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Decretos do Executivo



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Decretos do Executivo - 2017

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 630
Publicada no DOE 27/06/2017
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Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco – FEMPE-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 629
Publicada no DOE 23/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 99.503.434,24 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 628
Publicada no DOE 23/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 203.622,31 em favor da Secretaria de Habitação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 627
Publicada no DOE 23/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.312.411,64 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 626
Publicada no DOE 23/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.890.341,39 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 625
Publicada no DOE 22/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 624
Publicada no DOE 22/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 623
Publicada no DOE 22/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 622
Publicada no DOE 22/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 181.984,24 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 621
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 620
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 224.446,72 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 619
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.511.818,94 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 618
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 96.355,76 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 617
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.448,00 em favor da Secretaria de Habitação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 616
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 615
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.230.279,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 614
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 613
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 612
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 611
Publicada no DOE 21/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 610
Publicada no DOE 21/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bonito, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 609
Publicada no DOE 21/06/2017
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Aprova o Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 608
Publicada no DOE 17/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 607
Publicada no DOE 17/06/2017
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Redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 606
Publicada no DOE 17/06/2017
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Aloca os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 605
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 604
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 603
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 225.851,23 em favor da Secretaria de Habitação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 602
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 82.504,66 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 601
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 602.117,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 600
Publicada no DOE 16/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 57.990,00 em favor da Assembleia Legislativa do Estado.

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Decreto do Executivo n° 44 599
Publicada no DOE 16/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Carpina, Paudalho, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 598
Publicada no DOE 16/06/2017
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Estabelece o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina para os servidores públicos em 23 (vinte e três) municípios de nosso Estado declarados em “Situação de Emergência”.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 597
Publicada no DOE 16/06/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 596
Publicada no DOE 14/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.066.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 595
Publicada no DOE 14/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 594
Publicada no DOE 14/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 593
Publicada no DOE 14/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 154.000,00 em favor do Gabinete do Governador.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 592
Publicada no DOE 14/06/2017
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Regulamenta no Estado de Pernambuco as disposições da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 591
Publicada no DOE 14/06/2017
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Aloca o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 590
Publicada no DOE 14/06/2017
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Aloca, transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 589
Publicada no DOE 13/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 588
Publicada no DOE 13/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 395.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 587
Publicada no DOE 13/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Assembleia Legislativa do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 586
Publicada no DOE 13/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 585
Publicada no DOE 13/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 584
Publicada no DOE 13/06/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 583
Publicada no DOE 13/06/2017
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Transfere o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 582
Publicada no DOE 13/06/2017
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Transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 581
Publicada no DOE 13/06/2017
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Aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 580
Publicada no DOE 16/06/2017
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Modifica o Decreto nº 38.266, de 8 de junho de 2012, que estabelece procedimentos para contratação da construção de empreendimentos habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 579
Publicada no DOE 13/06/2017
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Redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 578
Publicada no DOE 13/06/2017
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Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 577
Publicada no DOE 13/06/2017
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Promove a arrecadação sumária de área de terra da Gleba Jataúba, Municípios de Jataúba e Poção, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 576
Publicada no DOE 13/06/2017
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Introduz modificações Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 575
Publicada no DOE 13/06/2017
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Regulamenta o §1º do artigo 3º da Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 574
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.501,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 573
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 12.600,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 572
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.188.779,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 571
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.463.143,23 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 570
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 569
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.090.853,16 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 568
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 567
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.514.449,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 566
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor do Gabinete do Vice-Governador.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 565
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 65.061,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 564
Publicada no DOE 09/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 563
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 562
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 561
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 560
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 559
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 558
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Pedra, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 557
Publicada no DOE 09/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no município de Gravatá, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 556
Publicada no DOE 09/06/2017
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Dispõe sobre a forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito constituído definitivamente, prevista na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 555
Publicada no DOE 09/06/2017
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Aprova o Manual de Serviços do Gabinete do Vice-Governador.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 554
Publicada no DOE 07/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.622,46 em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 553
Publicada no DOE 07/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 885.900,57 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 552
Publicada no DOE 07/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.967.581,45 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 551
Publicada no DOE 07/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.579.069,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 550
Publicada no DOE 07/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.838.302,07 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 549
Publicada no DOE 07/06/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 548
Publicada no DOE 07/06/2017
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Aloca o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 547
Publicada no DOE 07/06/2017
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Modifica o Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, "starter" e acumulador elétrico, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 546
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 545
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.312.584,90 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 544
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 623.540,66 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 543
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.447.362,16 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 542
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.696.026,81 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 541
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.221.998,55 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 540
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 557.842,55 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 539
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 28.931.200,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 538
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 548.868,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 537
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 685.379,60 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 536
Publicada no DOE 06/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.115.000,00 em favor da Assembleia Legislativa do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 535
Publicada no DOE 06/06/2017
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Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente - SINIMA, e institui o Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco - PRA/PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 534
Publicada no DOE 06/06/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 533
Publicada no DOE 06/06/2017
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Concede benefícios do ICMS relativamente à saída de mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 532
Publicada no DOE 06/06/2017
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos relativos a estabelecimentos localizados em Municípios em “Situação de Emergência”.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 531
Publicada no DOE 05/06/2017
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Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 530
Publicada no DOE 02/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.326,96 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 529
Publicada no DOE 02/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 528
Publicada no DOE 02/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 17.557.975,58 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 527
Publicada no DOE 01/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 35.964,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 526
Publicada no DOE 01/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 525
Publicada no DOE 01/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 524
Publicada no DOE 01/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 69.937.233,52 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 523
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.302.901,19 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 522
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 65.400,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 521
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.784.495,86 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 520
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.750.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 519
Publicada no DOE 01/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.445.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 518
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 62.400,00 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 517
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.320.000,00 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 516
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 643.450,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 515
Publicada no DOE 02/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 826.375,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 514
Publicada no DOE 01/06/2017
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Regulamenta o § 4º do artigo 13 da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 513
Publicada no DOE 01/06/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 512
Publicada no DOE 01/06/2017
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 511
Publicada no DOE 01/06/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no município de São Caetano, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 510
Publicada no DOE 01/06/2017
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Qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP a Fundação Bitury.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 509
Publicada no DOE 01/06/2017
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Cria a unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro – EC - 11, no Município de Salgueiro.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 508
Publicada no DOE 01/06/2017
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Altera o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 507
Publicada no DOE 01/06/2017
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Cria a Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito de Cachoeira do Roberto, Município de Afrânio, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 506
Publicada no DOE 31/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.243.976,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 505
Publicada no DOE 31/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 504
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa UNIVAR BRASIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 503
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa STEELSERVICE LOGÍSTICA E INDÚSTRIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 502
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 501
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.157, de 29 de dezembro de 2006, à empresa PINCOL-PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 500
Publicada no DOE 31/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.158, de 29 de dezembro de 2006, à empresa PINCOL-PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 499
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 498
Publicada no DOE 31/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 497
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.240, de 11 de outubro de 2011, à empresa NORDESTE TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 496
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a transferência, para a empresa BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 34.511, de 2010, à empresa BRASALPLA PERNAMBUCO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., em decorrência de ato de incorporação. 0

