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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1985

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 9 804
Publicada no DOE 31/12/1985
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 803
Publicada no DOE 31/12/1985
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 802
Publicada no DOE 31/12/1985
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Reconhece de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 801
Publicada no DOE 31/12/1985
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Da denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 800
Publicada no DOE 31/12/1985
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 799
Publicada no DOE 31/12/1985
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Declara de utlidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 798
Publicada no DOE 31/12/1985
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 797
Publicada no DOE 28/12/1985
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Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 796
Publicada no DOE 27/12/1985
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Cria Cargos no Quadro Pessoal Permanente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 795
Publicada no DOE 20/12/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 794
Publicada no DOE 20/12/1985
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Altera os valores de vencimentos do símbolo TC - NU - S constantes no art. 1º da Lei 9747, de 31 de outubro de 1985.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 793
Publicada no DOE 20/12/1985
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Cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 792
Publicada no DOE 20/12/1985
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Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 791
Publicada no DOE 20/12/1985
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Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 790
Publicada no DOE 20/12/1985
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Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 789
Publicada no DOE 19/12/1985
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Altera dispositivos da Lei nº 6078 de 12 de dezembro de 1967 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 788
Publicada no DOE 19/12/1985
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Altera os valores de vencimentos constantes da Tabela B. anexa à Lei nº 9746, de 31 de outubro de 1985, na parte referente aos símbolos PL-ASP e PL-NU.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 787
Publicada no DOE 19/12/1985
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Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 786
Publicada no DOE 11/12/1985
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 785
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 784
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 783
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 782
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 781
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 780
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 779
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 778
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 777
Publicada no DOE 11/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 776
Publicada no DOE 11/12/1985
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Considera de utilidade pública o Clube dos Ostomizados de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 775
Publicada no DOE 11/12/1985
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Altera o art. 3º da Lei nº 9198, de 3 de dezembro de 1982.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 774
Publicada no DOE 10/12/1985
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 773
Publicada no DOE 10/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 772
Publicada no DOE 10/12/1985
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Concede isenção de ITBI nas transmissões de imóveis que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 771
Publicada no DOE 10/12/1985
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Extingue, nos pagamentos da administração direta e autarquias, a incidência da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, relativamente aos menores abandonados e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 770
Publicada no DOE 10/12/1985
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Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 769
Publicada no DOE 06/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 768
Publicada no DOE 06/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 767
Publicada no DOE 04/12/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1986 - 1988.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 766
Publicada no DOE 04/12/1985
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1986

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 765
Publicada no DOE 28/11/1985
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Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terreno que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 764
Publicada no DOE 28/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, a operações de crédito que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 763
Publicada no DOE 28/11/1985
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Simplifica o processo de inscrição em Concurso Público.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 762
Publicada no DOE 27/11/1985
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Dispõe sobre distribuição entre os Municípios, no exercício de 1986, da parcela do ICM que lhes é destinada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 761
Publicada no DOE 27/11/1985
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Dispõe sobre benefícios e vantagens que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 760
Publicada no DOE 27/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre benefícios e vantagens que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 759
Publicada no DOE 27/11/1985
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Modifica o artigo 31 da Lei nº 6.393 de 16 de maio de 1972.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 758
Publicada no DOE 27/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Altera os valores de vencimento constantes das Tabelas anexas à Lei n° 9.745, de 31 de outubro de 1985, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 757
Publicada no DOE 26/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a homologação de tombamento da Vila Real de Cimbres, do Município de Pesqueira, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 756
Publicada no DOE 26/11/1985
Revogada
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Eleva o valor da pensão especial que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 755
Publicada no DOE 26/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a contratação do empréstimo que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 754
Publicada no DOE 26/11/1985
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Autoriza abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 753
Publicada no DOE 26/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 752
Publicada no DOE 21/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 751
Publicada no DOE 19/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a desapropriação e a alienação de imóvel.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 750
Publicada no DOE 13/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 749
Publicada no DOE 08/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 748
Publicada no DOE 08/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 747
Publicada no DOE 01/11/1985
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Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 746
Publicada no DOE 01/11/1985
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Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 745
Publicada no DOE 01/11/1985
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 744
Publicada no DOE 01/11/1985
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os vencimentos dos Magistrados, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, Secretários de Estado e Titulares de cargos afins e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 743
Publicada no DOE 01/11/1985
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Altera dispositivo da Lei n° 9.009, de 18 de junho de 1982.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 742
Publicada no DOE 01/11/1985
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Dispõe sobre o provimento das funções de Delegado-Adjunto, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 741
Publicada no DOE 31/10/1985
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 740
Publicada no DOE 31/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 739
Publicada no DOE 31/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 738
Publicada no DOE 31/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 737
Publicada no DOE 31/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 736
Publicada no DOE 31/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 735
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria cargos no Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 734
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 733
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 732
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 731
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 730
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 729
Publicada no DOE 25/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 728
