Dados Referenciais

Data14/03/2020
EmentaRegulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2020, na página 1, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, (ESPIN), (PE), SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).

ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE, MEDIDA, CRITÉRIOS, CONCEITO, ISOLAMENTO, QUARENTENA.

SUSPENSÃO, (PE), EVENTO PÚBLICO, QUANTITATIVO, LIMITE, PESSOA, CRITÉRIOS.

ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, OBRIGATORIEDADE, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, NAVIO, PASSAGEIRO, LEI FEDERAL.

SUSPENSÃO, VIAGEM OFICIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, DESLOCAMENTO, VIAGEM NACIONAL, VIAGEM INTERNACIONAL, CRITÉRIOS.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEJUDH), (SDSCJ), CONSULTA, (COE), (COVID-19), IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, RESTRIÇÃO, DETALHAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, DESPESA, INCLUSÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL, PESSOA JURÍDICA, SAÚDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO, LEITO, HOSPITAL, INSUMO.

AÇÕES, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, CONTENÇÃO, EMERGÊNCIA, ARTICULAÇÃO, (SES), ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

TRAMITAÇÃO, PROCESSO, MATÉRIA, DECRETO ESTADUAL, OCORRÊNCIA, REGIME DE URGÊNCIA, PRIORIDADE, TOTAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, (PE).

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MEDIDA, (SES), CONTENÇÃO, (COVID-19), OBSERVAÇÃO, LIMITE, (LOA), (LRF).

MEDIDA, DECRETO ESTADUAL, AVALIAÇÃO, (COE), (COVID-19), PROVIDÊNCIA, ENFRENTAMENTO, (COVID-19).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 3-D.

renumera o parágrafo único do art. 3-D, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 3-D.

acresce o § 2º ao art. 3-D; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX ao 2º ao art. 3-D; as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso XX do § 2º do art. 3-D; o inciso XXI ao § 2º do art. 3º-D; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso XXI do § 2º do art. 3-D; os incisos XXII e XXIII ao § 2º do art. 3º-D. o § 3º ao art. 3-D.

Art. 3º

prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 6-C.

acresce o art. 6-D; o parágrafo único ao art. 6-D.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce o art. 3-D, parágrafo único ao art. 3º-D.

Art. 1º

acresce o art. 2-A; o parágrafo único ao art .2-A; os arts. 3º-C e 4º-B; o parágrafo único ao art. 4-B.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce os arts. 3º-A e 3º-B; o parágrafo único ao art. 6º-A; o caput do art. 6º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 6º-B; o caput do art. 6º-C; os §§ 1º e 2º ao art. 6º-C.

Art. 1º

acresce o § 3º ao art. 5º; o art. 6º-A; o caput do art. 11-A; o parágrafo único ao art. 11-A; o caput do art. 11-B; o parágrafo único ao art. 11-B.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.929/2020

Decreto do Executivo nº 48.903/2020

Decreto do Executivo nº 48.879/2020

Decreto do Executivo nº 48.876/2020

Decreto do Executivo nº 48.875/2020

Decreto do Executivo nº 48.872/2020

Decreto do Executivo nº 48.866/2020

Decreto do Executivo nº 48.857/2020

Decreto do Executivo nº 48.841/2020

Decreto do Executivo nº 48.840/2020

Decreto do Executivo nº 48.839/2020

Decreto do Executivo nº 48.838/2020

Decreto do Executivo nº 48.836/2020

Decreto do Executivo nº 48.835/2020

Decreto do Executivo nº 48.834/2020

Decreto do Executivo nº 48.833/2020

Decreto do Executivo nº 48.832/2020

Decreto do Executivo nº 48.831/2020

Decreto do Executivo nº 48.830/2020

Lei Complementar nº 425/2020