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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1996

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 11 423
Publicada no DOE 31/12/1996
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Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 422
Publicada no DOE 31/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 421
Publicada no DOE 31/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 420
Publicada no DOE 31/12/1996
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Altera dispositivo da Lei nº 10.565, de 11 de janeiro de 1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 419
Publicada no DOE 31/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a oferecer, como garantia de empréstimos celebrados com a União, com base na Lei nº 10.447, de 2 de julho de 1990, recursos provenientes de impostos estaduais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 418
Publicada no DOE 21/12/1996
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Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 417
Publicada no DOE 21/12/1996
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Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 416
Publicada no DOE 21/12/1996
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Introduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o IPVA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 415
Publicada no DOE 21/12/1996
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Altera a Lei nº 11.119 de 1º de agosto de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Direitos do Idoso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 414
Publicada no DOE 21/12/1996
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Altera a Lei nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 413
Publicada no DOE 21/12/1996
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Modifica a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, Instituído pela Lei nº 10.260/89, deste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 412
Publicada no DOE 21/12/1996
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Introduz alterações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 411
Publicada no DOE 21/12/1996
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Cria cargos no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP/UPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 410
Publicada no DOE 21/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a renegociar dívida fundada junto à União e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 409
Publicada no DOE 21/12/1996
Revogada
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Estabelece alíquota específica do ICMS para as operações internas e de importação relativas a trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 408
Publicada no DOE 21/12/1996
Revogada
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Estabelece, com base na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 407
Publicada no DOE 21/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 406
Publicada no DOE 21/12/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 405
Publicada no DOE 21/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a modificar o Plano Plurianual 1996-1999, aprovado pela Lei nº 11.272 de 21 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 404
Publicada no DOE 20/12/1996
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Consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 403
Publicada no DOE 19/12/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 402
Publicada no DOE 19/12/1996
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Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 401
Publicada no DOE 19/12/1996
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1997.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 400
Publicada no DOE 18/12/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 399
Publicada no DOE 18/12/1996
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Autoriza a abertura de créditos especiais aos Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 398
Publicada no DOE 18/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, Altera dispositivo da Lei nº 11.301, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 397
Publicada no DOE 18/12/1996
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Declara de utilidade pública o Centro Espírita Deus, Amor e Caridade.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 396
Publicada no DOE 14/12/1996
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Reajusta os vencimentos dos servidores dos quadros de pessoal da Assembléia Legislativa e dá outra providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 395
Publicada no DOE 14/12/1996
Revogada
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Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e vencimentos dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 394
Publicada no DOE 14/12/1996
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Extingue e cria cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 393
Publicada no DOE 12/12/1996
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Autoriza o Poder Executivo a firmar garantia do acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 392
Publicada no DOE 27/11/1996
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Autoriza transferir para a Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB, sob a forma de doação, área de terra que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 391
Publicada no DOE 14/11/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 390
Publicada no DOE 06/11/1996
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Institui o "Dia da Reforma Agrária", no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 389
Publicada no DOE 05/11/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 388
Publicada no DOE 05/11/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 387
Publicada no DOE 05/11/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 386
Publicada no DOE 11/10/1996
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Declara de utilidade pública o Lar Fraternal Unidos, no Amor.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 385
Publicada no DOE 26/09/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 384
Publicada no DOE 19/09/1996
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Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 383
Publicada no DOE 19/09/1996
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Concede reajuste de vencimentos nos servidores administrativos do Poder Judiciário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 382
Publicada no DOE 18/09/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 381
Publicada no DOE 18/09/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 380
Publicada no DOE 18/09/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 379
Publicada no DOE 14/09/1996
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Autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimos para os fins que específica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 378
Publicada no DOE 28/08/1996
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Disciplina a captação, transporte, potabilidade e uso de água no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 377
Publicada no DOE 28/08/1996
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Estabelece a comunicação obrigatória dos óbitos ocorridos nas dependências dos órgãos de saúde, públicos e privados, do Estados de Pernambuco, à Secretaria de Saúde, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 376
Publicada no DOE 14/08/1996
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Introduz modificações na Organização Judiciária do Estado, cria cargos, eleva comarca e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 375
Publicada no DOE 09/08/1996
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Dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 374
Publicada no DOE 08/08/1996
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 373
Publicada no DOE 08/08/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 372
Publicada no DOE 08/08/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 371
Publicada no DOE 08/08/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 370
Publicada no DOE 08/08/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 369
Publicada no DOE 08/08/1996
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Autoriza o Poder Executivo a excluir área que especifica, abrangida pela Lei nº 9.968, de 18 de dezembro de 1986.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 368
Publicada no DOE 08/07/1996
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Autoriza o Poder Executivo a firmar garantia do acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 367
Publicada no DOE 08/07/1996
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Dispõe sobre benefícios relacionados com tributos estaduais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 366
Publicada no DOE 31/07/1996
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Autoriza o Poder Executivo a promover aumento de capital do Banco do Estado de Pernambuco S/A - BANDEPE, a absorver o passivo previdenciário do BANDEPREV - BANDEPE Previdência Social que específica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 365
Publicada no DOE 27/07/1996
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Estabelece a presença e o acompanhamento do Ministério Público estadual nas operações que envolvam a força policial no Estado de Pernambuco em medidas possessórias de caráter e efeitos coletivos e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 364
Publicada no DOE 19/07/1996
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, altera dispositivo da Lei nº 11.179, de 19 de dezembro de 1994 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 363
Publicada no DOE 19/07/1996
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Considera de utilidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco a Associação Evangélica Luterana de Educação Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 362
Publicada no DOE 19/07/1996
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Da denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 361
Publicada no DOE 12/07/1996
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 360
Publicada no DOE 12/07/1996
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Estabelece, na forma do disposto nos arts. 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º, e 131, da Constituição Estadual e nº 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1997 e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 359
Publicada no DOE 04/07/1996
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 358
Publicada no DOE 26/06/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 357
Publicada no DOE 26/06/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais, hotéis, hospitais, escolas, restaurantes e similares no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 356
Publicada no DOE 20/06/1996
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Cria cargos no quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, corrige numeração e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 355
Publicada no DOE 07/06/1996
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Denomina HEMOCENTRO de Garanhuns Dr. Esdras Cabral de Lima e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 354
Publicada no DOE 01/06/1996
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Denomina Deputado Osvaldo Rabelo a Rodovia PE-049.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 353
Publicada no DOE 01/06/1996
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural - ABC.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 352
Publicada no DOE 01/06/1996
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Fica considerada de utilidade pública a Creche Comunitária Nossa Senhora de Boa Viagem Entra a Pulso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 351
Publicada no DOE 29/05/1996
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Concedo Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 350
Publicada no DOE 29/05/1996
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 349
Publicada no DOE 29/05/1996
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Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 348
Publicada no DOE 18/05/1996
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Considera de utilidade pública a Congregação de Santa Dorotéia do Brasil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 347
Publicada no DOE 16/05/1996
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Considera de utilidade pública o Centro Educativo de Comunicação Social do Nordeste - CECOSNE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 346
Publicada no DOE 15/05/1996
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Declara de utilidade pública o MDC - Movimento de Defesa da Cidadania