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 495
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 494
Publicada no DOE 31/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 493
Publicada no DOE 31/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 492
Publicada no DOE 30/05/2017
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Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 491
Publicada no DOE 30/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 490
Publicada no DOE 27/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 em favor da Secretaria de Imprensa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 489
Publicada no DOE 27/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 488
Publicada no DOE 27/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 487
Publicada no DOE 27/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 14.120.200,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 486
Publicada no DOE 27/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.373.939,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 485
Publicada no DOE 27/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PAI HELENO BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 484
Publicada no DOE 26/05/2017
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Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 483
Publicada no DOE 26/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Igarassu, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 482
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.555.600,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 481
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 480
Publicada no DOE 25/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.803.848,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 479
Publicada no DOE 25/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 606.833,04 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 478
Publicada no DOE 25/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.848.163,38 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 477
Publicada no DOE 25/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 476
Publicada no DOE 25/05/2017
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Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e funcionamento das Setoriais de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 475
Publicada no DOE 25/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 474
Publicada no DOE 25/05/2017
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Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 473
Publicada no DOE 24/05/2017
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Aloca, transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 472
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 17.947.883,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 471
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 791.126,04 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 470
Publicada no DOE 23/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no município do Camaragibe, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 469
Publicada no DOE 23/05/2017
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Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, para os servidores integrantes do seu Quadro Próprio de Pessoal.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 468
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.789,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 467
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 466
Publicada no DOE 19/05/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.215.225,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 465
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 19.900.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 464
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 463
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.400.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 462
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 461
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRO-COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 460
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 27.428, de 2 de dezembro de 2004, à empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 28.249, de 17 de agosto de 2005 para a filial da empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 459
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS EIRELI EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 458
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 457
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 23.922, de 26 de dezembro de 2001, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 42.503, de 18 de dezembro de 2015, à filial da mesma empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 456
Publicada no DOE 19/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 31.549, de 24 de março de 2008, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e transferido pelo Decreto nº 35.946, de 29 de novembro de 2010, à filial da mesma empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 455
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALPHA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 454
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRESTE COCO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 453
Publicada no DOE 19/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 43.348, de 29 de julho de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ACUMULADORES MOURA S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 452
Publicada no DOE 19/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 451
Publicada no DOE 19/05/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 450
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 449
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 89.519,04 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 448
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 31.600.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 447
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 446
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 445
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 98.542,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 444
Publicada no DOE 17/05/2017
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Estabelece limitação administrativa provisória na área que especifica, no Município de Água Preta, neste Estado, nos termos que dispõe o art. 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 443
Publicada no DOE 17/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES MINERAÇÃO LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 442
Publicada no DOE 17/05/2017
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Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Escada, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 441
Publicada no DOE 17/05/2017
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Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Águas Belas, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 440
Publicada no DOE 17/05/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo do imposto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 439
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 438
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 437
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 33.098.773,89 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 436
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 203.217,00 em favor do Gabinete do Governador.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 435
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 434
Publicada no DOE 13/05/2017
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Redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 433
Publicada no DOE 13/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ATLAS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 432
Publicada no DOE 13/05/2017
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Altera o Decreto nº 42.633, de 4 de fevereiro de 2016, que aprova o Regulamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 431
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 430
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 410.266,67 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 429
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 43.040,02 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 428
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.063.984,09 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 427
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 426
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 372.246,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 425
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 424
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.374.020,88 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 423
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.195.488,97 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 422
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 421
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 420
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 963.924,28 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 419
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 993.832,72 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 418
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.550,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 417
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.513.124,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 416
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de São Vicente Férrer, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 415
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 414
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 413
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Belém de Maria, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 412
Publicada no DOE 09/05/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 411
Publicada no DOE 09/05/2017
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Altera o Decreto nº 43.735, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 410
Publicada no DOE 09/05/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 409
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.504.186,96 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 408
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.731,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.