Dados Referenciais

Data14/03/2020
EmentaRegulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/2020, na página 1, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (PE), MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, (ESPIN), (PE), INFECÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19), CONFORMIDADE, LEI FEDERAL.

ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, MEDIDA, ISOLAMENTO, QUARENTENA, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXAME LABORATORIAL, COLETA, AMOSTRA, VACINAÇÃO, PROFILAXIA, TRATAMENTO MÉDICO, ESTUDO, INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, EXUMAÇÃO, NECROPSIA, CREMAÇÃO, MANEJO DE CADÁVER, REQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, PRODUTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, GARANTIA, PAGAMENTO, POSTERIORIDADE, INDENIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, OBSERVAÇÃO.

IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, VIABILIDADE, TRATAMENTO, CONTAMINAÇÃO, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), PROPORCIONALIDADE, EXTENSÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

SUSPENSÃO, (PE), EVENTO PÚBLICO, QUANTITATIVO, LIMITE, PESSOA, CRITÉRIOS, JOGO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AUSÊNCIA, PÚBLICO, TORCEDOR.

ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, OBRIGATORIEDADE, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, NAVIO, PASSAGEIRO, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL.

SUSPENSÃO, VIAGEM OFICIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, VIAGEM NACIONAL, VIAGEM INTERNACIONAL, EXTERIOR, CRITÉRIOS.

DESLOCAMENTO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, VIAGEM, ANTECEDÊNCIA.

TOTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RETORNO, VIAGEM, EXTERIOR, GOZO, FÉRIAS, LICENÇA, COMUNICAÇÃO, (SES), PERMANÊNCIA, ISOLAMENTO SOCIAL, NEGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SINTOMA, (COVID-19), ESPERA, ORIENTAÇÃO.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEJUDH), (SDSCJ), CONSULTA, (COE), (COVID-19), IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, RESTRIÇÃO, VISITA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ISOLAMENTO, PRESO, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONFORMIDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA.

AUTORIZAÇÃO, DESPESA, INCLUSÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL, PESSOA JURÍDICA, SAÚDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO, LEITO HOSPITALAR, (UTI), INSUMO.

ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, CONTENÇÃO, EMERGÊNCIA, ARTICULAÇÃO, (SES), ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

TRAMITAÇÃO, PROCESSO, MATÉRIA, DECRETO ESTADUAL, OCORRÊNCIA, REGIME DE URGÊNCIA, PRIORIDADE, TOTAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, (PE).

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, (SES), CONTENÇÃO, EMERGÊNCIA, (COVID-19), OBSERVAÇÃO, LIMITE, (LOA), (LRF).

MEDIDA, DECRETO ESTADUAL, AVALIAÇÃO, (COE), (COVID-19), PROVIDÊNCIA, ENFRENTAMENTO, (COVID-19).
Atualizações
Art. 2º

revoga Art.3º; Art.6-A; Art.6-B.

Art. 3º

revoga o art. 5º; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º.

Art. 1º

acresce o art. 5º-A.

Art. 25

revoga o caput do art. 2º-A; o parágrafo único do art. 2º-A; os caput dos arts. 3º-a, 3º-B, 3º-C e 3º-D; os §§ 1º e 2º do art. 3º-D; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX do § 2º do art. 3º-D; as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso XX do § 2º do art. 3º-D; o inciso XXI do § 2º do art. 3º-D; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso XXi do § 2º do art. 3º-D; os incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV do § 2º do art. 3º-D; o § 3º do art. 3º-D; os caput dos arts. 4º e 4º-B; o parágrafo único do art. 4º-B; os caput do art. 6º-C; os §§ 1º e 2º do art. 6º-C; o caput do 6º-D; o parágrafo único do art. 6º-D.

Art. 1º

acresce os incisos XXIV e XXV ao § 2º do art. 3º-D.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3-D.

renumera o parágrafo único do art. 3-D, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 3-D.

acresce o § 2º ao art. 3-D; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX ao 2º ao art. 3-D; as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso XX do § 2º do art. 3-D; o inciso XXI ao § 2º do art. 3º-D; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso XXI do § 2º do art. 3-D; os incisos XXII e XXIII ao § 2º do art. 3º-D. o § 3º ao art. 3-D.

Art. 3º

prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 6-C.

acresce o art. 6-D; o parágrafo único ao art. 6-D.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce o art. 3-D, parágrafo único ao art. 3º-D.

Art. 1º

acresce o art. 2-A; o parágrafo único ao art .2-A; os arts. 3º-C e 4º-B; o parágrafo único ao art. 4-B.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º.

acresce os arts. 3º-A e 3º-B; o parágrafo único ao art. 6º-A; o caput do art. 6º-B; os §§ 1º e 2º ao art. 6º-B; o caput do art. 6º-C; os §§ 1º e 2º ao art. 6º-C.

Art. 1º

acresce o § 3º ao art. 5º; o art. 6º-A; o caput do art. 11-A; o parágrafo único ao art. 11-A; o caput do art. 11-B; o parágrafo único ao art. 11-B.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.749/2021

Decreto do Executivo nº 51.589/2021

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Decreto do Executivo nº 51.460/2021

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Decreto do Executivo nº 50.052/2021

Decreto do Executivo nº 50.047/2021

Lei Ordinária nº 17.180/2021

Decreto do Executivo nº 50.027/2020

Decreto do Executivo nº 50.026/2020

Decreto do Executivo nº 49.959/2020

Decreto do Executivo nº 49.891/2020

Decreto do Executivo nº 49.826/2020

Decreto do Executivo nº 49.738/2020

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Decreto do Executivo nº 49.392/2020

Decreto do Executivo nº 49.390/2020

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Decreto do Executivo nº 49.328/2020

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Decreto do Executivo nº 49.122/2020

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