Altera o § 2º do art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco.

Acrescenta o § 9º ao art. 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de definir a repartição do limite da despesa de pessoal estabelecido por lei complementar federal ao Poder Legislativo estadual.

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer a competência do Tribunal de Justiça para a investigação de infrações penais comuns de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 61.

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer que a perda do mandato dos Deputados Estaduais se dará, exclusivamente, por deliberação de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, para adaptá-la à Constituição da República, quanto à idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas do Estado e quanto ao preenchimento de vagas do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado.

Acresce o art. 137-A, à Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Criança.

Acrescenta o inciso VII ao art. 175 da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir entre as finalidades da assistência social o amparo à mulher vítima de quaisquer formas de violência.

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre os limites para execução obrigatória de Emendas Parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, bem como dispor sobre as modalidades de transferência de recursos.

Altera os incisos I e II do § 1º do art. 19 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Acrescenta o art. 13-A a Constituição do Estado, a fim de fixar as competências da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

Acresce o art. 142-A à Constituição do Estado de Pernambuco.

Acresce o art. 105-B à Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a segurança viária no âmbito do Estado e dos Municípios.

Altera dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.

Acresce o inciso XIV ao Parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer diretrizes para apoio à população em situação de rua.

Altera o § 3º, do art. 246, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera o parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o fomento a agricultura familiar, a produção orgânica e a transição agroecológica dos sistemas de produção.

Altera o art. 19 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Modifica o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir a execução das dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual.

Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco.

Acrescenta o art. 81-A à Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo as Procuradorias dos Municípios e as regras constitucionais gerais para sua instituição e funcionamento.

Altera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera o § 1º do art. 72 da Constituição Estadual.

Acrescenta o art. 105-A à Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir as guardas municipais no Capítulo IV do Título IV que trata do Sistema de Segurança Pública.

Modifica os arts. 19, 61, 63 e 73, e acrescenta o art. 74 à Constituição do Estado de Pernambuco.

Modifica o art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Acresce o § 5º ao art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dá nova redação ao inciso VII do art. 128 e § 4° do art. 203 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Modifica o inciso I do art. 210, da Constituição do Estado de Pernambuco, incluindo o bioma caatinga no rol de ecossistemas protegidos.

Acrescenta o art. 123-A à Constituição do Estado de Pernambuco, tornando obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual oriundos de emendas parlamentares que especifica.

Modifica os arts. 97, 99 e 171 da Constituição do Estado.

Dá nova redação ao § 3º do art. 83 da Constituição do Estado.

Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 17 e altera a redação do § 9º do art. 7º da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

Altera o §1º e os seus incisos I a IV do artigo 124, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera o caput do art. 7º da Constituição Estadual de Pernambuco.

Modifica o art. 7º da Constituição Estadual.

Introduz modificações no art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dispõe sobre alteração no art. 61 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dá nova redação ao inciso I, do art. 163, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera a redação do art. 73 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Altera os artigos 100 e 131 da Lei Maior Estadual.

Altera a redação dos §§ 2º e 9º, do artigo 7º, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera os artigos 124 e 127, ambos da Lei Maior Estadual.

Altera dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Altera a redação do inciso XIII, do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Altera o parágrafo único do artigo 247, da Constituição Estadual de Pernambuco, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 108 e seu parágrafo único da Constituição do Estadual e revoga o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 16 de 04 de junho de 1999.

Dá nova redação ao § 4º, do artigo 7º, e ao artigo 12, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Adapta a Constituição do Estado as modificações introduzidas pelas Emendas nº. 19 e 20 à Constituição da República, e dá outras providências.

Modifica os artigos 61, 100 e 102, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dá nova redação ao art. 240 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dá nova redação e introduz parágrafos ao artigo 110 da Constituição do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dá nova redação ao Capítulo V do Título VI da Constituição Estadual, suprime o artigo 133 e o § 2º do artigo 250 e acrescenta artigo no ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Acrescenta ao artigo 24 da Constituição Estadual de 1989, um parágrafo único.

Dispõe sobre reforma da Constituição Estadual introduzindo mudança no capítulo II, Seção I, da Educação e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 4º da Constituição Estadual.

Altera a redação do artigo 100 da Constituição Estadual.

Altera os artigos 97, 98 e 99 da Constituição Estadual.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 114, da Constituição do Estado, dispondo sobre a cobrança do ICMS na prestação de serviços de televisão por assinatura.

Dá nova redação ao § 2º do artigo 32, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Modifica a redação dada aos artigos 19, 37, 61, 100, 101, 102, e 105 do Corpo Permanente e o artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera dispositivo da Constituição Estadual.

Dá nova redação ao inciso IX do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dá nova redação ao artigo 12 da Constituição do Estado de Pernambuco.

PROMULGA a Emenda nº 2 à Constituição do Estado de Pernambuco, de 14 de maio de 1967.

Modifica e revoga dispositivos da Constituição Estadual.