Decretos do Executivo - 2018

Selecione um ano:


Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 46 286 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 285 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.300.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 284 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.376.878,30 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 283 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 192.500,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 282 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 281 Publicada no DOE 20/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 em favor do Gabinete do Vice-Governador.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 280 Publicada no DOE 20/07/2018
Homologa a Resolução nº 002, de 18 de junho de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Monumento em homenagem aos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 279 Publicada no DOE 20/07/2018
Homologa a Resolução nº 001, de 18 de junho de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Sítio Histórico do Caboclo, localizado à margem da PE 635, Município de Afrânio, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 278 Publicada no DOE 20/07/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERMOBILE - COMÉRCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL E DOMÉSTIC0 LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 277 Publicada no DOE 20/07/2018
Dispõe sobre a transferência, para a empresa COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS, de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 20.837, de 11 de setembro de 1998, à empresa COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS NORDESTE, em decorrência de ato de incorporação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 276 Publicada no DOE 18/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.029.768,41 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 275 Publicada no DOE 18/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 274 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 273 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 509.900,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 272 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 271 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.023.560,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 270 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.401.500,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 269 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.605.143,75 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 268 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 123.400,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 267 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 266 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 12.950.069,17 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 265 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 264 Publicada no DOE 18/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 159.593,32 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 263 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 16.631.307,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 262 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 261 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 77.900,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 260 Publicada no DOE 13/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.525.000,00 em favor do Gabinete do Governador.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 259 Publicada no DOE 13/07/2018
Altera o Decreto nº 44.535, de 5 de junho de 2017, que cria o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 258 Publicada no DOE 13/07/2018
Redenomina a Função Gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 257 Publicada no DOE 13/07/2018
Transfere e redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 256 Publicada no DOE 13/07/2018
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 255 Publicada no DOE 13/07/2018
Altera o Decreto nº 42.308, de 10 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 254 Publicada no DOE 13/07/2018
Renova a titulação da Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP como Organização Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 253 Publicada no DOE 18/07/2018
Regulamenta os artigos 4° a 9º da Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 252 Publicada no DOE 13/07/2018
Aloca os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 251 Publicada no DOE 13/07/2018
Regulamenta o disposto nos artigos 3º e 7º da Lei Complementar nº 197, de 21 de dezembro de 2011, que institui no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 250 Publicada no DOE 13/07/2018
Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 249 Publicada no DOE 13/07/2018
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 248 Publicada no DOE 13/07/2018
Aloca as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 247 Publicada no DOE 10/07/2018
Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 246 Publicada no DOE 10/07/2018
Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 245 Publicada no DOE 10/07/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 244 Publicada no DOE 07/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 243 Publicada no DOE 06/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 242 Publicada no DOE 06/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 209.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 241 Publicada no DOE 06/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.002.200,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 240 Publicada no DOE 06/07/2018
Redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 239 Publicada no DOE 06/07/2018
Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Militar de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 238 Publicada no DOE 06/07/2018
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 237 Publicada no DOE 06/07/2018
Cria a Escola Técnica Estadual Francisco de Matos Sobrinho, no Município de Bom Conselho, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 236 Publicada no DOE 05/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 235 Publicada no DOE 05/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.094.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 234 Publicada no DOE 05/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.839,90 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 233 Publicada no DOE 05/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 232 Publicada no DOE 05/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 231 Publicada no DOE 05/07/2018
Redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 230 Publicada no DOE 05/07/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 229 Publicada no DOE 05/07/2018
Altera o artigo 1º do Decreto n.º 42.265, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta o art. 2º da Lei Complementar nº 304, de 10 de julho de 2015
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 228 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 227 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 226 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.044.705,38 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 225 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 722.578,80 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 224 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.115,12 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 223 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.365.419,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 222 Publicada no DOE 04/07/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 138.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 221 Publi