Leis Ordinárias - 2020

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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16.811 Publicada no DOE 09/01/2020
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.
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Lei Ordinária n° 16.810 Publicada no DOE 08/01/2020
Veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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Lei Ordinária n° 16.809 Publicada no DOE 08/01/2020
Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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Lei Ordinária n° 16.808 Publicada no DOE 08/01/2020
Modifica a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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