Decretos Legislativos - Lista completa


Norma Texto Ementa
Decreto Legislativo n° 8 Publicada no DOE 20/06/1997
Susta o Decreto nº 19.625/97, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 7 Publicada no DOE 28/06/1996
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 6 Publicada no DOE 16/12/1994
Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 5 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de Lei Estadual.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 4 Publicada no DOE 17/11/1993
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 3 Publicada no DOE 18/03/1992
Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 2 Publicada no DOE 22/11/1991
Homologa a linha divisória entre os municípios de Panelas e Cupira e dá outras Providências.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 1 Publicada no DOE 19/10/1991
Homologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências.
Dados Referenciais