; do inciso V do § 1º do art. 7º;

acresce as alineas "a", "b", "c", "d" "e" ao Inc.V do §1º do art.7º; o Inc.VI ao §1º do art.7º;

altera redação do §1º do art.7º; do inciso V do §1º do art. 7º.

altera redação do §1º do art.7º;

acresce o inciso V ao § 1º do art. 7º;

altera redação do caput do art. 2º; do parágrafo único do art. 2º.

acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 2º.

altera redação do caput do art. 1º.

acresce o inciso VI ao art. 1º.

altera redação do § 3º do art. 1º.

acresce o § 4º ao art. 1º.

altera redação do § 2º do art. 1º; do inciso V do § 2º do art. 1º.

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do § 2º do art. 1º.

altera redação do caput do art. 7º; do inciso I do caput do art. 7º; da alínea "a" do inciso I do caput do art. 7º.

acresce o Item 4 ao inciso I do caput do art. 7º.

altera redação caput do § 1º do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 1º; da alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º.

acresce o item 5 ao inciso I do § 1º do art. 1º.

altera redação do inciso II do § 1º do art. 1º.

acresce a alínea "d" ao inciso II do § 1º do art. 1º.

altera redação do caput do inciso II do § 1º do art. 1º; as alíneas "b" e "c" ao inciso IV do § 1º do art. 1º; § 3º ao art.1º; inciso III do § 3º ao art.1º.

acresce as Alineas "a" e "b" ao Inc.III do §3º ao art.1º;

altera redação Caput do art. 5º

acresce o Inc.III ao art. 5º

altera redação do §1º do art. 5º; do Inc.II do §1º do art. 5º;

acresce o Inc. V ao §1º do art. 5º;

altera redação Caput do §2º do Art.5º; do Inc.II do §2º do Art.5º

acresce o Inc.III ao §2º do Art.5º

altera redação Caput do §3º do Art.5º; os Incs.II e III ao §3º do Art.5º; Caput do §1º do Art.7º.

acresce os incisos I, II e III ao § 1º do art. 7º.

altera redação Caput do §2º do Art.7º.

acresce os Incs. I e II ao §2º do Art.7º.

altera redação Caput do Art.8º; do Inc.I do Art.8º; da Alinea "a" do Inc.I do Art.8º;

acresce os Itens 1 e 2 a Alinea "a" do Inc.I do Art.8º;

altera redação da Alinea "b" do Inc.I do Art.8º; do Inc.II do Art.8º;

acresce as Alineas "a" e "b" ao Inc.II do Art.8º;

altera redação ao Parágrafo único do Art.8º;

acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 8º.

altera redação do anexo II.

altera redação caput do art. 7º; do inciso I do art. 7º; da alínea "b" do inciso I do art. 7º; dos itens 2; 2.4; 2.4.3 da alinea "b" do inciso I do art.7º.

acresce os itens 2.4.3.1;2.4.3.2;2.4.3.2.1;2.4.3.2.2;2.4.3.2.2.1; 2.4.3.2.2.2 a alinea "b" do inciso I do art. 7º.

altera redação caput do art.1º; dos incisos I e V; das alineas "a", "b" e "c" do inciso V do art. 1º.

acresce alinea "d", ao inciso V do art. 1º.

altera redação do inciso V do art. 1º; do Inciso I do § 1º do inciso V do art. 1º. da alínea "a" do inciso I do §1º do inciso V do art.1º.

acresce o item 3 a alínea "b" do inciso I do § 1º do inciso V do art. 1º; o item 4 a alínea "a" do inciso I do §1º do inciso V do art. 1º.

altera redação do inciso II do §1º do inciso V do art. 1º.

acresce as alineas "a" ,"b" e "c" ao inciso II do § 1º do art.1º.

altera redação do inciso III do §1º do art. 1º; da alínea "a" do inciso III do §1º do art. 1º; do inciso IV do § 1º do art.1º; da alínea "a" do inciso IV do §1º do art. 1º.

acresce os itens 1 e 2 ao inciso IV do § 1º do art. 1º; as alíneas "b" e "c" ao inciso IV do § 1º do art.1º.

altera redação do § 2º do art.1º; do inciso I do § 2º do art. 1º; da alínea "a" do inciso I do § 2º do art. 1º.

acresce os itens 1 e 2 ao inciso I do § 2º do art. 1º.

altera redação da alínea "b" do inciso I do §2º do art.1º; do IV do § 2º do art.1º; da alínea "a" do inciso IV do § 2º do art. 1º; dos itens 1 e 2 da alinea "a" do inciso IV do § 2º do art.1º; do V do §2º do art. 1º; caput do art. 2º; do Inc. I do art. 2º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 2º;

altera redação do Inc. II do art. 2º; da alínea "a" do Inc. II do art. 2º;

acresce a alínea "b" ao Inc. II do art. 2º; o Inc. III ao art. 2º; o Parágrafo único ao Inc. III ao art. 2º;

altera redação do Caput do art.3º; do Inc. IV do art.3º; do Inc.V do art.3º;

acresce a Alinea "a" ao Inc. V do art.3º; os itens 1 e 2 a Alinea "a" ao Inc. V do art.3º;

altera redação Caput do art. 4º; do §1º do art. 4º; do Inc.III do art. 4º; da alinea "b" do Inc.III do art. 4º; dos itens 1 e 2 da alinea "b" do Inc.III do art. 4º;

acresce o item 3 da alinea "b" do Inc.III do art. 4º; o §4º ao art. 4º;

altera redação Caput do art. 5º; do Inc. I do art. 5º; do §1º do Inc.II do art. 5º;

acresce o Inc.IV ao art. 5º;

altera redação do §2º do art. 5º; do Inc.II do §2º do art. 5º; do § 2º do art. 5º; do § 3º do art. 5º;

acresce os Incs.V e VI ao art. 5º;

altera redação do Caput do art.6º.

acresce Parágrafo único ao art.6º.

altera redação do Caput do art.7º. do Inc.I do art.7º. da Alinea "b" do art.7º.

acresce os itens 1,2;2.1;2.2;2.3;2.4;2.4.1;2.4.2;2.4.3 a Alinea "b" do art.7º. a Alinea "c" o art.7º. o Inc.IV a Alinea "c" o art.7º.

altera redação do art. 9º.

altera redação do caput do art. 7º; do inciso I do art. 7º; da alínea "a" do inciso I do art. 7º.

acresce o item 3 à alínea "a" do inciso I do art. 7º.

altera redação do § 1º do art. 4º; do inciso III do do § 1º do art. 4º; da alínea "b" do inciso III do § 1º do art. 4º.