Institui a Política de Alimentação Balanceada Assistida (PABA) nas instituições de educação que indica e dá outras providências.

Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior - PE no Campus, instituído pela Lei n° 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2024.

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Busca Ativa Escolar.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Regulamenta os procedimentos para a concessão do “Bônus Livro”, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.

Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 16.003, de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, das cartilhas institucionais, “E agora? Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas” e “Parou Aqui”, publicação online que informa e alerta sobre como identificar e denunciar os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, produzidas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir em seu rol a cartilha institucional “Consciência Negra - Racismo nas Palavras", produzida pela Associação de Magistrados de Pernambuco - AMEPE.

Altera a Jornada Escolar e a Denominação das Escolas de Referência em Ensino Médio e Fundamental que especifica.

Dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os Municípios para ampliação da oferta de vagas nas escolas de tempo integral e regular da rede pública de ensino.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.495, de 25 de março de 2022, que cria o Centro Educacional Inclusivo Ulisses Pernambucano – CEIUP.

Regulamenta a Lei nº 18.326, de 6 de outubro de 2023, e dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os Municípios para o incentivo a novas turmas de educação infantil.

Cria a Escola Estadual Indígena Antônia das Dores, localizada na Aldeia Riacho do Ouro, no Município de Floresta, neste Estado, com a oferta de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).

Cria a Escola Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, localizada no Município de Itaquitinga, neste Estado, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (V, VI, VII e VIII Módulos) e Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio (1º, 2º e 3º Módulos).

Altera a jornada escolar das Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular que indica.

Cria a Escola Estadual do Bairro de Areia Branca, no Município de Petrolina

Institui o Programa Escola Amiga do Agro na Rede Pública Estadual de ensino no Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 17.129, de 18 de dezembro de 2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no âmbito do Sistema Estadual de Educação, para ampliar o prazo do ato administrativo de credenciamento ou de recredenciamento das instituições de ensino de educação básica.

Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de inserir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação continuada dos profissionais da educação.

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino de tempo integral ou de referência da rede pública do Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE, a fim de instituir regras atinentes à educação para promoção da cultura oceânica.

Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de incluir pessoas com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da reserva de bolsas ofertadas pelo Programa de Acesso ao Ensino Superior.

Altera a Lei nº 14.587, de 21 de março de 2012, que determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediadas no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, a fim de dispor sobre a frequência escolar de atletas e paratletas.

Altera o Decreto nº 51.900, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei n° 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco.

Cria a Escola Estadual Indígena Padre Cícero, localizada na Aldeia Pedra Tinideira, s/n, Território Indígena Pipipã, zona rural do Município de Floresta, CEP 56.400-000, neste Estado, com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).

Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado de Pernambuco.

Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Pernambuco.

Cria a Escola Estadual Indígena José Januário da Silva, localizada na Aldeia Indígena Caldeirão II, no município de Carnaubeira da Penha, neste Estado, com a oferta de Educação Infantil (Pré-Escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).

Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior, a fim de reservar percentual de bolsas a estudantes vinculados à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas.

Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de corrigir a existência de imprecisão jurídica em uma das estratégias da Lei.

Regulamenta o Prêmio Escola Destaque, o apoio por meio de contribuições financeiras e a concessão de bolsas de pesquisa e de extensão, integrantes do Programa Criança Alfabetizada, instituído pela Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019.

Dispõe sobre o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE 2023, relativo aos resultados de 2022.

Institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil.

Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, a fim de reajustar os respectivos repasses financeiros de recursos aos Municípios parceiros.

Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes e metas o enfrentamento à evasão escolar em decorrência da pobreza menstrual e aperfeiçoar seus dispositivos para promover a proteção dos direitos das mulheres.

Altera a Lei nº 16.471, de 27 de novembro de 2018, que confere prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, a irmãos de estudantes já matriculados, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de ampliar a previsão de prioridade para escolas próximas à residência dos estudantes.

Altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher (180) disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), oferecido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, na forma que especifica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir as instituições de ensino no rol de estabelecimentos que devem divulgar os canais de denúncia dos casos de violência contra a mulher.

Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer maior oferta de carne caprina e ovina na composição alimentar.

Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, e dá outras providências, a fim de estabelecer regras de transparência pública.

Altera a Lei nº 10.552, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e estabelecer sanções em caso de seu descumprimento.

Altera a Lei nº 17.176, de 11 de março de 2021, que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Romero Sales Filho, a fim de instituir regras para capacitação de profissionais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de incluir diretrizes quanto à inclusão de alimentos oriundos da aquicultura na composição alimentar da merenda escolar.

Garante, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco, a fim de atualizar a sua redação para a terminologia adotada pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de determinar que as escolas privadas utilizem sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Altera a Lei nº 16.043, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joel da Harpa, a fim de atualizá-la às terminologias adotadas pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Institui a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Autoriza a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal a instituições e alunos da rede pública de ensino.

