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Decretos do Executivo



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Decretos do Executivo - 2017

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 484
Publicada no DOE 26/05/2017
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Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 483
Publicada no DOE 26/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Igarassu, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 482
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.555.600,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 481
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 480
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.803.848,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 479
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 606.833,04 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 478
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.848.163,38 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 477
Publicada no DOE 25/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 476
Publicada no DOE 25/05/2017
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Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e funcionamento das Setoriais de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 475
Publicada no DOE 25/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 474
Publicada no DOE 25/05/2017
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Dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 473
Publicada no DOE 24/05/2017
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Aloca, transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 472
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 17.947.883,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 471
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 791.126,04 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 470
Publicada no DOE 23/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no município do Camaragibe, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 469
Publicada no DOE 23/05/2017
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Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, para os servidores integrantes do seu Quadro Próprio de Pessoal.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 468
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.789,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 467
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 466
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.215.225,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 465
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 19.900.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 464
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 463
Publicada no DOE 23/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.400.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 462
Publicada no DOE 19/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 461
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRO-COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 460
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 27.428, de 2 de dezembro de 2004, à empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 28.249, de 17 de agosto de 2005 para a filial da empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 459
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS EIRELI EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 458
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 457
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 23.922, de 26 de dezembro de 2001, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 42.503, de 18 de dezembro de 2015, à filial da mesma empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 456
Publicada no DOE 19/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 31.549, de 24 de março de 2008, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e transferido pelo Decreto nº 35.946, de 29 de novembro de 2010, à filial da mesma empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 455
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALPHA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 454
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRESTE COCO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 453
Publicada no DOE 19/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 43.348, de 29 de julho de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ACUMULADORES MOURA S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 452
Publicada no DOE 19/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 451
Publicada no DOE 19/05/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 450
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 449
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 89.519,04 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 448
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 31.600.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 447
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 446
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 445
Publicada no DOE 17/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 98.542,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 444
Publicada no DOE 17/05/2017
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Estabelece limitação administrativa provisória na área que especifica, no Município de Água Preta, neste Estado, nos termos que dispõe o art. 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 443
Publicada no DOE 17/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES MINERAÇÃO LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 442
Publicada no DOE 17/05/2017
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Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Escada, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 441
Publicada no DOE 17/05/2017
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Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Águas Belas, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 440
Publicada no DOE 17/05/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo do imposto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 439
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 438
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 437
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 33.098.773,89 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 436
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 203.217,00 em favor do Gabinete do Governador.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 435
Publicada no DOE 13/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 434
Publicada no DOE 13/05/2017
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Redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 433
Publicada no DOE 13/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ATLAS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 432
Publicada no DOE 13/05/2017
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Altera o Decreto nº 42.633, de 4 de fevereiro de 2016, que aprova o Regulamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 431
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 430
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 410.266,67 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 429
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 43.040,02 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 428
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.063.984,09 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 427
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 426
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 372.246,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 425
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 424
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.374.020,88 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 423
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.195.488,97 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 422
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 421
Publicada no DOE 11/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 420
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 963.924,28 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 419
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 993.832,72 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 418
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.550,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 417
Publicada no DOE 09/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.513.124,00 em favor da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 416
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de São Vicente Férrer, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 415
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 414
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 413
Publicada no DOE 09/05/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Belém de Maria, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 412
Publicada no DOE 09/05/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 411
Publicada no DOE 09/05/2017
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Altera o Decreto nº 43.735, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 410
Publicada no DOE 09/05/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 409
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.504.186,96 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 408
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.731,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 407
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 406
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 36.369.804,93 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 405
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 404
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.419.457,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 403
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 25.077.908,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 402
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.102,60 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 401
Publicada no DOE 05/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.783.976,11 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 400
Publicada no DOE 05/05/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.137, de 23 de junho de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa de áreas de terra, situadas no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 399
Publicada no DOE 05/05/2017
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Altera o artigo 3º do Decreto nº 24.806, de 21 de outubro de 2002, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sirinhaém, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 398
Publicada no DOE 05/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.052, de 14 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa REYCO ALUMÍNIO LTDA., atualmente denominada ARCONIC RODAS DE ALUMÍNIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 397
Publicada no DOE 05/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 41.471, de 4 de fevereiro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa D&D IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 396
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.200,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 395
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 394
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.891,40 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 393
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 172.030,00 em favor da Secretaria de Habitação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 392
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.026.654,18 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 391
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 390
Publicada no DOE 03/05/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 389
Publicada no DOE 03/05/2017
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Redenomina a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 388
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 387
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 245.600,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 386
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 12.938.422,80 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 385
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.285.424,98 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 384
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 383
Publicada no DOE 29/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.920.199,66 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 382
Publicada no DOE 29/04/2017
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Dispõe sobre a transferência para a empresa SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA. de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente à empresa INTERSMART COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., pelo Decreto nº 36.781, de 11 de julho de 2011, e pelo Decreto nº 37.488, de 28 de novembro de 2011, em decorrência de ato de incorporação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 381
