Informe aqui algum erro nesta página

Leis Ordinárias



Clique em texto azul para consultar apenas o texto original; clique em texto cinza para consultar apenas o texto anotado;
Clique em texto verde para consultar apenas o texto atualizado; clique em texto amarelo para consultar apenas o texto índice.


Selecione abaixo o ano procurado:




Leis Ordinárias - 2000

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 11 924
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 923
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera o art. 83, da Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 922
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Adota procedimentos para fins de conversão de quantitativos expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR, extinta pelo Governo Federal, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 921
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco, de que trata a Lei n° 11.742, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 920
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Modifica a alíquota do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 919
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera as alíquotas do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 918
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 917
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 916
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 915
Publicada no DOE 30/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício 2000 e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 914
Publicada no DOE 29/12/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Dispõe na forma prevista nos arts. 5º, inciso IV; 197 e 199, da Constituição Estadual, sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, criado pela Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 913
Publicada no DOE 28/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, em conformidade com o art. 195 da Constituição do Estado de Pernambuco, altera a Lei nº 4.591, de 1º de março de 1963, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 912
Publicada no DOE 28/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S.A. - PERPART a assinar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, com anuência do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 911
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 910
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de espaço público componente do bem imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 909
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação à Rodovia Estadual PE-027, no trecho conhecido como Estrada de Aldeia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 908
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o prazo de exercício do direito de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, geridos pela Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB-PE, de liquidação antecipada do saldo devedor contratual, com abatimento, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 907
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 906
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Institui Programa de Inspeção Veicular quanto a emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 905
Publicada no DOE 23/12/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera o disposto nos arts. 1º, caput, 3º, parágrafo único, 4º e 6º, da Lei nº 11.795, de 4 de julho de 2000.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 904
Aguardando atualização
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 903
Publicada no DOE 23/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 902
Publicada no DOE 22/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 901
Publicada no DOE 22/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 e a Lei nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as taxas devidas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 900
Publicada no DOE 22/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 899
Publicada no DOE 22/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Redefine os critérios de distribuição da parte do ICMS que cabe aos municípios, de que trata o art. 2º, da Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, considerando aspectos sócio-ambientais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 898
Publicada no DOE 20/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2001.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 897
Publicada no DOE 19/12/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 896
Publicada no DOE 12/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóvel que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 895
Publicada no DOE 12/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre os critérios de concessão dos benefícios que indica e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 894
Publicada no DOE 12/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 893
Publicada no DOE 12/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera o art. 3º, da Lei n.º 11.524, de 07 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 892
Publicada no DOE 12/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Cria o Programa Primeiro Emprego, bem como o Fundo de Incentivo ao Programa Primeiro Emprego - FIPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 891
Publicada no DOE 02/12/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Introduz alterações no anexo único da Lei nº 11.323, de 8 de janeiro de 1996, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 890
Publicada no DOE 02/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 889
Publicada no DOE 02/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 888
Publicada no DOE 02/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 887
Publicada no DOE 02/12/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 886
Publicada no DOE 01/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 885
Publicada no DOE 01/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 884
Publicada no DOE 01/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 883
Publicada no DOE 29/11/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Extingue Quadro Especial de Oficiais da Polícia Feminina e Praças QPMG-3, altera Quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 882
Publicada no DOE 24/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 881
Publicada no DOE 24/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 880
Publicada no DOE 24/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Complexo Cultural Governador Moura Cavalcanti o conjunto de edificações que compõem o Centro de Convenções de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 879
Publicada no DOE 21/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a utilização de área de preservação permanente que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 878
Publicada no DOE 21/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 877
Publicada no DOE 21/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 876
Publicada no DOE 21/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 875
Publicada no DOE 15/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Modifica e consolida a Lei nº 11.751, de 03 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 874
Publicada no DOE 14/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação à Rodovia PE-048, no município de Goiana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 873
Publicada no DOE 09/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 872
Publicada no DOE 09/11/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a investir em Fundo de Investimento em Empresas Emergentes, cria o Fundo de Capital de Risco (FCR) e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 871
Publicada no DOE 09/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Capital Humano (FCH) e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 870
Publicada no DOE 02/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Estabelece condições e prazos legais às concessionárias de serviços públicos, no Estado de Pernambuco, para informações gerais ao consumidor e quanto às relações de consumo e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 869
Publicada no DOE 01/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 868
Publicada no DOE 01/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 867
Publicada no DOE 01/11/2000
Ícone para ler Texto Original  

