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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1993

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 11 019
Publicada no DOE 31/12/1993
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Fixa prazo para a inclusão de orientação sobre direitos de deveres do consumidor no currículo das escolas da Rede Pública e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 018
Publicada no DOE 31/12/1993
Revogada
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco/CES-PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 017
Publicada no DOE 31/12/1993
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Transfere da Secretaria de Justiça para a de Segurança Pública as atribuições que relaciona.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 016
Publicada no DOE 30/12/1993
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Introduz alterações na Lei 7.741, de 23 de outubro de 1978, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 015
Aguardando atualização
Publicada no DOE 29/12/1993
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Cria Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 014
Publicada no DOE 29/12/1993
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Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 013
Publicada no DOE 28/12/1993
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Altera o artigo 2º da Lei nº 10.622, de 01 de outubro de 1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 012
Publicada no DOE 28/12/1993
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Institui o "Dia do Sulanqueiro".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 011
Publicada no DOE 24/12/1993
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Altera e consolida o Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 010
Publicada no DOE 24/12/1993
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Dá denominação

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 009
Publicada no DOE 24/12/1993
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 008
Publicada no DOE 23/12/1993
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Altera a Lei nº 10.689, de 23 de dezembro de 1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 007
Publicada no DOE 21/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 006
Publicada no DOE 21/12/1993
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Autoriza a cessão de uso do imóvel que menciona.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 005
Publicada no DOE 21/12/1993
Revogada
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Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 004
Publicada no DOE 18/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 003
Publicada no DOE 18/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 002
Publicada no DOE 17/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 001
Publicada no DOE 17/12/1993
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Cria o Distrito Industrial de Catende, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 000
Publicada no DOE 16/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 999
Publicada no DOE 16/12/1993
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Cria o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco/FES-PE, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 998
Publicada no DOE 14/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 997
Publicada no DOE 14/12/1993
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 996
Publicada no DOE 14/12/1993
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 995
Publicada no DOE 14/12/1993
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 994
Publicada no DOE 14/12/1993
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro 1994.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 993
Publicada no DOE 14/12/1993
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Autoriza o Poder Executivo a intervir, como garantidor, em acordo de parcelamento de débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a ser celebrado pela entidade que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 992
Publicada no DOE 11/12/1993
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar operação de crédito externa junto ao FINNISH EXPORT CREDIT instituição financeira do Governo da Filândia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 991
Publicada no DOE 10/12/1993
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Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei, 10.836, de 14 de dezembro de 1992 e modificado pela Lei nº 10.896, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 990
Publicada no DOE 08/12/1993
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para fins de concessão de auxílio para tratamento de Saúde de pessoa que específica, e determina providência pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 989
Publicada no DOE 08/12/1993
Declarada Inconstitucional
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Fixa prazo para pagamento das mensalidades escolares em Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 988
Publicada no DOE 04/12/1993
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Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, altera a Lei nº 6.772, de 03 de outubro de 1974, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 987
Publicada no DOE 03/12/1993
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Dá, ao Terminal Rodoviário de São Joaquim do Monte, o nome de Pedro Teixeira de Carvalho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 986
Publicada no DOE 03/12/1993
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Considera de Utilidade Pública o Conselho Paroquial Ortodoxo Siriano Mãe de Deus, da Paróquia da Mãe de Deus, da Igreja Católica Ortodoxa Siriana, de Olinda.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 985
Publicada no DOE 02/12/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 984
Publicada no DOE 02/12/1993
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Reajusta os valores de vencimento e gratificação de função dos Servidores públicos civis do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 983
Publicada no DOE 02/12/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos da Magistratura Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 982
Publicada no DOE 02/12/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 981
Publicada no DOE 02/12/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 980
Publicada no DOE 02/12/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 979
Publicada no DOE 26/11/1993
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Autoriza cessão de uso de imóvel, e respectivas benfeitorias, que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 978
Publicada no DOE 25/11/1993
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Torna de utilidade pública estadual a sociedade civil de fins filantrópicos, denominada Centro de Educação pelo Trabalho - CET.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 977
Publicada no DOE 20/11/1993
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Autoriza o Poder Executivo a contratar o refinanciamento dos saldos devedores de operações de créditos internos de responsabilidade da administração direta, indireta e fundacional do Estado, junto a órgãos e entidades controlados, direta ou indiretamente, pela União, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 976
Publicada no DOE 20/11/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 975
Publicada no DOE 20/11/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 974
Publicada no DOE 20/11/1993
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 973
Publicada no DOE 18/11/1993
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Institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 972
Publicada no DOE 17/11/1993
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Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 971
Publicada no DOE 17/11/1993
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Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 970
Publicada no DOE 17/11/1993
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 969
Publicada no DOE 09/11/1993
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Autoriza o Estado de Pernambuco, através do Fundo de terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, alínea, exclusivamente mediante dação em pagamento parte de imóveis rurais, adquiridos pelo Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 968