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 345
Publicada no DOE 15/05/1996
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Considera de utilidade pública a Academia Pernambucana de Ciências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 344
Publicada no DOE 07/05/1996
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao BANDEPE, a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 343
Publicada no DOE 27/04/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 342
Publicada no DOE 19/04/1996
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Transfere subvenção social que específica

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 341
Publicada no DOE 19/04/1996
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Declara de utilidade pública o círculo de trabalhadores cristãos de Orobó - CTCO e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 340
Publicada no DOE 19/04/1996
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Declara de utilidade pública a Fundação Carlos Alberto do Rotary Club de Olinda.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 339
Publicada no DOE 18/04/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 338
Publicada no DOE 18/04/1996
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Considera de utilidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco a Fundação Altino Ventura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 337
Publicada no DOE 17/04/1996
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 336
Publicada no DOE 13/04/1996
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Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 335
Publicada no DOE 04/04/1996
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Altera a Lei nº 11.315, de 29 de dezembro de 1995 e prorroga o programa especial de incentivo a exoneração voluntária, de que trata a Lei nº 11.234, de 14 de julho de 1995.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 334
Publicada no DOE 04/04/1996
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Dispõe sobre a criação e o lançamento de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Pernambuco -L.F.T. - PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 333
Publicada no DOE 04/04/1996
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Reestrutura os serviços fazendários, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, bem como modifica os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 332
Publicada no DOE 02/04/1996
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 331
Publicada no DOE 08/03/1996
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Declara de utilidade pública o CENTRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDOR, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 330
Publicada no DOE 18/01/1996
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Dispõe sobre critérios e processos de cessão e colocação dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo a disposição de outros órgãos e entidades e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 329
Publicada no DOE 17/01/1996
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 328
Publicada no DOE 12/01/1996
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Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 327
Publicada no DOE 12/01/1996
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Dispõe sobre normas de seguridade social dos servidores estaduais, altera a Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 326
Publicada no DOE 11/01/1996
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Estabelece política de acompanhamento trimestral de estatísticas sobre a criminalidade no Estado e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 325
Publicada no DOE 10/01/1996
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Institui o serviço de planejamento familiar estadual a assegura aos cidadãos Informações dele decorrentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 324
Publicada no DOE 10/01/1996
Revogada
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Proíbe o fumo nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 323
Publicada no DOE 18/01/1996
Revogada
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Fixa o Efetivo da Policia Militar de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 322
Publicada no DOE 09/01/1996
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Oficializa serventias do Foro Judicial em Comarcas de 1º e 2º Entrâncias e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 321
Publicada no DOE 09/01/1996
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Disciplina a divulgação dos recursos recebidos pelas escolas e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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