Cria o Programa Estadual de Trabalho Educativo - PETE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 866
Publicada no DOE 31/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 865
Publicada no DOE 31/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 864
Publicada no DOE 31/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera a denominação da Superintendência Estadual de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de Deficiência - SUPORD para Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 863
Publicada no DOE 28/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o cálculo e o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos da Administração Indireta, que migraram do regime privado das leis do trabalho para o regime estatutário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 862
Publicada no DOE 27/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 861
Publicada no DOE 18/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Institui o Dia Estadual de Prevenção de Câncer de Colo do Uterino.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 860
Publicada no DOE 17/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 859
Publicada no DOE 17/10/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 858
Publicada no DOE 17/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 857
Publicada no DOE 17/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera o disposto no artigo 2º, da Lei nº 11.616, de 29 de dezembro de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 856
Publicada no DOE 17/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CEAGEPE - a proceder à remissão de indenização devida pelo Estado de Pernambuco, referente à desapropriação de imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 855
Publicada no DOE 11/10/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre suprimentos individuais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 854
Publicada no DOE 10/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 853
Publicada no DOE 10/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 852
Publicada no DOE 10/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 851
Publicada no DOE 04/10/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 850
Publicada no DOE 26/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento do Estado, relativo ao exercício 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 849
Publicada no DOE 23/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 848
Publicada no DOE 23/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 847
Publicada no DOE 23/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 846
Publicada no DOE 23/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Introduz, com base na Lei Complementar Federal nº 102, de 11 de julho de 2000, alterações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 845
Publicada no DOE 21/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ESTADUAL E METROPOLITANA DOS BAIRROS DE PERNAMBUCO - FEMEB.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 844
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 843
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 842
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 841
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 840
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 839
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 838
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 837
Publicada no DOE 14/09/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera dispositivos da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 836
Publicada no DOE 14/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera dispositivos da Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 835
Publicada no DOE 13/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 834
Publicada no DOE 13/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 833
Publicada no DOE 13/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 832
Publicada no DOE 13/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 831
Publicada no DOE 06/09/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Reorganiza os órgãos e entidades que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 830
Publicada no DOE 05/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 829
Publicada no DOE 05/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que específica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 828
Publicada no DOE 05/09/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui a Gratificação de Estimulo à Qualidade dos Serviços Médicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 827
Publicada no DOE 01/09/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera o dispositivo no inciso XII, do artigo 3º, da Lei nº 11.484, de 13 de dezembro de 1997.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 826
Publicada no DOE 31/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 825
Publicada no DOE 31/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 824
Publicada no DOE 31/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 823
Publicada no DOE 31/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera o art. 2º da Lei nº 11.308, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 822
Publicada no DOE 29/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 821
Publicada no DOE 29/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 820
Publicada no DOE 29/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 819
Publicada no DOE 29/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 818
Publicada no DOE 29/08/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera dispositivos da Lei nº 11.660, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 817
Publicada no DOE 25/07/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 816
Publicada no DOE 21/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Estabelece, no Estado de Pernambuco, afixação de preço de produtos, mediante o sistema de código de barras e uso de equipamento de leitura eletrônica de preços, no comércio e prestação de serviços, em geral, para fins de informação ao consumidor e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 815
Publicada no DOE 18/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 814
Publicada no DOE 18/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 813
Publicada no DOE 18/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 812
Publicada no DOE 13/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 811
Publicada no DOE 13/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 810
Publicada no DOE 13/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 809
Publicada no DOE 06/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 808
Publicada no DOE 06/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 807
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 806
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais aos Orçamento Fiscal e de Investimento das Empresas do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 805
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 804
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 803
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 802
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 801