Publicada no DOE 17/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 727
Publicada no DOE 17/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 726
Publicada no DOE 17/10/1985
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Extingue e cria cargos nos Ofícios de Justiça do Foro Judicial da Comarca do Recife e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 725
Publicada no DOE 11/10/1985
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 724
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 723
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 722
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 721
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 720
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 719
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 718
Publicada no DOE 11/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 717
Publicada no DOE 10/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 716
Publicada no DOE 10/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Extingue a Secretaria de Governo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 715
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 714
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 713
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 712
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 711
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 710
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 709
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 708
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 707
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 706
Publicada no DOE 04/10/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 705
Publicada no DOE 02/10/1985
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Estabelece novo prazo para fruição do cancelamento de créditos tributários, previsto na Lei n°9.657, de 28 de junho de 1985 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 704
Publicada no DOE 26/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 703
Publicada no DOE 25/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 702
Publicada no DOE 26/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 701
Publicada no DOE 21/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 700
Publicada no DOE 21/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 699
Publicada no DOE 20/09/1985
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Autoriza o Poder Executivo do Estado a desapropriar bem imóvel do Município do Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 698
Publicada no DOE 17/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 697
Publicada no DOE 17/09/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 696
Publicada no DOE 14/09/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 695
Publicada no DOE 14/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 694
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 693
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 692
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 691
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 690
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 689
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 688
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 687
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 686
Publicada no DOE 11/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 685
Publicada no DOE 07/09/1985
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 684
Publicada no DOE 07/09/1985
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Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 683
Publicada no DOE 03/09/1985
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Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 682
Publicada no DOE 17/08/1985
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Reajusta os vencimentos dos Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, Secretário de Estado e Titulares de cargos afins, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 681
Publicada no DOE 17/08/1985
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 680
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Considera de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 679
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 678
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 677
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 676
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 675
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 674
Publicada no DOE 25/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 673
Publicada no DOE 20/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 672
Publicada no DOE 20/07/1985
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 671
Publicada no DOE 20/07/1985
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 670
Publicada no DOE 04/07/1985
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Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outra providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 669
Publicada no DOE 04/07/1985
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Aumenta os vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Técnico-Científico-Serviço de Imprensa do Poder Legislativo, institui a função de Assistente Militar da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 668
Publicada no DOE 03/07/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 667
Publicada no DOE 03/07/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 666
Publicada no DOE 03/07/1985
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Dispõe sobre a efetivação de servidores contratados pela Polícia Militar, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 665
Publicada no DOE 03/07/1985
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Fixa o Efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 664
Publicada no DOE 02/07/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 663
Publicada no DOE 02/07/1985
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Autoriza a alienação de bem imóvel do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 662
Publicada no DOE 02/07/1985
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Autoriza a concessão de garantias nas operações que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 661
Publicada no DOE 02/07/1985
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Autoriza o cancelamento de créditos tributários do ICM decorrentes de operações com café.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 660
Publicada no DOE 02/07/1985
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Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 659
Publicada no DOE 02/07/1985
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Reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 658
Publicada no DOE 02/07/1985
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 657
Publicada no DOE 29/06/1985
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Institui o Programa de Promoção de Emprego e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 656
Publicada no DOE 06/06/1985
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Dispõe sobre o regime fiscal da microempresa no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 655
Publicada no DOE 31/05/1985
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Dispõe sobre a denominação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 654
Publicada no DOE 30/05/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 653
Publicada no DOE 30/05/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 652
Publicada no DOE 30/05/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 651
Publicada no DOE 30/05/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 650
Publicada no DOE 30/05/1985
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 649
Publicada no DOE 18/05/1985
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 648
Publicada no DOE 17/05/1985
Revogada
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 647
Publicada no DOE 17/05/1985
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 646
Publicada no DOE 15/05/1985
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Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 645
Publicada no DOE 15/05/1985
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Autoriza abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 644
Publicada no DOE 15/05/1985
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Extingue e transforma cargos do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 643
Publicada no DOE 11/05/1985
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 642
Publicada no DOE 17/01/1985
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Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 641
Publicada no DOE 17/01/1985
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Reajusta os vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 640
Publicada no DOE 17/01/1985
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Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 639
Publicada no DOE 12/01/1985
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Modifica a estrutura da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos -EMTU/Recife, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 638
Publicada no DOE 12/01/1985
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Reajusta os vencimentos dos magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, Secretários de Estado e Titulares de cargos afins, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 637
Publicada no DOE 12/01/1985
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Reajusta os valores de vencimento, salário, provento e soldo do pessoal civil e militar do Poder Executivo.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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