Publicada no DOE 04/11/1993
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 967
Publicada no DOE 26/10/1993
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Denomina o Terminal Rodoviário de Passageiros do Conjunto Residencial do Serviço Social Agamenon Magalhães em São Lourenço da Mata.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 966
Publicada no DOE 26/10/1993
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Denomina o Terminal Rodoviário de Passageiros do Conjunto Residencial Parque Capibaribe, São Lorenço da Mata.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 965
Publicada no DOE 22/10/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 964
Publicada no DOE 22/10/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 963
Publicada no DOE 22/10/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 962
Publicada no DOE 22/10/1993
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 961
Publicada no DOE 14/10/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 960
Publicada no DOE 14/10/1993
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Dá nome denominação ao Terminal Rodoviário do Glória do Goitá.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 959
Publicada no DOE 14/10/1993
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 958
Publicada no DOE 14/10/1993
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Dá nome a Escola Estadual a ser inaugurada no Município de Mirandiba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 957
Publicada no DOE 09/10/1993
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Dispõe sobre a doação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP do imóvel que menciona de propriedade do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 956
Publicada no DOE 08/10/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 955
Publicada no DOE 08/10/1993
Ícone para ler Texto Original  

Modificada o art. 9º da Lei nº 10.690, de 27 de dezembro de 1991, que estabelece medidas e diretrizes para início processo de privatização, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 954
Publicada no DOE 18/09/1993
Revogada
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Disciplina, no âmbito da Administração Pública estadual, a contratação de Pessoal temporário, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 953
Publicada no DOE 16/09/1993
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 952
Publicada no DOE 16/09/1993
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 951
Publicada no DOE 09/09/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 950
Publicada no DOE 09/09/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 949
Publicada no DOE 09/09/1993
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Altera a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 948
Publicada no DOE 04/09/1993
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 947
Publicada no DOE 03/09/1993
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Pertencentes ao Fórum da Capital, fixa vencimentos e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 946
Publicada no DOE 02/09/1993
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Estabelece critérios de livre acesso de Ministros Religiosos nos estabelecimento médicos e prisionais civis e militares do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 945
Publicada no DOE 27/08/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito para fins que específica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 944
Publicada no DOE 27/08/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 943
Publicada no DOE 20/08/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 942
Publicada no DOE 20/08/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 941
Publicada no DOE 20/08/1993
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 940
Publicada no DOE 07/08/1993
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Reajusta os valores de vencimento e Gratificações de Função do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 939
Publicada no DOE 03/08/1993
Revogada
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Regulamenta o art.99, inciso II, da Constituição Estadual e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 938
Publicada no DOE 23/07/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 937
Publicada no DOE 23/07/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 936
Publicada no DOE 20/07/1993
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Dispõe sobre promoção e progressão funcionais por merecimento, do pessoal fazendário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 935
Publicada no DOE 20/07/1993
Ícone para ler Texto Original  

Altera as Leis nºs. 10.654, de 27 de novembro de 1991, e 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 934
Publicada no DOE 20/07/1993
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Eleva à categoria de 2ª Entrância a Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, cria Vara, Cartórios e Cargos e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 933
Publicada no DOE 20/07/1993
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para fins de concessão de auxílio para tratamento de Saúde de pessoa que específica, e determina providências pertencentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 932
Publicada no DOE 20/07/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores dos vencimentos da Magistratura Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 931
Publicada no DOE 20/07/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores dos Quadros de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 930
Publicada no DOE 20/07/1993
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Reajusta os valores de vencimento e soldo dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 929
Publicada no DOE 16/07/1993
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Cria a função de Diretor Adjunto para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, extingue a de Coordenador de Atividades Escolares, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 928
Publicada no DOE 16/07/1993
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Altera alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 927
Publicada no DOE 13/07/1993
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Autoriza a cessão de uso de imóveis que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 926
Publicada no DOE 13/07/1993
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso de imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 925
Publicada no DOE 13/07/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 924
Publicada no DOE 13/07/1993
Revogada
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Dispõe sobre o limite de remuneração dos servidores públicos civis e militares do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 923
Publicada no DOE 13/07/1993
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Estabelece, na forma do disposto nos arts. 14, inciso III, 49, inciso I, 71,123, § 2º e 131 da Constituição Estadual e no 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1994, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 922
Publicada no DOE 06/07/1993
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Cria cargos no serviço judiciário do Estado de Pernambuco para comarca de Mirandiba, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 921
Publicada no DOE 02/07/1993
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Autoriza a cessão de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 920
Publicada no DOE 02/07/1993
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Cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá nova denominação à Secretaria de Estado, autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento Fiscal e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 919
Publicada no DOE 01/07/1993
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Autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 918
Publicada no DOE 01/07/1993
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Cria o Distrito Industrial de Goiana, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 917
Publicada no DOE 01/07/1993
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Normatiza a Remuneração dos Componentes da Magistratura Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 916