Publicada no DOE 29/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANREMO S /A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 380
Publicada no DOE 29/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PREMOCIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 379
Publicada no DOE 29/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MESTRE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 378
Publicada no DOE 29/04/2017
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Dispõe sobre a prorrogação e renovação do prazo de fruição do Decreto nº 31.662, de 14 de abril de 2008, que regulamenta incentivo PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, à empresa MESTRE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 377
Publicada no DOE 29/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GERALDO ALVES BARROS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 376
Publicada no DOE 29/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.519, de 17 de junho de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., atualmente denominada CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 375
Publicada no DOE 29/04/2017
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Aloca a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 374
Publicada no DOE 29/04/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 373
Publicada no DOE 29/04/2017
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Aloca as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 372
Publicada no DOE 28/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 371
Publicada no DOE 28/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Feira Nova, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 370
Publicada no DOE 28/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 369
Publicada no DOE 28/04/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 42.773, de 15 de março de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 368
Publicada no DOE 28/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TARASIO ESCOBAR VIEIRA JUNIOR EIRELI EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 367
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.210,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 366
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 61.423,32 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 365
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 29.574,50 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 364
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.048,89 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 363
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.377.945,99 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 362
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 361
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.153.778,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 360
Publicada no DOE 27/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 359
Publicada no DOE 27/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Município de Goiana, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 358
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VIEIRA LOPES DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 357
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PALETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 356
Publicada no DOE 27/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 25.199, de 6 de fevereiro de 2003, e no Decreto nº 34.346, de 4 de dezembro de 2009, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 355
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 354
Publicada no DOE 27/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 33.574, de 17 de junho de 2009, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008 à empresa ELETRIC COMERCIAL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 353
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRO INDUSTRIAL VALE DO AMARAJI LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 352
Publicada no DOE 27/04/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 40.566, de 1º de abril de 2014, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Condado, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 351
Publicada no DOE 27/04/2017
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Altera o Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, a qual sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 350
Publicada no DOE 27/04/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 349
Publicada no DOE 27/04/2017
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Redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 348
Publicada no DOE 21/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 347
Publicada no DOE 21/04/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 281.300,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 346
Publicada no DOE 21/04/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 345
Publicada no DOE 20/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 344
Publicada no DOE 19/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 395.817,43 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 343
Publicada no DOE 19/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALITY PROCESSOS LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 342
Publicada no DOE 19/04/2017
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Transfere as funções gratificadas e as gratificações que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 341
Publicada no DOE 19/04/2017
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 340
Publicada no DOE 19/04/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 339
Publicada no DOE 18/04/2017
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Institui Comissão Estadual com representação do Estado, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 338
Publicada no DOE 18/04/2017
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Institui Comissão Multisetorial com representação do Estado, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 337
Publicada no DOE 13/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 404.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 336
Publicada no DOE 13/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 335
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.037,48 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 334
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 333
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 332
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.911, de 15 de setembro de 2009, para a empresa TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, atualmente denominada COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 331
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.164, de 29 de dezembro de 2006, à empresa SANDENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, bem como introduz alterações no referido Decreto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 330
Publicada no DOE 12/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.429, de 28 de maio de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 329
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ORDENE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 328
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.079, de 5 de março de 2001, à empresa NESTLÉ BRASIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 327
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES & ALMEIDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 326
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 325
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GUARARAPES PAINÉIS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 324
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.589, de 22 de junho de 2009, para a empresa FÓRMULA COMÉRCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 323
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DAXIA DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 322
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN INDUSTRIAL S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 321
Publicada no DOE 12/04/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 320
Publicada no DOE 12/04/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 319
Publicada no DOE 12/04/2017
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Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 318
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 317
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 96.338,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 316
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.730,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 315
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 314
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 313
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.093,49 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 312
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.910.376,48 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 311
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.604.797,13 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 310
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 309
Publicada no DOE 11/04/2017
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Transfere o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 308
Publicada no DOE 11/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 307
Publicada no DOE 08/04/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 306
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 305
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 303
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 302
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 301
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 174.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 300
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 299
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Orocó, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 298
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 297
Publicada no DOE 11/04/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 296
Publicada no DOE 07/04/2017
Ícone para ler Texto Original  

Transfere a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 295
Publicada no DOE 07/04/2017
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Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 294
Publicada no DOE 07/04/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 293
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 292
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 291
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.034.580,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 290
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.817.033,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 289
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 288
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 217.602,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 287
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 286
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 285
Publicada no DOE 04/04/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 284
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.581.754,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 283
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 282
Publicada no DOE 04/04/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 281
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 280
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.566,52 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 279
Publicada no DOE 04/04/2017
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Institui e consolida procedimentos de autorização da despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 278
Publicada no DOE 04/04/2017
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Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 277
Publicada no DOE 01/04/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 276
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 419.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 275
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 274
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.288.820,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 273
Publicada no DOE 31/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.632.580,95 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 272
Publicada no DOE 31/03/2017
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Dispõe sobre a e renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.439, de 30 de julho de 2001, à empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. posteriormente transferido pelo Decreto n° 35.996, de 13 de dezembro de 2010, para empresa BRF–BRASIL FOODS S/A, atualmente denominada BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 271
Publicada no DOE 31/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 270
Publicada no DOE 04/04/2017
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Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 269
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 268
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente à obrigatoriedade de o contribuinte franqueador informar à Secretaria da Fazenda os valores relativos a pagamentos correspondentes a operações realizadas por contribuintes do ICMS franqueados e efetuados por meio de cartões de crédito, de débito ou similares.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 267
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 266
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado referente ao ICMS, relativamente ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, bem como à manutenção de crédito fiscal.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 265
Publicada no DOE 30/03/2017
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Institui o "Programa Horta em Todo Canto”, visando estimular a implantação de hortas orgânicas em espaços públicos estaduais e municipais no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 264
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.476.608,90 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 263
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 262
Publicada no DOE 28/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 43.774.608,60 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 261
Publicada no DOE 28/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.729.986,74 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 260
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.800,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 259
Publicada no DOE 28/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 258
Publicada no DOE 28/03/2017
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Altera o art. 10 do Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016, que institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos aposentados e pensionistas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 257
Publicada no DOE 28/03/2017
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Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a correções de benefícios de redução de base de cálculo do imposto previstos no Anexo 79.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 256
Publicada no DOE 28/03/2017
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Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 255
Publicada no DOE 24/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 44.049, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 254
Publicada no DOE 23/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 253
Publicada no DOE 23/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 252
Publicada no DOE 23/03/2017
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Transfere a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 251
Publicada no DOE 22/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 250
Publicada no DOE 22/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 375.303,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 249
Publicada no DOE 22/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 249.030,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 248
Publicada no DOE 22/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 48.968.214,23 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 247
Publicada no DOE 22/03/2017
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Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 246
Publicada no DOE 22/03/2017
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Altera o Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e de Militares do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 245
Publicada no DOE 23/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 244
Publicada no DOE 22/03/2017
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Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 243
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 242
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 241
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 240
Publicada no DOE 22/03/2017
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Aloca os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 239
Publicada no DOE 23/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 238
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 237
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 236
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 235
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.148.043,93 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 234
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 73.195,55 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 233
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 232
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 25.929.992,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 231
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SABINO DE MELO E CIA. LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 230
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ATLAS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 229
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 228
Publicada no DOE 16/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 227
Publicada no DOE 16/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 226
Publicada no DOE 16/03/2017
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Define critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 225
Publicada no DOE 16/03/2017
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Altera o Decreto nº 42.129, de 15 de setembro de 2015, que estabelece a jurisdição das Gerências Regionais de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 224
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 594.400,00 em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 223
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.150,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 222
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.643,05 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 221
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 19.400.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 220
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 219
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.700.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 218
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 217
Publicada no DOE 14/03/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 216
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 215
Publicada no DOE 14/03/2017
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Autoriza a terceirização da industrialização do produto incentivado pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, da empresa UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, anteriormente denominada SORVANE S/A, no Estado de São Paulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 214
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 43.083, de 27 de maio de 2016, que concedeu incentivo do PRODEPE à empresa PARATY INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 213
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLIMPIO JUST CEREAIS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 212
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a transferência para a matriz da empresa NEOIMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS S/A, dos estímulos do PRODEPE concedidos originalmente pelo Decreto nº 36.220, de 16 de fevereiro de 2011, e Decreto nº 37.147, de 22 de setembro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 211
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa METALFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 210
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estimulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004, à empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA., atualmente denominada INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 209
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.544, de 17 de agosto de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 208
Publicada no DOE 13/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 207
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 41.939, de 20 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CYCLOPLAST IMPORTAÇÃO DE RESINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 206
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANDESUS SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 205
Publicada no DOE 16/03/2017
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Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 204
Publicada no DOE 11/03/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 203
Publicada no DOE 10/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 289.613,27 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 202
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 666.267,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 201
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 200
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 199
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 162.100,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 198
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 75.274,11 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 197
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.165.919,70 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 196
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 195
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 194
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 244.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 193
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 192
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 191
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos a beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 190
Publicada no DOE 10/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 189
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 188
Publicada no DOE 10/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.816, de 8 de novembro de 2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 187
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 186
Publicada no DOE 10/03/2017
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Altera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 185
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.706,98 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 184
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 183
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 403.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 182
Publicada no DOE 07/03/2016
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.632.161,94 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 181
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 337.080,71 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 180
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 813.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 179
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 440.500,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 178
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.370,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 177
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.500,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 176
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 597.451,21 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 175
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 852.568,36 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 174
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 173
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 172
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 743.495,73 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 171
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 170
Publicada no DOE 07/03/2017
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Altera o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, relativamente à ciência da notificação do respectivo lançamento.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 169
Publicada no DOE 07/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido nas hipóteses que especifica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 168
Publicada no DOE 04/03/2017
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Institui a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Republicana de 1817.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 167
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 166
Publicada no DOE 25/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 82.500.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 165
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TOYAMA DO NORDESTE MÁQUINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 164
Publicada no DOE 25/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SCALA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS TUBOS E LAMINADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 163
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA. – ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 162
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.337.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 161
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 160
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 512.875,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 159
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.200.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 158
Publicada no DOE 24/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais