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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1990

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 10 531
Publicada no DOE 29/12/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 530
Publicada no DOE 18/12/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 529
Publicada no DOE 15/12/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 528
Publicada no DOE 13/12/1990
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Proíbe o desembarque, estocagem, distribuição e comercialização de Metanol, como combustível alternativo, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 527
Publicada no DOE 13/12/1990
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Altera a Lei nº 3.352, de 31 de dezembro de 1952, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 526
Publicada no DOE 11/12/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 525
Publicada no DOE 11/12/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 524
Publicada no DOE 11/12/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 523
Publicada no DOE 11/12/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 522
Publicada no DOE 11/12/1990
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 521
Publicada no DOE 08/12/1990
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Autoriza a concessão de pensão especial aos portadores do Mal de Hansem e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 520
Publicada no DOE 04/12/1990
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Cria a Assessoria Técnico-Judiciária no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 519
Publicada no DOE 07/12/1990
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Dá cumprimento ao art. 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 518
Publicada no DOE 30/11/1990
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 517
Publicada no DOE 29/11/1990
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Autoriza a concessão de pensão especial, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 516
Publicada no DOE 30/11/1990
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Reajusta o valor do vencimento dos cargos que indica e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 515
Publicada no DOE 24/11/1990
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Reajusta o valor do vencimento dos cargos que indica e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 514
Publicada no DOE 24/11/1990
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 513
Publicada no DOE 22/11/1990
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Reconhece como de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 512
Publicada no DOE 23/11/1990
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 511
Publicada no DOE 23/11/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 510
Publicada no DOE 23/11/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 509
Publicada no DOE 17/11/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 508
Publicada no DOE 17/11/1990
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 507
Publicada no DOE 17/11/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 506
Publicada no DOE 17/11/1990
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 505
Publicada no DOE 17/11/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 504
Publicada no DOE 14/11/1990
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 503
Publicada no DOE 14/11/1990
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Reconhece de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 502
Publicada no DOE 09/11/1990
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Autoriza a abertura de créditos adicionais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 501
Publicada no DOE 08/11/1990
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Extingue o Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco - FEPPA/PE, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 500
Publicada no DOE 06/11/1990
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 499
Publicada no DOE 01/11/1990
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Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 498
Publicada no DOE 01/11/1990
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 497
Publicada no DOE 31/10/1990
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Atualiza os proventos dos antigos catedráticos dos estabelecimentos oficiais de ensino médio do Estado, inativos e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 496
Publicada no DOE 30/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 495
Publicada no DOE 30/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 494
Publicada no DOE 12/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 493
Publicada no DOE 12/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 492
Publicada no DOE 10/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 491
Publicada no DOE 10/10/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 490
Publicada no DOE 10/10/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 489
Publicada no DOE 03/10/1990
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Dispõe sobre a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS que lhes é destinada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 488
Publicada no DOE 28/09/1990
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 487
Publicada no DOE 19/09/1990
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Reestrutura o sistema de pessoal para os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal permanente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 486
Publicada no DOE 18/09/1990
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Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos, da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 485
Publicada no DOE 15/09/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 484
Publicada no DOE 15/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 483
Publicada no DOE 13/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 482
Publicada no DOE 11/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a antecipação de reajuste de vencimentos, salários e proventos dos Servidores do Poder Judiciário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 481
Publicada no DOE 05/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 480
Publicada no DOE 05/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 479
Publicada no DOE 05/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 478
Publicada no DOE 05/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 477
Publicada no DOE 05/09/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 476
Publicada no DOE 05/09/1990
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Dá denominação

