Dados Referenciais

altera redação do inciso I do art. 2°;

acresce a alínea "h" ao inciso II do art. 2°; o item 1 a alínea "h" do inciso II do art. 2°; os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 ao item 1 a alínea "h" do inciso II do art. 2°; os item 2, 3, 4, 5, 6 e 7 a alínea "h" do inciso II oo art. 2°; os subitens 7.1, 7.2 e 7.3 ao item 7 a alínea "h" do art. 2°;

acresce o inciso IV ao art. 2°; os §§ 14, 15 e 16 ao art. 2°;

altera redação do ítem 8 da alinea "g" do inciso II do art. 2º.

altera redação da alínea "d" do inciso II do art. 2º;

acresce a alínea "g" ao inciso II do art. 2º; os itens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 2, 2.1, 2.2, 3, 4, 5, 6, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 8, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 e 8.6 à alínea "g" do inciso II do art. 2º;

altera redação dos §§ 1º, 3º, 5º e 6º do art. 2º; do inciso II do § 6º do art. 2º; do inciso IV do § 8º do art. 2º; dos §§ 9º e 10 do art. 2º;

acresce o inciso III ao § 10 do art. 2º; os §§ 12 e 13 ao art. 2º;

revoga a alínea "f" do inciso II do art. 2º; os itens 1, 2, 3, 3.1, 3.2, 4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 5, 6, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 9 da alínea "f" do inciso II do art. 2º; o inciso III do art. 2º; as alíneas "a", "b", "c", "d"e "e" do inciso III do art. 2º.

altera redação do caput do art. 2°; do inciso II do art. 2°; das alíneas "d" e "f" do inciso II do art. 2°.

altera redação do caput do art. 2°; do inciso II do art. 2°; das alíneas "d" e "f" do inciso II do art. 2°; do § 7° do art. 2°; do inciso IV do § 7° do art. 2°;

acresce a alínea "d" ao inciso IV do § 7° do art. 2°.

altera redação do caput do art. 2°; do inciso II do art. 2°; das alíneas "d" e "f" do inciso II do art. 2°;

acresce o § 11 ao art. 2°.

altera redação do caput do art. 2º; do inciso II do art. 2º; das alíneas "d" e "f" do inciso II do art. 2º; dos itens 7 e 7.1 da alínea "f" do inciso II do art. 2º;

acresce o item 7.3 à alínea "f" do inciso II do art. 2º;

altera redação do § 6º do art. 2º; do inciso II do § 6º do art. 2º.

altera redação do caput da alínea "d" do inciso II do art.2º; do caput da alínea "f" do inciso II do art.2º.

altera redação da alínea "d" do inciso II do caput do art.2º;

revoga a alínea "e" do inciso II do caput do art.2º; os itens 1;2;3;3.1;3.2;4;5;6;7;7.1;7.2;8;9 e 10 da alínea "e" do inciso II do caput do art.2º;

acresce a alínea "f" ao inciso II do caput do art.2º; os itens 1;2;3;3.1;3.2;4;4.1;4.2;4.3;4.4;5;6;7;7.1;7.2;8 e 9 à alínea "f" do inciso II do caput do art.2º;

altera redação do §6º do art.2º; do inciso I do §6º do art.2º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do §6º do art.2º;

altera redação do inciso II do §6º do art.2º;

acresce a alínea "e" ao inciso II do caput do art.2º; os itens 1;2;3;3.1;3.2,4;5;6;7;7.1;7.2;8;9 e 10 à alínea "e" do inciso II do art.2º;

acresce a alínea "d" ao inciso II do caput do art.2º; os itens 1;2;2.1;2.2;2.3;2.3.1;2.3.2;2.4;2.5;2.6;2.7;2.7.1;2.7.2 e 2.8 à alínea "d" do inciso II do art.2º; o §9º ao art.2º; o §10 ao art.2º; o inciso I ao §10 do art2º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do §10 do art.2º; o inciso II ao §10 do art.2º;

altera redação dos itens 1;2;2.1;2.2;2.3;2.4 e 2.5 da alínea "a" do inciso II do art.2º; do §5º do art.2º;

suprime o inciso I do §5º do art.2º; as alíneas "a" e "b" do inciso I do §5º do art.2º; o inciso II do §5º do art.2º; as alíneas "a" e "b" do inciso II do §5º do art.2º; o inciso III do §5º do art.2º;

altera redação do caput do art.2º; do inciso I do art.2º; do caput do inciso II do art.2º;

acresce a alínea "a" ao inciso II do art.2º; o item 1 a alínea "a" do inciso II do art.2º; os itens 2;2.1;2.2;2.3;2.4 e 2.5 à alínea "a" do inciso II do art.2º; a alínea "b" ao inciso II do art.2º; os itens 1; 2;2.1;2.2;2.3;2.4 e 2.5 à alínea "b" do inciso II do art.2º; a alínea "c" ao inciso II do art.2º; os itens 1;2;2.1;2.2; 2.3;2.4 e 2.5 à alínea "c" do inciso II do art.2º;

altera redação do §1º do art.2º;

suprime os incisos I e II do §1º do art.2º;

altera redação do §2º do art.2º;

suprime os incisos I e II do §2º do art.2º;

altera redação do caput do §3º do art.2º;

acresce os incisos I e II ao §3º do art.2º;

altera redação do §4º do art.2º;

acresce os incisos I e II ao §4º do art.2º;

altera redação do caput do §5º do art.2º; do caput do inciso I do §5º do art.2º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso II do §5º do art.2º;

altera redação do caput do inciso II do §5º do art.2º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso II do §5º do art.2º; o inciso III ao §5º do art.2º;

altera redação do §6º do art2º; dos incisos I e II do §6º do art.2º; do §7º do art.2º;

acresce os incisos I , II e III ao §7º do art.2º; o caput do inciso IV ao §7º do art.2º; a alínea "a" ao inciso IV do §7º do art.2º; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a" do inciso IV do §7º do art.2º; as alíneas "b" e "c" ao inciso IV do §7º do art.2º;

altera redação do §8º do art.2º; dos incisos I e II do §8º do art.2º;

acresce os incisos III e IV ao §8º do art. 2º;

altera redação do caput do art.2º; do inciso I do caput do art.2º; do inciso II do caput do art.2º;

acresce o inciso III ao caput do art.2º; as alíneas "a","b","c","d" e "e" ao inciso III do caput do art.2º;

altera redação do §1º do art.2º;

acresce os incisos I e II ao §1º do art.2º;

altera redação do §2º do art.2º;

acresce os incisos I e II ao §2º do art.2º;

altera redação do §3º do art.2º;

acresce o §4º ao art.2º; o caput do §5º ao art.2º; os incisos I e II ao §5º do art.2º; o §6º ao art.2º; os incisos I e II ao §6º do art.2º; o §7º ao art.2º; o caput do §8º ao art.2º; os incisos I e II ao §8º do art.2º; o caput do §9º ao art.2º; os incisos I e II ao §9º do art.2º; o caput do inciso III ao §9º do art.2º; a alínea "a" ao inciso III do §9º do art.2º; os itens 1, 2 e 3 a alínea "a" do inciso III do §9º do art.2º; as alíneas "b" e "c" ao inciso III do §9º do art.2º;

suprime o parágrafo único do art.2º;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art.2º;