Decretos do Executivo - 2020

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Decreto do Executivo n° 49.058 Publicada no DOE 03/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 28.271.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 49.057 Publicada no DOE 03/06/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 49.056 Publicada no DOE 03/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 165.370.994,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.055 Publicada no DOE 31/05/2020
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Decreto do Executivo n° 49.054 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 445.500,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 49.053 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 49.052 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 212.199,90 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 49.051 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 317.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 49.050 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 143.157,51 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 49.049 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.656,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 49.048 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 9.196.108,13 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.047 Publicada no DOE 30/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
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Decreto do Executivo n° 49.046 Publicada no DOE 30/05/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR.
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Decreto do Executivo n° 49.045 Publicada no DOE 29/05/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
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Decreto do Executivo n° 49.044 Publicada no DOE 26/05/2020
Altera o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, que estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares, em razão da pandemia da COVID-19.
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Decreto do Executivo n° 49.043 Publicada no DOE 25/05/2020
Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.
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Decreto do Executivo n° 49.042 Publicada no DOE 23/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
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Decreto do Executivo n° 49.041 Publicada no DOE 22/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 990.643,65 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Decreto do Executivo n° 49.040 Publicada no DOE 22/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.470.196,46 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 49.039 Publicada no DOE 22/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.136.870,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
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Decreto do Executivo n° 49.038 Publicada no DOE 22/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 28.271.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 49.037 Publicada no DOE 22/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
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Decreto do Executivo n° 49.036 Publicada no DOE 20/05/2020
Altera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
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Decreto do Executivo n° 49.035 Publicada no DOE 21/05/2020
Revogada
Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
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Decreto do Executivo n° 49.034 Publicada no DOE 19/05/2020
Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 49.033 Publicada no DOE 16/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.773.500,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 49.032 Publicada no DOE 16/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 606.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 49.031 Publicada no DOE 16/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 563.186,48 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.030 Publicada no DOE 16/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.033.927,02 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
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Decreto do Executivo n° 49.029 Publicada no DOE 16/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
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Decreto do Executivo n° 49.028 Publicada no DOE 16/05/2020
Redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 49.027 Publicada no DOE 16/05/2020
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
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Decreto do Executivo n° 49.026 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus..
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Decreto do Executivo n° 49.025 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Decreto do Executivo n° 49.024 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
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Decreto do Executivo n° 49.023 Publicada no DOE 14/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 70.232.201,31 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.022 Publicada no DOE 13/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
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Decreto do Executivo n° 49.021 Publicada no DOE 13/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
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Decreto do Executivo n° 49.020 Publicada no DOE 13/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.234.454,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.019 Publicada no DOE 13/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.537.934,97 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.018 Publicada no DOE 13/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
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Decreto do Executivo n° 49.017 Publicada no DOE 12/05/2020
Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
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Decreto do Executivo n° 49.016 Publicada no DOE 09/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.643.344,14 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.015 Publicada no DOE 09/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 577.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
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Decreto do Executivo n° 49.014 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 406.807,94 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
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Decreto do Executivo n° 49.013 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.505.286,18 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER – PE.