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 475
Publicada no DOE 30/08/1990
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Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 474
Publicada no DOE 28/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 473
Publicada no DOE 28/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 472
Publicada no DOE 28/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 471
Publicada no DOE 28/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 470
Publicada no DOE 21/08/1990
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Autoriza abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 469
Publicada no DOE 16/08/1990
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Estende a gratificação de incentivo aos cargos que indica, reajuste o valor das funções gratificadas, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 468
Publicada no DOE 14/08/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 467
Publicada no DOE 08/08/1990
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Institucionaliza o Sistema Estadual de Informática e Processamento de Dados do Poder Executivo, a estrutura e funcionamento da Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco - FISEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 466
Publicada no DOE 08/08/1990
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Modifica o quantitativo de cargos dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 465
Publicada no DOE 08/08/1990
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Antecipa o reajuste de vencimento e proventos dos Magistrados do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 464
Publicada no DOE 07/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Antecipa o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 463
Publicada no DOE 07/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 462
Publicada no DOE 07/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 461
Publicada no DOE 04/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Antecipa o reajuste dos valores de remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 460
Publicada no DOE 02/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, às operações de crédito que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 459
Publicada no DOE 02/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Antecipa o reajuste dos valores de remuneração dos funcionários do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 458
Publicada no DOE 02/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Antecipa o reajuste dos valores de remuneração do funcionalismo público estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 457
Publicada no DOE 13/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o provimento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 456
Publicada no DOE 18/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre requisitos para criação de municípios e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 455
Publicada no DOE 10/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Altera dispositivos da Lei nº 10.426 de 27 de abril de 1990, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 454
Publicada no DOE 01/08/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de segurança escolar e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 453
Publicada no DOE 06/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 452
Publicada no DOE 06/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 451
Publicada no DOE 06/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 450
Publicada no DOE 06/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 449
Publicada no DOE 06/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 448
Publicada no DOE 05/07/1990
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 447
Publicada no DOE 03/07/1990
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimos junto a União Federal destinados a financiar ou refinanciar débitos relativos as suas dividas externas e internas, bem como a prestar as respectivas garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 446
Publicada no DOE 03/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 445
Publicada no DOE 03/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 444
Publicada no DOE 03/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 443
Publicada no DOE 03/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 442
Publicada no DOE 03/07/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 441
Publicada no DOE 30/06/1990
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Reconhece como de utilidade pública o Serviço de Assistência Social aos Servidores da Secretária da Segurança Pública - SASSEP.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 440
Publicada no DOE 30/06/1990
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 439
Publicada no DOE 30/06/1990
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Dispõe sobre a antecipação de reajuste de vencimentos e proventos dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 438
Publicada no DOE 19/06/1990
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Dispõe sobre o sistema de remuneração dos cargos essenciais à Justiça, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 437
Publicada no DOE 19/06/1990
Ícone para ler Texto Original  

Modifica o sistema de remuneração dos membros do Ministério Público do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 436
Publicada no DOE 09/06/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a antecipação de reajuste de vencimentos, salários, soldos e proventos dos Servidores do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 435
Publicada no DOE 29/06/1990
Ícone para ler Texto Original  

Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 434
Publicada no DOE 08/06/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 433
Publicada no DOE 06/06/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 432
Publicada no DOE 18/05/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a gratificação prevista no artigo 2o. da Lei no. 9.761, de 26 de novembro de 1985, altera a Lei no. 10.105 de 22 de março de 1988 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 431
Publicada no DOE 16/05/1990
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 430
Publicada no DOE 11/05/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 429
Publicada no DOE 10/05/1990
Revogada
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Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 428
Publicada no DOE 08/05/1990
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 427
Publicada no DOE 05/05/1990
Revogada
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Institui reajuste mensal automático dos vencimentos e concede aumento e reajuste dos vencimentos, representações e gratificações dos Magistrados do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 426
Publicada no DOE 28/04/1990
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Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 425
Publicada no DOE 25/04/1990
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 424
Publicada no DOE 25/04/1990
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Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos salários do Poder Judiciário, concede aumento é reajusta os valores dos vencimentos e gratificações e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 423
Publicada no DOE 19/04/1990
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Estabelece limites financeiros para as despesas de publicidade realizadas pela Administração Pública Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 422
Publicada no DOE 11/04/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 421
Publicada no DOE 29/03/1990
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Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, concede aumento e reajusta os valores dos vencimentos e gratificações que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 420
Publicada no DOE 29/03/1990
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 419
Publicada no DOE 27/03/1990
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Autoriza a criação da Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 418
Publicada no DOE 27/03/1990
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Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, concede aumento e reajusta os valores dos vencimentos e gratificações dos servidores e categorias que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 417
Publicada no DOE 19/01/1990
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Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 10.109, de 21 de abril de 1988.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 416
Publicada no DOE 11/01/1990
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Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 415
Publicada no DOE 11/01/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 414
Publicada no DOE 05/01/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 413
Publicada no DOE 05/01/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 412
Publicada no DOE 05/01/1990
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 411
Publicada no DOE 05/01/1990
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 410
Publicada no DOE 05/01/1990
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Reconhece de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 409
Publicada no DOE 05/01/1990
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 408
Publicada no DOE 05/01/1990
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 407
Publicada no DOE 05/01/1990
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 406
Publicada no DOE 05/01/1990
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Institui, no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a gratificação de auditoria de controle externo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 405
Publicada no DOE 05/01/1990
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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