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Emendas Constitucionais



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Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Emenda Constitucional n° 40
Publicada no DOE 27/05/2016
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Modifica o art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 39
Publicada no DOE 11/04/2014
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Acresce o § 5º ao art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 38
Publicada no DOE 17/12/2013
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Dá nova redação ao inciso VII do art. 128 e § 4° do art. 203 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 37
Publicada no DOE 17/12/2013
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Modifica o inciso I do art. 210, da Constituição do Estado de Pernambuco, incluindo o bioma caatinga no rol de ecossistemas protegidos.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 36
Publicada no DOE 21/06/2013
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Acrescenta o art. 123-A à Constituição do Estado de Pernambuco, tornando obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual oriundos de emendas parlamentares que especifica.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 35
Publicada no DOE 31/05/2013
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Modifica os arts. 97, 99 e 171 da Constituição do Estado.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 34
Publicada no DOE 30/08/2012
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Dá nova redação ao § 3º do art. 83 da Constituição do Estado.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 33
Publicada no DOE 23/06/2011
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Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 17 e altera a redação do § 9º do art. 7º da Constituição do Estado, e dá outras providências.

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Emenda Constitucional n° 32
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 31
Publicada no DOE 28/06/2008
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Altera o §1º e os seus incisos I a IV do artigo 124, da Constituição do Estado de Pernambuco.

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Emenda Constitucional n° 30
Publicada no DOE 14/12/2007
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Altera o caput do art. 7º da Constituição Estadual de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 29
Publicada no DOE 15/06/2007
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Modifica o art. 7º da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 28
Publicada no DOE 09/05/2006
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Introduz modificações no art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 27
Publicada no DOE 20/12/2005
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Dispõe sobre alteração no art. 61 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 26
Publicada no DOE 20/12/2005
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Dá nova redação ao inciso I, do art. 163, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 25
Publicada no DOE 21/09/2005
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Altera a redação do art. 73 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 24
Publicada no DOE 20/09/2005
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Altera os artigos 100 e 131 da Lei Maior Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 23
Publicada no DOE 10/03/2004
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Altera a redação dos §§ 2º e 9º, do artigo 7º, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 22
Publicada no DOE 23/01/2003
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Altera os artigos 124 e 127, ambos da Lei Maior Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 21
Publicada no DOE 29/06/2001
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Altera dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 20
Publicada no DOE 16/12/2000
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Altera a redação do inciso XIII, do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 19
Publicada no DOE 16/12/2000
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Altera o parágrafo único do artigo 247, da Constituição Estadual de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 18
Publicada no DOE 29/10/1999
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Altera a redação do artigo 108 e seu parágrafo único da Constituição do Estadual e revoga o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 16 de 04 de junho de 1999.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 17
Publicada no DOE 23/07/1999
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Dá nova redação ao § 4º, do artigo 7º, e ao artigo 12, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 16
Publicada no DOE 05/06/1999
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Adapta a Constituição do Estado as modificações introduzidas pelas Emendas nº. 19 e 20 à Constituição da República, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 15
Publicada no DOE 27/01/1999
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Modifica os artigos 61, 100 e 102, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 14
Publicada no DOE 26/11/1997
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Dá nova redação ao art. 240 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 13
Publicada no DOE 08/10/1997
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Dá nova redação e introduz parágrafos ao artigo 110 da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 12
Publicada no DOE 28/06/1997
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Dá nova redação ao Capítulo V do Título VI da Constituição Estadual, suprime o artigo 133 e o § 2º do artigo 250 e acrescenta artigo no ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 11
Publicada no DOE 20/12/1996
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Acrescenta ao artigo 24 da Constituição Estadual de 1989, um parágrafo único.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 10
Publicada no DOE 11/12/1996
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Dispõe sobre reforma da Constituição Estadual introduzindo mudança no capítulo II, Seção I, da Educação e dá outras providências.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 9
Publicada no DOE 29/12/1995
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Altera a redação do artigo 4º da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 8
Publicada no DOE 29/12/1995
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Altera a redação do artigo 100 da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 7
Publicada no DOE 29/12/1995
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Altera os artigos 97, 98 e 99 da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 6
Publicada no DOE 29/12/1995
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 114, da Constituição do Estado, dispondo sobre a cobrança do ICMS na prestação de serviços de televisão por assinatura.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 5
Publicada no DOE 08/12/1994
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Dá nova redação ao § 2º do artigo 32, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 4
Publicada no DOE 23/07/1994
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Modifica a redação dada aos artigos 19, 37, 61, 100, 101, 102, e 105 do Corpo Permanente e o artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 3
Publicada no DOE 23/06/1992
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Altera dispositivo da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 2
Publicada no DOE 19/05/1992
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Dá nova redação ao inciso IX do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Emenda Constitucional n° 1
Publicada no DOE 29/02/1992
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Dá nova redação ao artigo 12 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais

Não há leis complementares para este ano.



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