Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.212.224,28 em favor da Secretaria de Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ R$ 8.737.778,00 em favor da Secretaria de Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.577.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 113.336.424,08 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 802.861,64 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.005.070,40 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 47.778.877,32 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 371.401,12 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 841.125,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.226.408,55 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.887.246,33 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 72.811.202,40 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 238.025,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 461.543,78 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 617.330,45 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.006.412,27 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.425.464,16 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 430.700,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 12.579.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 617.792,22 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.348.645,55 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.268.100,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.975.768,62 em favor da Secretaria de Administração.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.750.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 360.400,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 70.813.215,59 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 114.573.007,24 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.690.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.801.106,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.057.630,20 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bom Jardim, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Primavera, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.114, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Carnaíba, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Timbaúba, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Caetano, neste Estado.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.174.126,66 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.162.648,49 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 685.051,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.239.294,12 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.914.925,66 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras -CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.470.360,68 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 20.402.602,16 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 650.955,09 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Institui o Comitê de Simplificação e melhoria do ambiente de negócios do Estado de Pernambuco.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.149, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Água Preta, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.327, de 26 de março de 2025, que de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Toritama, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.379.713,47 em favor da Secretaria de Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.268.126,20 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.901.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.832.575,60 em favor da Secretaria de Educação.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 639.277,78 em favor da Secretaria da Mulher.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 18.971.628,66 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 387.978,80 em favor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 24.676.404,01 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 69.343.235,52 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.817.347,88 em favor da Secretaria de Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 732.200,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 730.160,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.223.078,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.249.191,27 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 512.875,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 58.593.863,61 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 38.309,76 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.653.822,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 381.349,68 em favor da Secretaria de Esportes.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.225.209,59 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 221.935,14 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 409.417,44 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.551.700,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.650.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.337.383,26 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 35.041.753,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.586.427,31 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.027.330,36 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Regulamenta, em caráter excepcional, a utilização de suprimento individual, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para atendimento de despesas decorrentes da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 60.542, de 2 de maio de 2026, bem como por outros decretos que venham a ser editados em decorrência desse mesmo evento adverso.

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por chuvas intensas.

Transfere, redenomina e aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Homologa a Resolução n° 04, de 8 de maio de 2025, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que delibera pelo tombamento da Fábrica Caroá, composta pelo Bloco A, Bloco C e Chaminé, além do seu Acervo Móvel, localizados no Município de Caruaru.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERNAMBUCO FERRO E AÇO INDÚSTRIA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PALMA FLEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MODULAR PLASTIC PISOS, REVESTIMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MAX AIR GASES ESPECIAIS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte I9 ESTRUTURAS E PORTÕES LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte COMVIDROS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AYA TRAVESSEIROS PREMIUM LTDA.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.497.728,66 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.302.837,40 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 11.290.134,08 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 13.462.856,35 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 30.134.018,16 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 476.510.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.549.173.598,10 em favor da Secretaria de Educação.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.525, de 7 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.

Institui o Programa de Educação Previdenciária e a Semana de Educação Previdenciária sob a responsabilidade da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco -FUNAPE.

Aprova o Regulamento da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 40.615, de 3 de abril de 2014, à empresa TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 47.538, de 30 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRAC MOTORS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

Dispõe sobre a transferência do estímulo do PRODEPE concedido a empresa TERPHANE LTDA., pelo Decreto nº 38.202, de 22 de maio de 2012, à empresa FILM TRADING IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., por motivo de incorporação.

Introduz alterações no Decreto nº 51.068, de 29 de julho de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SAFE LIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI., atualmente denominada SAFE LIFE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RJ ATACADISTA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAPADURA DO BREJO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 50.129, de 28 de janeiro de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PNEUBRAS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PL - INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NOVA DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 49.298, de 11 de agosto de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LOGI HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa L M M SANTOS CALÇADOS LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 51.665, de 27 de outubro de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa IRMÃOS CRUZ LTDA

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa H P COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 50.605, de 28 de abril de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HP COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HIGHTRONIC INDÚSTRIA LTDA

Introduz alterações no Decreto nº 47.881, de 30 de agosto de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa F.G.S. BRASIL IND. COM. LTDA., atualmente denominada GEORG FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Introduz alterações no Decreto nº 47.564, de 7 de junho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 36.988, de 22 de agosto de 2011, à empresa DURATEX S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 37.979, de 15 de março de 2012, para a outra unidade da empresa, atualmente denominada DEXCO S.A.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DM2 METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISPHEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.