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 800
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 799
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 798
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 797
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 796
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui o Fundo Estadual de Habitação - FEHAB e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 795
Publicada no DOE 05/07/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui o FUNAVAL, Fundo de Aval destinado à garantia complementar de cobertura de riscos de operações para estímulo da concessão de microcréditos, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 794
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de espaços públicos componentes do bem imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 793
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 792
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Empresa de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco - FISEPE a celebrar Acordo de parcelamento e a oferecer garantia para os fins que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 791
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Revisa o Plano Plurianual do Estado de Pernambuco para o quadriênio 2000 - 2003, conforme preceitua o art. 124, § 1º, IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, e art. 3º, da Lei nº 11.725, de 23 de dezembro de 1999.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 790
Publicada no DOE 05/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2001, nos termos dos arts. 37, inciso XX, 123, § 2º, 124, inciso II, e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 789
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 788
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 787
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 786
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 785
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 784
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 783
Publicada no DOE 01/07/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a firmar, com o Instituto Nacional da Previdência Social - INSS, Acordo de Parcelamento de Dívidas das extintas EMATER-PE e COHAB-PE e, dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 782
Publicada no DOE 21/06/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a ceder o direito de uso do bem imóvel que indica à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco e, dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 781
Publicada no DOE 07/06/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 780
Publicada no DOE 06/06/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 779
Publicada no DOE 06/06/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a ceder o direito de uso do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 778
Publicada no DOE 26/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 777
Publicada no DOE 26/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 776
Publicada no DOE 26/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o prazo e condições de parcelamento relativos aos débitos previdenciários contraídos pelos municípios, perante o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 775
Publicada no DOE 24/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 774
Publicada no DOE 24/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 773
Publicada no DOE 24/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre indenizações a pessoas detidas por motivos políticos, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 772
Publicada no DOE 23/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 771
Publicada no DOE 23/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 770
Publicada no DOE 23/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 769
Publicada no DOE 23/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 768
Publicada no DOE 23/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Institui a Semana da Consciência da Raça Negra.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 767
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 766
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 765
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 764
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 763
Publicada no DOE 20/12/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 762
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 761
Publicada no DOE 20/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 760
Publicada no DOE 13/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 759
Publicada no DOE 13/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Altera o disposto no § 2º do artigo 1º, da Lei nº 11.546, de 19 de maio de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 758
Publicada no DOE 13/05/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre os limites de gastos no Poder Legislativo e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 757
Publicada no DOE 10/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 756
Publicada no DOE 10/05/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a ceder o direito de uso do bem imóvel que indica, ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 755
Publicada no DOE 25/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 754
Publicada no DOE 25/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 753
Publicada no DOE 25/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 752
Publicada no DOE 25/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 751
Publicada no DOE 04/04/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 750
Publicada no DOE 04/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Proíbe a comercialização de quaisquer produto ou serviços mortuários nos recintos dos Hospitais Públicos ou Privados do Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 749
Publicada no DOE 04/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Institui o Dia Estadual dos Portadores de Epilepsia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 748
Publicada no DOE 01/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 747
Publicada no DOE 06/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais e suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 746
Publicada no DOE 01/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 745
Publicada no DOE 01/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco - CEAGEPE a doar imóvel que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 744
Publicada no DOE 01/04/2000
Ícone para ler Texto Original  

Revoga a Lei nº 11.190, de 27 de dezembro de 1994.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 743
Publicada no DOE 21/01/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 742
Publicada no DOE 15/01/2000
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 741
Publicada no DOE 12/01/2000
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira e da qualificação, como Agência Executiva, de órgãos e entidades da administração indireta estadual, e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
PABX:(081) 3183-2211
E-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br
CNPJ: 11.426.103/0001-34 - Inscrição Estadual: Isenta