Decretos do Executivo - 2019

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Decreto do Executivo n° 47 152 Publicada no DOE 27/02/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
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Decreto do Executivo n° 47 584 Publicada no DOE 12/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.213,34 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 47 583 Publicada no DOE 12/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.004,59 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 582 Publicada no DOE 12/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.730.000,00 em favor do Gabinete do Governador.
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Decreto do Executivo n° 47 581 Publicada no DOE 13/06/2019
Aloca e redenomina o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 47 580 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 953.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
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Decreto do Executivo n° 47 579 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 820.852,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 578 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.643.955,41 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 47 577 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 195.500,00 em favor da Secretaria de Cultura.
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Decreto do Executivo n° 47 576 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
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Decreto do Executivo n° 47 575 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 47 574 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.600,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - PE.
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Decreto do Executivo n° 47 573 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 47 572 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.474,85 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 47 571 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 15.975.157,53 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 570 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 106.121,64 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 569 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 32.024.842,47 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 568 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 17.649.484,70 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
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Decreto do Executivo n° 47 566 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 10.415.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 47 565 Publicada no DOE 08/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 19.660.315,25 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 47 564 Publicada no DOE 08/06/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI.
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Decreto do Executivo n° 47 563 Publicada no DOE 08/06/2019
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 47 562 Publicada no DOE 08/06/2019
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 47 561 Publicada no DOE 08/06/2019
Altera o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 47 560 Publicada no DOE 08/06/2019
Redenomina as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 559 Publicada no DOE 08/06/2019
Altera o Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 558 Publicada no DOE 06/06/2019
Cria o Refúgio de Vida Silvestre Serras Caatingueiras localizado nos Municípios de Salgueiro e Cabrobó, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 557 Publicada no DOE 06/06/2019
Cria o Refúgio de Vida Silvestre Serra do Giz, localizado nos Municípios de Afogados da Ingazeira e de Carnaíba, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 47 556 Publicada no DOE 06/06/2019
Altera o Decreto nº 34.692, de 17 de março de 2010, que declara como Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe a região que compreende parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 555 Publicada no DOE 05/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 429.779,45 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 554 Publicada no DOE 05/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 69.409.688,76 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 553 Publicada no DOE 05/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 228.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 552 Publicada no DOE 05/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 429.779,45 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 47 551 Publicada no DOE 05/06/2019
Aloca e denomina cargos comissionados e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica
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Decreto do Executivo n° 47 550 Publicada no DOE 05/06/2019
Redenomina a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 47 549 Publicada no DOE 05/06/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 47 548 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.467.804,21 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 547 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 539.004,64 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 546 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 660.395,48 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 545 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 33.557.634,76 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 544 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 10.671.958,65 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 543 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 439.595,50 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 542 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 541 Publicada no DOE 04/06/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
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Decreto do Executivo n° 47 540 Publicada no DOE 31/05/2019
Introduz alterações no Decreto nº 37.849, de 9 de fevereiro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VITIVINICOLA QUINTAS DE SÃO BRAZ LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 539 Publicada no DOE 31/05/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido á empresa IGL INDUSTRIAL LTDA. pelo Decreto nº 30.641, de 30 de julho de 2007, e posteriormente transferido pelo Decreto nº 36.580, de 27 de maio de 2011 para a empresa UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 538 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TRAC MOTORS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 537 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa THF INDÚSTRIAS EIRELI ME.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 536 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TECELAGEM RIO BONITO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 535 Publicada no DOE 31/05/2019
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição e alteração de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 38.222, de 28 de maio de 2012 para a empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 534 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 533 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 532 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 531 Publicada no DOE 05/06/2019
Introduz alterações no Decreto nº 35.992, de 13 de dezembro de 2010, no Decreto nº 38.235, de 31 de maio de 2012, e no Decreto nº 44.755, de 19 de julho de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INTERLANDIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 530 Publicada no DOE 31/05/2019
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição e alteração de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.340, de 25 de março de 2011, para a empresa INDÚSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 529 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 528 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISPPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 527 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa AURORA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 526 Publicada no DOE 31/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AMCOR DO NORDESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 525 Publicada no DOE 31/05/2019
Dispõe sobre a transferência, para a empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, dos estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos de nº 44.494 e 44.495, de 30 de maio de 2017, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA., por motivo de incorporação; e introduz alterações no Decreto nº 44.838, de 4 de agosto de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 524 Publicada no DOE 31/05/2019