Institui o Programa Juntos pela Educação.

Institui o Índice de Desempenho da Educação - IDE.

Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2023.

Transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e de Escolas de Referência em Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Transforma as Escolas de Ensino Regular em Escolas de Referência em Ensino Médio, em Escolas de Referência em Ensino Fundamental e em Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Médio.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico do Estado de Pernambuco.

Convalida atos de criação das Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada semi-integral.

Convalida atos de atos de criação e transformação de Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada integral.

Dispõe sobre as metas previstas e os critérios de apuração para o Índice de Eficiência Gerencial e para os indicadores que o compõem e sobre o pagamento do Adicional de Eficiência Gerencial no ano de 2023.

Convalida atos de atos de criação de Escolas de Referência em Ensino Médio.

Altera a Lei nº 16.618, de 27 de agosto de 2019, que assegura, aos alunos, cuja mãe ou responsável possua dependente portador de microcefalia ou doença rara, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, desde que essas escolas não exijam a realização de prova para ingresso do aluno, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de instituir prioridade de matrícula para alunos com síndrome de Down na rede pública de educação.

Altera a Lei nº 16.991, de 6 de agosto de 2020, que consolida e amplia a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado de Pernambuco, a fim de reservar, nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, seção específica com livros e materiais em Braille ou outros formatos acessíveis.

Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de prever a promoção de ações pelas escolas para divulgação de informações com vistas à proteção das crianças e adolescentes.

Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação, nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, no Estado de Pernambuco, a fim de incluir diretrizes quanto à inclusão do ovo de galinha e de codorna na composição alimentar da merenda escolar.

Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de instituir regras de combate a lesões físicas e ao trote escolar.

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar direitos à gestante com TEA.

Estabelece o valor máximo para o Programa Investe Escola 2022 e altera o Decreto nº 51.900, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta o programa.

Obriga as escolas privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, a disponibilizar cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Natalícia Maria Figueirôa da Silva, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Surubim.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Olavo, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município do Recife.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município do Recife.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Desembargador Renato Fonseca, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Olinda, neste Estado.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Limoeiro.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Deolinda Amaral, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Lajedo, neste Estado.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes da Silva, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município do Carnaíba.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Tito Pereira de Oliveira, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Camaragibe.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio de Beberibe, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Camaragibe.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Augusto Gondim, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Goiana.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Capitão Nestor Valgueiro de Carvalho, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Floresta, neste Estado.

Convalida ato de ato de criação da Escola de Referência em Ensino Médio Arnaldo Assunção, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, localizada no Município de Caruaru.

Convalida atos de atos de criação das Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada semi-integral.

Requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco - PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado.

Regulamenta o art. 6º da Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, para determinar a recomposição do valor da bolsa de intercâmbio do Projeto GANHE O MUNDO.

Regulamenta a Lei nº 17.868, de 1º de julho de 2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF.

Cria a Escola Estadual Indígena Cacique Narciso Pedro, Povo Pankararu, localizada na Aldeia Altinho, s/n, zona rural, CEP 56.480-000, no Município de Tacaratu, neste Estado.

Cria a Escola Estadual Indígena Território do Saber, Povo Pankaiwká, localizada na Aldeia Cristo Rei, s/n, zona rural, CEP 56.470-000, no Município de Jatobá, neste Estado.

Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.

Altera o Decreto nº 50.873, de 17 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.322, de 15 de junho de 2021, e prorroga o prazo de aporte dos recursos financeiros para custeio de solução de conectividade, na forma do art. 2º, § 1º, da citada Lei.

Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, dos povos indígenas e das pessoas oriundas de comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Altera a Lei nº 14.643, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação de cartilha destinada aos estudantes e seus responsáveis legais, sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e do telefone celular, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Aluísio Lessa, a fim de ampliar a aplicação a outros equipamentos tecnológicos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 17.564, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Públicas Estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de determinar que as unidades escolares do Estado de Pernambuco realizem comunicação aos familiares ou responsáveis sobre casos suspeitos de distúrbios comportamentais ocorridos no seu âmbito.

Convalida atos de atos de criação das Escolas de Referência em Ensino Médio.

Altera o art. 2º do Decreto nº 52.142, de 6 de janeiro de 2022, que transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio.

Altera o art. 1º do Decreto nº 37.824, de 31 de janeiro de 2012, que cria Escolas de Referência em Ensino Médio, e convalida os atos já praticados.

Altera o art. 1º do Decreto nº 36.119, de 21 de janeiro de 2011, que cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada semi-integral, e convalida os atos já praticados.

Altera o Decreto nº 51.900, de 1º de dezembro de 2021, que versa sobre os recursos do Programa Investe Escola Pernambuco