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Decreto do Executivo n° 49.012 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.011 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 54.515.670,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.010 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.009 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 49.008 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.007 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 518.400,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.006 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.005 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.004 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.565.715,80 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.003 Publicada no DOE 07/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.002 Publicada no DOE 07/05/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.001 Publicada no DOE 07/05/2020
Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.000 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.999 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.998 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.997 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.996 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.995 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.994 Publicada no DOE 06/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 45.066.686,92 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.993 Publicada no DOE 06/05/2020
Altera o Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020, que institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.992 Publicada no DOE 06/05/2020
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHIS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.991 Publicada no DOE 05/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.990 Publicada no DOE 05/05/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à manutenção do crédito fiscal referente à entrada de milho proveniente de outra Unidade da Federação, nas condições que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.989 Publicada no DOE 01/05/2020
Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.988 Publicada no DOE 01/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.241.450,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.987 Publicada no DOE 01/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.986 Publicada no DOE 01/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.778.921,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.985 Publicada no DOE 01/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.778.921,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.984 Publicada no DOE 01/05/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.983 Publicada no DOE 01/05/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020, que decretou quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para prorrogar as restrições previstas na legislação indicada.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.982 Publicada no DOE 30/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.062.052,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.981 Publicada no DOE 30/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 221.243,58 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.980 Publicada no DOE 30/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 725.633,49 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.979 Publicada no DOE 30/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.978 Publicada no DOE 30/04/2020
Altera o Decreto nº 41.777, de 27 de maio de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.429, de 22 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.977 Publicada no DOE 30/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, no Município de Tupanatinga.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.976 Publicada no DOE 30/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.975 Publicada no DOE 30/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camocim de São Félix.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.974 Publicada no DOE 30/04/2020
Autoriza a gestão administrativa do Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont pela Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.973 Publicada no DOE 30/04/2020
Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.972 Publicada no DOE 28/04/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.971 Publicada no DOE 24/04/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de isenção do mencionado imposto nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de baixa renda nos termos da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.970 Publicada no DOE 24/04/2020
Institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.969 Publicada no DOE 24/04/2020
Revogada
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.968 Publicada no DOE 23/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.967 Publicada no DOE 23/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.966 Publicada no DOE 23/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.965 Publicada no DOE 21/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.964 Publicada no DOE 21/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.462.618,84 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.963 Publicada no DOE 21/04/2020
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.962 Publicada no DOE 18/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.890.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.961 Publicada no DOE 18/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.286.631,57 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.960 Publicada no DOE 18/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.439.615,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.959 Publicada no DOE 21/04/2020
Estabelece medidas de contingenciamento financeiro no âmbito do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.958 Publicada no DOE 18/04/2020
Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 as restrições previstas na legislação indicada.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.957 Publicada no DOE 17/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 33.957,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.956 Publicada no DOE 17/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.955 Publicada no DOE 17/04/2020
Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.954 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.953 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.952 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.308.921,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.951 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 344.913,26 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.950 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.057.537,14 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.949 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 878.687,50 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.948 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$60.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.947 Publicada no DOE 15/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.946 Publicada no DOE 21/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 107.328.017,27 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.945 Publicada no DOE 21/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.920.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.944 Publicada no DOE 15/04/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 42.863, de 6 de abril de 2016 que aprova o Plano do Curso de Formação de Sargentos PM/BM e do Curso de Habilitação de Cabos PM/BM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.943 Publicada no DOE 15/04/2020
Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.942 Publicada no DOE 14/04/2020
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.941 Publicada no DOE 10/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 855.168,60 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.940 Publicada no DOE 10/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 17.781.425,76 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.939 Publicada no DOE 10/04/2020
Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.938 Publicada no DOE 10/04/2020
Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da rede pública estadual de ensino em virtude da suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.937 Publicada no DOE 09/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.573.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.936 Publicada no DOE 09/04/2020
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.935 Publicada no DOE 09/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.934 Publicada no DOE 09/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área rural do Município de Bonito, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.933 Publicada no DOE 09/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área urbana do Município de Arcoverde, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.932 Publicada no DOE 09/04/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Palmares, neste Estado
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.931 Publicada no DOE 09/04/2020
Cria a Escola Estadual Paulo Dantas Filho, localizada à Rua da Conceição, s/n, Vila Guanumbi, CEP 56.535-970, no município de Buíque, neste Estado, para funcionar com Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA Médio (I, II, III Módulos).
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.930 Publicada no DOE 09/04/2020
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.929 Publicada no DOE 09/04/2020
Regulamenta a Lei nº 16.820, de 25 de março de 2020, que instituiu o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus - FEEC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.928 Publicada no DOE 09/04/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao credenciamento para postergação do prazo de recolhimento do imposto relativo à importação de combustível.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.927 Publicada no DOE 08/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 193.251.812,37 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.926 Publicada no DOE 08/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.700.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.925 Publicada no DOE 08/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.924 Publicada no DOE 08/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor