Decretos do Executivo - 2020

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Decreto do Executivo n° 48.727 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto do Executivo n° 48.726 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 48.725 Publicada no DOE 21/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
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Decreto do Executivo n° 48.724 Publicada no DOE 21/02/2020
Institui a Comissão Estadual para Celebração do Centenário da Escritora Clarice Lispector.
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Decreto do Executivo n° 48.723 Publicada no DOE 21/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 21.133, de 16 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A, atualmente denominada UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.722 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 29.408, de 4 de julho de 2006, à empresa PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.721 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.258, de 28 de dezembro de 2007, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, para à empresa NACIONAL TÊXTIL LTDA., atualmente denominada ARA TÊXTIL.
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Decreto do Executivo n° 48.720 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.739, de 18 de março de 2010, para a empresa MINERAÇÃO AURORA LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.719 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.395, de 27 de setembro de 2005, à empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.718 Publicada no DOE 21/02/2020
Dispõe sobre a exclusividade da Procuradoria Geral do Estado na representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo e regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018.
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Decreto do Executivo n° 48.717 Publicada no DOE 21/02/2020
Modifica o Decreto nº 45.821, de 5 de abril de 2018, que cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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Decreto do Executivo n° 48.716 Publicada no DOE 21/02/2020
Transfere a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 48.715 Publicada no DOE 20/02/2020
Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 48.714 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 128.400,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Decreto do Executivo n° 48.713 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
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Decreto do Executivo n° 48.712 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
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Decreto do Executivo n° 48.711 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.782,62 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 48.710 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.304.742,37 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 48.709 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 95.014.337,43 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 48.708 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 48.707 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
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Decreto do Executivo n° 48.706 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 19.896.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.705 Publicada no DOE 19/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.704 Publicada no DOE 21/02/2020
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 48.703 Publicada no DOE 19/02/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte W.A.M LABORATÓRIO E PRODUTOS OPTICOS EIRELI.
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Decreto do Executivo n° 48.702 Publicada no DOE 19/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa SERRANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
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Decreto do Executivo n° 48.701 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 46.289, de 23 de julho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.700 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.888, de 30 de agosto de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A.
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Decreto do Executivo n° 48.699 Publicada no DOE 19/02/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte MCM METAL MECÂNICA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.698 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 39.026, de 28 de dezembro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ FUMACENSE atualmente denominada FUMACENSE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.697 Publicada no DOE 19/02/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.499, de 28 de maio de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AUDACE INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA.
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Decreto do Executivo n° 48.696 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 020, de 11 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, situada no Município de Belém de São Francisco, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.695 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 007, de 12 de dezembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga sede do Diário de Pernambuco, situada no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.694 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 019, de 28 de novembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Capela de São Roque e a sua Torre Sineira, situadas no Município de Sirinhaém, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.693 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no Distrito de Iratam, Município de Garanhuns, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.692 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 016, de 24 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja e do Cemitério de São José, situados no Povoado de Pedra Tapada, Município da Passira, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.691 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 010, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da antiga Fábrica Rosa, situada no Município de Pesqueira, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.690 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 009, de 12 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Casa nº 150, situada no Município do Recife, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 48.689 Publicada no DOE 19/02/2020
Homologa a Resolução nº 014, de 17 de julho de 2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória da alteração do polígono de tombamento do Monumento Natural da Pedra, situado no Município da Pedra, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.688 Publicada no DOE 19/02/2020
Regulamentada
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 48.687 Publicada no DOE 19/02/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.814, de 19 de agosto de 2019, que cria o Grupo de Trabalho de Governança da Bilhetagem no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.686 Publicada no DOE 19/02/2020
Regulamentada
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Iati, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.685 Publicada no DOE 19/02/2020
Altera o art. 11 do Decreto nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 48.684 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Decreto do Executivo n° 48.683 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.682 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 366.414,80 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.681 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 92.035.506,43 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.680 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 228.167,46 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.679 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.964.030,10 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.678 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.100,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.677 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 11.925,72 em favor da Secretaria de Imprensa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.676 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.813.065,58 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.675 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 164.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.674 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 183.703,84 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.673 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de 19.578.808,06 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.672 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 46.166.799,75 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.671 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 115.643.639,84 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.670 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.898.207,73 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.669 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 118.663,81 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.668 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.667 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.873.399,17 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.666 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.612.182,32 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.665 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 33.621.555,36 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.664 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 54.895.900,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.663 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 303.633,38 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.662 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 29.600,80 em favor do Gabinete do Governador.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.661 Publicada no DOE 14/02/2020
Institui o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.660 Publicada no DOE 14/02/2020
Institui o Comitê Metropolitano de Corredores Exclusivos de Ônibus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.659 Publicada no DOE 14/02/2020
Regulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.658 Publicada no DOE 14/02/2020
Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.657 Publicada no DOE 14/02/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.386, de 30 de abril de 2019, que institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.656 Publicada no DOE 11/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.141.300,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.655 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 794.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.654 Publicada no DOE 11/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 107.500,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.653 Publicada no DOE 11/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 377.799,88 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.652 Publicada no DOE 14/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.317.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.651 Publicada no DOE 11/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.650 Publicada no DOE 11/02/2020
Modifica o Decreto nº 46.725, de 7 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.455, de 6 de novembro de 2018, que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.649 Publicada no DOE 11/02/2020
Modifica o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.648 Publicada no DOE 11/02/2020
Altera o Decreto nº 45.140, de 19 de outubro de 2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.647 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 312.051,02 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.646 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.499.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.645 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 537.730,30 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.644 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.275.217,39 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.643 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.642 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 42.260,62 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.641 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 79.993,75 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.640 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.387.474,14 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.639 Publicada no DOE 07/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 98.740,58 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.638 Publicada no DOE 07/02/2020
Altera o Decreto nº 34.692, de 17 de março de 2010, que declara como como Área de Proteção Ambiental – APA a região que compreende parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.637 Publicada no DOE 07/02/2020
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.636 Publicada no DOE 06/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.635 Publicada no DOE 06/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.634 Publicada no DOE 06/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.633 Publicada no DOE 06/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 166.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.632 Publicada no DOE 06/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 15.079.424,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.631 Publicada no DOE 06/02/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.630 Publicada no DOE 06/02/2020
Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.629 Publicada no DOE 06/02/2020
Qualifica o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas -IBRAPP como Organização Social de Saúde – OSS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.628 Publicada no DOE 07/02/2020
Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.627 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.626 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.725.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.625 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 131.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.624 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 712.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.623 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 38.092.099,63 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.622 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 678.600,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.621 Publicada no DOE 04/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.620 Publicada no DOE 04/02/2020
Institui, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, a Medalha Cruz de Sangue.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.619 Publicada no DOE 01/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.618 Publicada no DOE 01/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 685.056,93 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.617 Publicada no DOE 01/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.616 Publicada no DOE 01/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 482.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.615 Publicada no DOE 01/02/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.614 Publicada no DOE 01/02/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.613 Publicada no DOE 01/02/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto referente à operação com álcool para fim não combustível.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.576 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.612 Publicada no DOE 31/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 73.800,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S. A. – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.611 Publicada no DOE 31/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.012.600,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.610 Publicada no DOE 31/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.609 Publicada no DOE 31/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 118.520,90 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.608 Publicada no DOE 31/01/2020
Altera o Decreto nº 47.667, de 1º de julho de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.607 Publicada no DOE 31/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 41.561, de 18 de março de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.606 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.605 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALELAC INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.604 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa REAL INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.603 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRODUTOS ERLAN S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.602 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PANCRISTAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.601 Publicada no DOE 31/01/2020
Introduz alterações nos Decretos nº 46.081, de 29 de maio de 2018 e nº 47.223, de 21 de março de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PANCRISTAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.600 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa OASIS ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.599 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MOYSÉS EMERY LOPES FILHO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.598 Publicada no DOE 31/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.661, de 28 de junho de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa LUNARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.597 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LIOTÉCNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.596 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 38.198, de 22 de maio de 2012, para a empresa KLABIN S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.595 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 21.161, de 17 de dezembro de 1998 e nº 23.920, de 26 de dezembro de 2001, à empresa JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.594 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JAMILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.593 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.100, de 28 de novembro de 2007, concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, para a empresa IRCA - NUTRIÇÃO E AVICULTURA S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 46.192, de 28 de junho de 2018, para a empresa NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.592 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA & COMÉRCIO CAFÉ OURO VERDE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.591 Publicada no DOE 31/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 41.013, de 19 de agosto de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.590 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GIRANDO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.589 Publicada no DOE 31/01/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte FREEDOM INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.588 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DIVINA INDÚSTRIA DE COURO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.587 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMERCIAL SAFRA - COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.586 Publicada no DOE 31/01/2020
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.585 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.195, de 20 de março de 2009, para a empresa SADIA S.A., posteriormente transferido pelo Decreto nº 39.774, de 30 de agosto de 2013, para a empresa BRF - BRASIL FOODS S.A., atualmente denominada BRF S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.584 Publicada no DOE 31/01/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição da terceirização autorizada pelos Decretos nº 47.056, de 29 de janeiro de 2019, e nº 47.057, de 29 de janeiro de 2019, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa ASTRA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.583 Publicada no DOE 31/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANTARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.582 Publicada no DOE 31/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.581 Publicada no DOE 31/01/2020
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.580 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Distrito de Caraibeiras, Município de Tacaratu, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.579 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.578 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Bezerros, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.577 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.575 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.574 Publicada no DOE 31/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Araripina, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.573 Publicada no DOE 31/01/2020
Cria a Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal, localizada na Aldeia Serrote dos Campos, Território Indígena do Povo Pankará, Município de Itacuruba, neste Estado, com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (I, II, III e IV Fases).
