Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Transfere, aloca e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.637.932,32 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 33.100,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.791.174,23 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.475.437,16 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco HEMOPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 12.803.044,21 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 183.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Caetano, neste Estado.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LATICÍNIOS SANTA MARIA LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.013.153,99 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina e aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.050.111,93 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 15.150,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 154.550,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 95.354,70 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 392.200,00 em favor de diversos órgãos estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.823.305,51 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.663.864,28 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.097.000,00 em favor de diversos órgãos estaduais.

Dispõe sobre convênios e parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Renova a titulação da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde como Organização Social de Saúde – OSS.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.456, de 29 de janeiro de 2015, à empresa V. A. DA SILVA LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 50.589, de 27 de abril de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.682, de 29 de abril de 2015, à empresa RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 44.245, de 21 de março de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 49.801, de 24 de novembro de 2000, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NE PRINT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 51.733, de 28 de outubro de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MARÍTIMOS PESCADOS LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.093, de 29 de janeiro de 2013, à empresa KAETÉS INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 23.920, de 26 de dezembro de 2001, à empresa JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.

Introduz alterações no Decreto nº 49.294, de 11 de agosto de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INTERSAT COMÉRCIO LTDA. ME.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 45.631, de 7 de fevereiro de 2018, à empresa GENESIS IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., atualmente denominada GENESIS IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 33.633, de 7 de julho de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DURANCHO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., atualmente denominada NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 30.640, de 27 de julho de 2007, no Decreto nº 37.033, de 29 de agosto de 2011, no Decreto nº 41.126, de 23 de setembro de 2014, no Decreto nº 47.529, de 30 de maio de 2019, no Decreto nº 49.316, de 14 de agosto de 2020, e no Decreto nº 52.081, de 29 de dezembro de 2021, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A.

Introduz alterações no Decreto nº 39.043, de 9 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CBL ALIMENTOS S/A, atualmente denominada ALVOAR LÁCTEOS NORDESTE S/A.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 47.364, de 29 de abril de 2019, à empresa BWC BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.724, de 18 de março de 2010, à empresa ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA., atualmente denominada ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.572.500,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 829.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.947.000,00 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no Município de Paulista, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Toritama, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste Estado.

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Introduz alterações no Decreto nº 48.015, de 27 de setembro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Introduz alterações nos Decretos nº 40.135, de 28 de novembro de 2013, nº 46.702, de 30 de outubro de 2018, e nº 49.326, de 14 de agosto de 2020, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.

Dispõe sobre as prorrogações dos prazos de fruição de estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos nº 40.909, de 21 de julho de 2014, e nº 44.231, de 15 de março de 2017, à empresa SABINO DE MELO E CIA. LTDA. EPP.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RODE MAIS COMERCIAL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RF DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RECYCLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RECIPOLPA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PIXEL INDÚSTRIA DE TINTAS E PAPÉIS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OBRA MIX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMÉRCIO DE METAIS LTDA.

Dispõe sobre a transferência para a empresa LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., dos estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos nº 34.453, de 28 de dezembro de 2009, e nº 54.318, de 29 de dezembro de 2022, à empresa DPA NORDESTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., por motivo de incorporação.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JA INDUSTRIAL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE VELAS SANTO SÃO JOSÉ LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa H. C. I. HIDRÁULICA CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte G R DE ALMEIDA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GLOBAL TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.237, de 27 de março de 2013, à empresa F&R PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., atualmente denominada FR PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.212, de 16 de fevereiro de 2011, à empresa FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 43.995, de 29 de dezembro de 2016, à empresa FANTE NORDESTE DESTILADOS LTDA.

Introduz alterações e dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 49.343, de 17 de agosto de 2020, à empresa EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA GARCIA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ESPAÇO DRYWALL LTDA. ME.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 50.580, de 27 de abril de 2021, à empresa COLUMBIA TRADING S/A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CIPER - CIA. DE PAPÉIS E EMBALAGENS DO RECIFE.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BONNONE AGROINDUSTRIAL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BD - PAPEL CATARINENSE LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUDAX QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.098, de 13 de setembro de 2011, à empresa AMBEV S.A.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 42.618, de 28 de janeiro de 2016, à empresa AGROMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., atualmente denominada PANELAÇO ALIMENTOS LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 219.598,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 258.102,47 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.900,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.100.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 72.000.000,00 em favor de diversos Órgãos Estaduais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 84.300,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.892,56 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 9.300.0000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 213.000.000,00 em favor de Diversos Órgãos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.960.800,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.160.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.459.097,75 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 11.990.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca as funções gratificadas que indica.

http://legis.alepe.pe.gov.br/cadastrolegis/Paginas/Conta/autenticacao.aspx?ReturnUrl=%2fcadastrolegis%2fPaginas%2fNorma%2fPesquisar.aspx

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 16.700,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa METALÚRGICA MOR S/A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA. ME.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE AÇO PONTUAL LTDA. ME.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ESTOFADOS VITÓRIA LTDA.

Dispõe sobre a arborização com espécies nativas em projetos e obras públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Institui o Programa de Formação Tecnológica e Inserção Produtiva do Estado de Pernambuco – InovaTec-PE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado.

Qualifica o Instituto Pulsar como Organização Social.

Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SOARES & REZENDE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MEGAEX DISTRIBUIDORA E ATACADO DE PEÇAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 758.864,01 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.413.078,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 17.586.230,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 57.100.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Aloca o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto nº 37.730, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de televisão por assinatura, de radiochamada e de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na saída interna de insumo destinado a estabelecimento industrial.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas operações que indica.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Margem de Valor Agregado aplicável às operações com material de construção e congêneres.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à remessa interestadual de AEHC para armazenagem em outra Unidade da Federação.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne.

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 16.020.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Altera o Decreto nº 56.378, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre os critérios para concessão e manutenção da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa ou Prisional - GEUSP, instituída pela Lei nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012.

Altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 54.526, de 30 de março de 2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 54.700, de 16 de maio de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 55.861, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, previsto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto nº 54.142, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e o Decreto nº 55.916, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 18.384, de 28 de novembro de 2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.

Estabelece gratificação aos Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.

Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.201.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 89.738,15 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 314.729,84 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 638.202,11 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 187.000,00 em favor da Casa Militar.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte UNICACAU CHEF CONFEITEIRO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PROVEZZO NORDESTE EMBALAGENS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LUIZ FERNANDO ALVES DE ARAÚJO LTDA.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 80.772,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 175.700,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.682.422,76 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Convoca a VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997.

Regulamenta a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Altera o Decreto nº 56.558, de 3 de maio de 2024, que cria a instrutoria em cursos de formação inerentes a concursos públicos, bem como a instrutoria interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado de Pernambuco, em razão das elevadas taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG de etiologia viral.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte URNAS PÉROLA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte SLZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte M. LIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MARIA ISABEL ALVES DA COSTA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte JMS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte FUTURA BIOMASSA LTDA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 79.680,81 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 9.252.482,53 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.735.300,00 em favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.

Aloca e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Moreilândia, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Buíque, neste Estado.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 17.356.854,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 723.600,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 948.229,33 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.671.800,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 28.079.930,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 45.226.479,17 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 5.564.842,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.033.748,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.429.523,40 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 471.883,16 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.642.531,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.153.867,47 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 131.088.287,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.111.351,42 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.351.802,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 16.045.205,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 54.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 69.999.066,97 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 14.150.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 108.160,00 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 851.722,75 em favor da Casa Militar.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.135.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Dispõe sobre o valor do “Bônus Livro”, para o exercício de 2025, e altera o Decreto nº 56.274, de 14 de março de 2024, que regulamenta os procedimentos para a concessão do “Bônus Livro”, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Aloca a função gratificada que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.514.706,59 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.084.629,52 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.092.770,97, em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 17.814.340,00 em favor da Secretaria de Educação.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 209.280,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 503.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.031.456,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.790.983,47 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.432.834,20 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.500,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.628.857,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.100.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.810.341,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 21.401.948,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 23.494.782,12 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.694.080,92 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para Aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 124.201,01 em favor do Gabinete da Governadora.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERM - PJPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Aloca o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Redenomina a função gratificada que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 648.750,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 131.180,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação - FACEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.033.760,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 71.714,86 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.107.057,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.241.370,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 6.835.028,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 3.990.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Jaqueira, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Feira Nova, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Altera o Decreto nº 51.900, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei n° 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco.

Dispõe sobre a transferência para filial da empresa ZANLORENZI BEBIDAS LTDA., do estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 54.577, de 13 de abril de 2023, à sua filial.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TELAS DO VALE INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LEVO & D'CASA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DPA - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.633.783,53 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 12.119.936,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.103.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 123.376,60 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 479.600,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.897.484,38 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.455.201,96 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 384.000,00 em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.202.790,25 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 83.154.824,55 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.840,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 451.100,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 22.735.958,05 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 138.480,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 189.543,92 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Altera o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Arcoverde, neste Estado.

Dispõe sobre o Sistema de Gestão e Execução do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR/PE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Igarassu, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Camaragibe e Paudalho, neste Estado.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário, de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e altera o decreto que indica.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

Aloca, redenomina e transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Introduz alterações no Decreto nº 26.717, de 13 de maio de 2004, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulos do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 45.583, de 25 de janeiro de 2018, à empresa QUIMITÊXTIL LIMITADA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.494, de 30 de dezembro de 2009, à empresa NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 51.670, de 27 de outubro de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NORSA REFRIGERANTES S.A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORI TECIDOS LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 44.144, de 23 de fevereiro de 2017, à empresa MEL INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.363, de 30 de abril de 2013, à empresa KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE LTDA., atualmente denominada MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.712, de 14 de agosto de 2013, à empresa JOSÉ GONÇALVES DANTAS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte J O INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IANE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 50.583, de 27 de abril de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HEALTH & SAFETY DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.013, de 19 de agosto de 2014, à empresa GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 39.286, de 15 de abril de 2013, à empresa GOIANA MINERAÇÃO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 56.016, de 29 de dezembro de 2023, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FLOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FGVTN BRASIL LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ENXOVALMED COMÉRCIO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à EMPRESA DE TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE ETENO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 41.614, de 13 de abril de 2015, e no Decreto nº 44.140, de 23 de fevereiro de 2017, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa EMPRESA DE TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE ETENO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 53.397, de 24 de agosto de 2022, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.644, de 19 de dezembro de 2011, à empresa COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUÍMICA SUAPE, atualmente denominada ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A.

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.537, de 27 de janeiro de 2010, à empresa CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., atualmente denominada DIMENSIONAL BRASIL SOLUÇÕES LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 49.313, de 14 de agosto de 2020, à empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BEACHSTYLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.