Introduz alterações no Decreto nº 57.527, de 25 de outubro de 2024, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DECORE INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CROWN LIFT TRUCKS DO BRASIL - COMÉRCIO DE EMPILHADEIRAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTD

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CHOCOLATE SETE COLINAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ARMAZÉM JENIPAPO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA. ME.

Introduz alterações no Decretos nº 53.392, de 24 de agosto de 2022, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ARES BRASIL COMERCIAL LTDA., atualmente denominada APICAL BRAZIL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALVES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALPHAOMEGA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Introduz alterações nos Decretos nº 50.093, de 28 de janeiro de 2021, e nº 52.636, de 25 de abril de 2022, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Redenomina os cargos em comissão que indica.

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Altera o Decreto nº 48.659, de 13 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual.

Transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Aprova o Regulamento da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Regulamenta o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESSAN, instituído pela Lei nº 19.153, de 23 de dezembro de 2025.

Transfere os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e para regulamentação da Lei nº 18.865, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Institui o Regulamento da Identidade Visual e os símbolos institucionais da Polícia Civil de Pernambuco, na forma que especifica.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios do Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Lagoa de Itaenga, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Igarassu, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.798, de 14 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Araçoiaba e Igarassu, neste Estado.

Renova a titulação da Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital como Organização Social.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Paudalho, neste Estado.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Altera o Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 18.782, de 23 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Aloca a função gratificada de supervisão que indica.

Aloca, redenomina e transfere as funções gratificadas e o cargo comissionado que indica.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SHAFT PRONTO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PERSISTÊNCIA GERA CONQUISTA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTE WEST ALUMÍNIO E AÇO LAMINADO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JR JUAZEIRO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HIGHTRONIC INDÚSTRIA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BISCOITOS E BOLACHAS SKIN LTDA. ME.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUTO PEÇAS PADRE CÍCERO LTDA

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALMAD AGROINDÚSTRIA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ADHFLEX EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA

Aprova o Regulamento da Casa Militar.

Transfere, redenomina e aloca os cargos em comissão que indica

Aloca os cargos em comissão que indica

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica

Transfere os cargos em comissão que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

Aloca a Função Gratificada que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão que indica.

Altera o Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009, que aprova Regulamento da Secretaria de Defesa Social.

Reajusta os valores nominais do benefício do vale-refeição, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte DISTRIBUIDORA COLORIR E MATERIAL GRÁFICO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CASA BRASIL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Declaração de Conteúdo eletrônica e à Nota Fiscal Avulsa eletrôn

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.821, de 16 de junho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Benedito do Sul, neste Estado.

Altera o Decreto nº 54.315, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece prioridade no funcionamento do Ancoradouro da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/Porto de Santo Antônio.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Altera o Decreto nº 51.900, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA DESTAK ALIMENTOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte FF INDÚSTRIA DE FARDAMENTOS LTDA.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos regimes especiais concedidos a empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Institui o Fórum Estadual de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência de Pernambuco - FGPD/PE.

Redenomina a função gratificada que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão e as funções gratificadas que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Cria unidades prisionais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Altera o Decreto nº 59.724, de 7 de novembro de 2025, que cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental de Pernambuco-CENIS/PE.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Camaragibe e Ipojuca, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Quipapá, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ferreiros, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 60.360, de 20 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Lajedo, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 60.359, de 20 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipubi, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.158, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.118, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ribeirão, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.117, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Itacuruba, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.116, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Itapetim, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.314, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Barreiros, neste Estado.

Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município do Recife, neste Estado.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão que indica.

Altera o Decreto nº 60.169, de 7 de janeiro de 2026, que decreta intervenção na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE Grande Recife, gerenciada pela Organização Social de Saúde Instituto de Gestão Aliança - IGA, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA.

Aloca e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Transfere a função gratificada que indica.

Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres - NEGs, nas instituições da Rede Pública Estadual de Ensino.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Aloca as funções gratificadas de supervisão que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

Aloca e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Moreno, neste Estado.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte LF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico.

Revoga o Decreto nº 58.781, de 12 de junho de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 258.102,47 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Tacaimbó, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Lajedo, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipubi, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.153, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Cumaru, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.150, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Betânia, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.114, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Carnaíba, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.326, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Trindade, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Sirinhaém, neste Estado.

Aloca e transfere a função gratificada e o cargo em comissão que indica.

Regulamenta o quantitativo de bolsas e outros critérios do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, instituído pela Lei n° 16.272, de 22 de dezembro de 2017, para o exercício de 2026.

Altera o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ELNIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Modifica o Decreto nº 59.638, de 22 de outubro de 2025, que modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Altera o Decreto nº 52.339, de 28 de fevereiro de 2022, que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco - PPCAC/PE.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Aloca as funções gratificadas que indica.

Transfere e redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

Aloca os cargos em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Cria a Escola Estadual Indígena Margarida Maria de Sousa, Cadastro Escolar nº E-602.001, localizada na Aldeia Umã Atikum, s/n, Terra Indígena do Povo Umã Atikum, na zona rural do Município de Itacuruba, neste Estado, com oferta de Educação Infantil (Creche), Ensino Fundamental (Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (EFEJA do I ao IV Módulo).

Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Reinstitui o Grupo de Trabalho, de que trata o Decreto nº 55.860, de 28 de novembro de 2023, com o objetivo de definir, coordenar e realizar ações de prevenção e mitigação dos efeitos da estiagem nos municípios afetados no Estado de Pernambuco.

Estabelece normas de operacionalização das Transferências Especiais, previstas no inciso I do §9º do artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Frei Miguelinho, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Chã Grande, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bonito, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.893, de 1º de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelos fundos especiais, pelas autarquias, pelas fundações, bem como pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual.

Dispõe sobre o valor do “Bônus Livro”, para o exercício de 2026, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.

Aloca a função gratificada de supervisão que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORVED DISTRIBUIDORA DE PEÇAS, VEDAÇÕES E COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NEOCLOR NORDESTE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MINIMENU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MFBC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MARTIN VISION PETROLINA COMÉRCIO LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDUSPACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GM METÁLICA SOLUÇÕES EM ESQUADRIAS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GCE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PAPÉIS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FIBRACEM TELEINFORMÁTICA LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMÉRCIO DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CPLÁSTICOS EMBALAGENS LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CARROCERIAS E POSTO DE MOLAS VILA BELA LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte CARGA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO MODAL LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRADIPE AUTOPEÇAS LTDA.

Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 23.540, de 29 de agosto de 2001, à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 50.028, de 28 de dezembro de 2020, à empresa SEARA ALIMENTOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ATHENA BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 38.573, de 24 de agosto de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 39.051, de 14 de janeiro de 2013, à empresa AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 57.165, de 27 de agosto de 2024, à empresa AMBEV S.A.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ARAGÃO INDÚSTRIA DE MÓVEIS & ESTOFADOS LTDA.

Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AO7 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002, à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Aloca e transfere a função gratificada e o cargo em comissão que indica.

Aloca o cargo em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.

Redenomina o cargo em comissão que indica.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.525, de 7 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.524, de 7 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Venturosa, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Sirinhaém, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.118, de 6 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ribeirão, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.309, de 3 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Quipapá, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.319, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipubi, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.970, de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.108, de 4 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ibimirim, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Garanhuns, neste Estado.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Barreiros, neste Estado.

Transfere as funções gratificadas que indica.

Transfere e redenomina a função gratificada e o cargo em comissão que indica.

Aloca e transfere os cargos em comissão que indica

Transfere o cargo em comissão que indica.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 110.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Dispõe sobre a criação do Brasão do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Brasão da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

Redenomina a função gratificada e o cargo em comissão que indica.

Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

Aprova o Regulamento da Secretaria de Cultura.

Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Verdejante, neste Estado.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.965, de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Serra Talhada, neste Estado.

Transfere os cargos em comissão que indica.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SAFETY CIRÚRGICA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.