Renova a titulação do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA como Organização Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 523 Publicada no DOE 30/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 193.001,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 522 Publicada no DOE 30/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria de Imprensa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 521 Publicada no DOE 30/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 520 Publicada no DOE 30/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 38.370.931,26 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 519 Publicada no DOE 30/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 12.100,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 518 Publicada no DOE 30/05/2019
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição da 2ª etapa do estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, à empresa UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, denominada anteriormente de SORVANE S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 517 Publicada no DOE 30/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa LAUDIVAN GONÇALVES DE MELO MARINHO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 516 Publicada no DOE 30/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO E DERIVADOS BOM PALADAR LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 515 Publicada no DOE 30/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 514 Publicada no DOE 30/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 513 Publicada no DOE 30/05/2019
Aloca o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 512 Publicada no DOE 30/05/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à subcontratação de serviço de transporte de carga.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 511 Publicada no DOE 30/05/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de fruição do benefício de crédito presumido concedido ao fabricante de açúcar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 510 Publicada no DOE 04/06/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 509 Publicada no DOE 29/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.052.410,33 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 507 Publicada no DOE 29/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 506 Publicada no DOE 29/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 54.523,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 505 Publicada no DOE 29/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 11.500,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 504 Publicada no DOE 29/05/2019
Introduz alterações no Decreto nº 27.547, de 13 de janeiro de 2005, que concede incentivos do PRODEPE à empresa RHODIA STER FIBRAS E RESINAS LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 33.022, de 16 de fevereiro de 2009, para a empresa M&G FIBRAS BRASIL S/A, atualmente denominada INDORAMA VENTURES FIBRAS BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 503 Publicada no DOE 29/05/2019
Introduz alterações no Decreto nº 27.546, de 13 de janeiro de 2005, que concede incentivos do PRODEPE à empresa MGBRPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, atualmente denominada INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 502 Publicada no DOE 29/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MBARROS INDÚSTRIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 501 Publicada no DOE 29/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LIOTÉCNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 500 Publicada no DOE 29/05/2019
Autoriza a terceirização da industrialização de produtos incentivados pelos Decretos nº 41.822, de 17 de junho de 2015, da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA., em outros Estados da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 499 Publicada no DOE 29/05/2019
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUDACE INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 498 Publicada no DOE 29/05/2019
Altera o Decreto nº 29.631, 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 497 Publicada no DOE 29/05/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 496 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 808.562,77 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 495 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 82.400,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 494 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 493 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 450.400,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 492 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.051.659,42 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 491 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 em favor Tribunal de Contas de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 490 Publicada no DOE 28/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 489 Publicada no DOE 28/05/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 488 Publicada no DOE 28/05/2019
Introduz alterações no Decreto nº 45.049, de 28 de setembro de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa R & R INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 487 Publicada no DOE 28/05/2019
Introduz alterações no Decreto nº 46.187, de 28 de junho de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AGRO TRADE SERVECE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 486 Publicada no DOE 29/05/2019
Altera o Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 485 Publicada no DOE 28/05/2019
Altera o Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 484 Publicada no DOE 29/05/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 483 Publicada no DOE 28/05/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 482 Publicada no DOE 28/05/2019
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 481 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.994.221,49 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 480 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.331.840,38 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 479 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 186.878,37 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 478 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 40.420,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 477 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 760.418,34 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 476 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 9.756.270,61 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 475 Publicada no DOE 23/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 474 Publicada no DOE 23/05/2019
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 473 Publicada no DOE 23/05/2019
Introduz alterações do Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 472 Publicada no DOE 21/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.991.306,67 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 471 Publicada no DOE 21/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 4.236.797,45 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 470 Publicada no DOE 21/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 57.742,15 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 469 Publicada no DOE 21/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 468 Publicada no DOE 21/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 9.324.314,70 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 467 Publicada no DOE 21/05/2019
Institui o sistema de minutas padronizadas de instrumentos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 466 Publicada no DOE 21/05/2019
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, para atender às exigências do eSocial.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 465 Publicada no DOE 21/05/2019
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para recolhimento do valor adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecep.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 464 Publicada no DOE 17/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 230.267,49 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 463 Publicada no DOE 17/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.444.319,94 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47 462 Publicada no DOE 17/05/2019
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 18.091.467,99 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais