Dados Referenciais

Data19/12/2013
EmentaDispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1713/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2013, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

SAÚDE.

Indexação(OSS), QUALIFICAÇÃO, (OS), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE PÚBLICA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do inciso X do art. 10; do § 2° do art. 10;

acresce os §§ 7° e 8° ao art. 10; o caput do art. 10-A; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 10-A;

altera redação do parágrafo único do art. 15; dos incisos III, IV e VI do parágrafo único do art. 15; do caput do art. 16; do § 1° do art. 16.

Art. 1°

altera redação dos incisos X e XII do art. 10; do § 2° do art. 10;

acresce os §§ 3°, 4°, 5° e 6° ao art. 10;

altera redação do caput dos arts. 11 e 12;

suprime o parágrafo único do art. 13;

acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 13;

altera redação do parágrafo único do art. 15;

acresce o inciso VI ao parágrafo único do art. 15;

altera redação do caput do art. 16; dos §§ 1° e 3° do art. 16; do inciso IV do art. 18;

acresce o inciso V ao art. 18;

altera redação do § 3° do art. 18;

Art. 2°

acresce o caput do art. 15-A; os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° ao art. 15-A; A seção VI ao Capítulo II; o caput do art. 20-A; os incisos I, II e III ao art. 20-A; os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 20-A.

Art. 1°

acresce o § 4° ao art. 14.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.629/2020

Decreto do Executivo nº 46.511/2018

Decreto do Executivo nº 46.494/2018

Decreto do Executivo nº 44.777/2017

Decreto do Executivo nº 41.346/2014

Decreto do Executivo nº 41.233/2014

Decreto do Executivo nº 41.232/2014