Publicada no DOE 01/07/1993
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 915
Publicada no DOE 01/07/1993
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para os fins que específica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 914
Publicada no DOE 01/07/1993
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 913
Publicada no DOE 19/06/1993
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Altera a gratificação que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 912
Publicada no DOE 18/06/1993
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Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 911
Publicada no DOE 18/06/1993
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Disciplina a remuneração dos cargos que indica, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 910
Publicada no DOE 17/06/1993
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Altera as Lei nº 10.690, de 27 de dezembro de 1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 909
Publicada no DOE 15/06/1993
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TRANSFERE SUBVENÇÃO.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 908
Publicada no DOE 12/06/1993
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Autoriza a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM, a ceder o direito de uso dos bens que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 907
Publicada no DOE 12/06/1993
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Disciplina a remuneração dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 906
Publicada no DOE 12/06/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM, a ceder o direito de uso dos bens que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 905
Publicada no DOE 12/06/1993
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Dispõe sobre o pagamento de pontos acumulados de Produtividade Fiscal e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 904
Publicada no DOE 05/06/1993
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Dispõe sobre o regime concessão de obras públicas de concessão e permissão de serviços públicos, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 903
Publicada no DOE 29/05/1993
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Autoriza a cessão de uso do imóvel que menciona e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 902
Publicada no DOE 05/06/1993
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Modifica o art. 2º da Lei nº 10.859, 07.01.93, que determinou a meio entrada para estudantes em eventos de natureza cultura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 901
Publicada no DOE 29/05/1993
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 900
Publicada no DOE 29/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 899
Publicada no DOE 27/05/1993
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Autoriza a abertura de crédito adicionais ao orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 898
Publicada no DOE 19/05/1993
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 897
Publicada no DOE 19/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 896
Publicada no DOE 15/05/1993
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Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 10.836, de 14 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 895
Publicada no DOE 15/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 894
Publicada no DOE 15/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 893
Publicada no DOE 15/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 892
Publicada no DOE 11/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 891
Publicada no DOE 08/05/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a cessão de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 890
Publicada no DOE 08/05/1993
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Amplia a isenção do IPVA em relação a veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 889
Publicada no DOE 08/05/1993
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Introduz alterações na Lei nº 10.726, de 24 de abril de 1992, relativamente a atribuições dos cargos de Auditor Tributário do Tesouro Estadual e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 888
Publicada no DOE 28/04/1993
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 887
Publicada no DOE 28/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 886
Publicada no DOE 28/04/1993
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Autoriza a cessão de uso do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 885
Publicada no DOE 21/04/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 884
Publicada no DOE 21/04/1993
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Reajusta os valores de vencimentos e funções gratificadas do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 883
Publicada no DOE 21/04/1993
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Reajusta os valores dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 882
Publicada no DOE 21/04/1993
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Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 881
Publicada no DOE 21/04/1993
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Reajusta os valores de vencimento e soldo dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 880
Publicada no DOE 15/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a transferir, mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 879
Publicada no DOE 08/04/1993
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Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 878
Publicada no DOE 06/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 877
Publicada no DOE 06/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 876
Publicada no DOE 06/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 875
Publicada no DOE 06/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 874
Publicada no DOE 06/04/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 873
Publicada no DOE 30/03/1993
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 872
Publicada no DOE 30/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 871
Publicada no DOE 21/01/1993
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 870
Publicada no DOE 20/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 869
Publicada no DOE 20/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Oçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 868
Publicada no DOE 20/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os vencimentos dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 867
Publicada no DOE 16/01/1993
Revogada
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Consolida as normas relativas às Custas e aos emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 866
Publicada no DOE 15/01/1993
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Modifica as Leis nºs 10.784, de 02 de julho de 1992, 10.799, de 31 de agosto de 1992, e 10.133, de 08 de junho de 1988, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 865
Publicada no DOE 15/01/1993
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Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 864
Publicada no DOE 15/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 863
Publicada no DOE 15/01/1993
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Cria cargos na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 862
Publicada no DOE 15/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores de vencimento dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 861
Publicada no DOE 15/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 860
Publicada no DOE 15/01/1993
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores de vencimento e saldo dos servidores públicos civis a militares da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo, e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 859
Publicada no DOE 08/01/1993
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Assegura a meia entrada para estudantes, nos eventos que específica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 858
Publicada no DOE 05/01/1993
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Reconhece de utilidade Pública.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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