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.572 Publicada no DOE 31/01/2020
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.571 Publicada no DOE 04/02/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.570 Publicada no DOE 31/01/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.569 Publicada no DOE 31/01/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido no redespacho de carga.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.568 Publicada no DOE 24/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.567 Publicada no DOE 24/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.566 Publicada no DOE 24/01/2020
Regulamenta a Lei 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa Nota Fiscal Solidária, também denominado Programa de Transferência de Renda a Famílias, cuja finalidade é o reforço da renda das unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.565 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VDM BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.564 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TESSA PERFILADOS ESPECIAIS PERNAMBUCO EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.563 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROMA JEANS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.562 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RIFFEL MOTO PEÇAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.561 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.560 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.559 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NUTRANE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.558 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MATIOLA ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.557 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ELISMAR DE OLIVEIRA SOUSA EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.556 Publicada no DOE 24/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CALCENTER CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.555 Publicada no DOE 24/01/2020
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.554 Publicada no DOE 24/01/2020
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Gestão do Transporte Aquaviário na Região Metropolitana do Recife.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.553 Publicada no DOE 21/01/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às hipóteses de isenção do imposto incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.552 Publicada no DOE 18/01/2020
Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.551 Publicada no DOE 18/01/2020
Dispõe sobre a programação financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.550 Publicada no DOE 18/01/2020
Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.549 Publicada no DOE 17/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.548 Publicada no DOE 17/01/2020
Transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.547 Publicada no DOE 17/01/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.546 Publicada no DOE 16/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALITY INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.545 Publicada no DOE 16/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 40.834, de 27 de junho de 2014 e no Decreto nº 40.835, de 27 de junho de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.544 Publicada no DOE 16/01/2020
Dispõe sobre a transferência, para a empresa EBARA INDÚSTRIA MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA., atualmente denominada EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.560, de 18 de março de 2015, à empresa THEBE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.543 Publicada no DOE 31/01/2020
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.542 Publicada no DOE 14/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 22.400.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.541 Publicada no DOE 14/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.099.356,02 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.540 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 46.219.375,81 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.539 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.538 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 7.146.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.537 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.536 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.535 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.534 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.533 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.532 Publicada no DOE 10/01/2020
Altera o art. 2º do Decreto nº 39.473, de 5 de junho de 2013, que regulamenta a utilização do Suprimento de Fundos Institucional previsto no art. 172-A da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978, alterada pela Lei Complementar n° 208, de 31 de agosto de 2012.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.531 Publicada no DOE 10/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa ORDENE S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.530 Publicada no DOE 11/02/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.529 Publicada no DOE 10/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002, à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.528 Publicada no DOE 10/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra nua, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.527 Publicada no DOE 10/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de Serra do Vento, Município de Belo Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.526 Publicada no DOE 10/01/2020
Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.525 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.524 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 39.939.532,20 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.523 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.522 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.521 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 97.800,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.520 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.519 Publicada no DOE 10/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 483.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.518 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.517 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.516 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 216.700,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.515 Publicada no DOE 08/01/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.514 Publicada no DOE 08/01/2020
Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.370, de 31 de maio de 2002, à empresa LATASA S/A e posteriormente transferido, pelo Decreto nº 26.921, de 15 de julho de 2004, para a empresa REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A, atualmente denominada BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.513 Publicada no DOE 08/01/2020
Introduz alterações no Decreto nº 47.099, de 7 de fevereiro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ORDENE S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.512 Publicada no DOE 08/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.688, de 2 de setembro de 2002, à empresa NELSON WENDT & CIA. LTDA., atualmente denominada NELSON WENDT CIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.511 Publicada no DOE 08/01/2020
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 25.885, de 25 de setembro de 2003, para a empresa CANA COMERCIAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.510 Publicada no DOE 08/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.509 Publicada no DOE 08/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.508 Publicada no DOE 08/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.507 Publicada no DOE 08/01/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de Bonito.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.506 Publicada no DOE 07/01/2020
Dispõe sobre o modelo de governança e gestão do Projeto “Em Frente Brasil”, no âmbito estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.505 Publicada no DOE 10/01/2020
Regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual - CNCM, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial.
Dados Referenciais