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Decretos do Executivo



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Decretos do Executivo - 2017

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 760
Publicada no DOE 20/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.867.381,65 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 759
Publicada no DOE 20/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 758
Publicada no DOE 20/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.790.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 757
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 756
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICÍNIOS VALE DO TAQUARI LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 755
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERLANDIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 754
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 753
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DUDA DAMEWER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 752
Publicada no DOE 20/07/2017
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Renova a titulação da Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital como Organização Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 751
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.583.503,77 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 750
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.141.500,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 749
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 748
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 747
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 274.587,42 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 746
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.523.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 745
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 744
Publicada no DOE 19/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 743
Publicada no DOE 19/07/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 742
Publicada no DOE 19/07/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 741
Publicada no DOE 19/07/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 740
Publicada no DOE 20/07/2017
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Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 739
Publicada no DOE 19/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 738
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 297.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 737
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.358.073,26 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 736
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 735
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 734
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 733
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 732
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 731
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.702.135,06 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 730
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.645.716,67 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 729
Publicada no DOE 14/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 728
Publicada no DOE 14/07/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 727
Publicada no DOE 14/07/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 726
Publicada no DOE 14/07/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 725
Publicada no DOE 14/07/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Itapetim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 724
Publicada no DOE 14/07/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 723
Publicada no DOE 14/07/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 722
Publicada no DOE 14/07/2017
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Transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 721
Publicada no DOE 14/07/2017
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Redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 720
Publicada no DOE 12/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.500.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 719
Publicada no DOE 12/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 69.200,00 em favor da Secretaria de Imprensa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 718
Publicada no DOE 12/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.339,16 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 717
Publicada no DOE 12/07/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 716
Publicada no DOE 12/07/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 715
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.099, de 7 de julho de 2005, à empresa VENOSAN BRASIL LTDA., bem como introduz alterações no referido Decreto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 714
Publicada no DOE 12/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 25.686, de 24 de julho de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa KLABIN S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 713
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.909, de 15 de setembro de 2009, à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 712
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 31.945, de 16 de junho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007, à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 711
Publicada no DOE 12/07/2017
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Institui a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação - REPEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 710
Publicada no DOE 12/07/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 709
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 868.545,20 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 708
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.251.183,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 707
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 706
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 705
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 704
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 703
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.988.825,99 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 702
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 26.120,00 em favor da Secretaria de Imprensa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 701
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.248.155,87 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 700
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 55.119,41 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 699
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.304.912,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 698
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 114.128.901,11 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 697
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.279.656,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 696
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.528.014,20 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 695
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 226.801,64 em favor da Assembleia Legislativa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 694
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 693
Publicada no DOE 11/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.605.400,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 692
Publicada no DOE 11/07/2017
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Estabelece procedimentos para realização das contratações com recursos repassados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil ou do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 691
Publicada no DOE 11/07/2017
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 690
Publicada no DOE 11/07/2017
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Aloca os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 689
Publicada no DOE 11/07/2017
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Redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 688
Publicada no DOE 08/07/2017
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Transfere a sede do Governo do Estado de Pernambuco, no dia 10 de julho de 2017, para o Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 687
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 686
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 522.767,84 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 685
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 492.811,53 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 684
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.768.014,83 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 683
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.437,60 em favor da Secretaria de Habitação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 682
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 931.000,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 681
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 187.500,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 680
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.657.414,69 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 679
Publicada no DOE 06/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 678
Publicada no DOE 06/07/2017
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Dispõe sobre a transferência, para a empresa ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS LTDA., de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente para a empresa ISOESTE-NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA., pelos Decretos nº 33.973, de 29 de setembro de 2009, nº 36.993, de 22 de agosto de 2011, n° 39.083, de 25 de janeiro de 2013, e nº 42.173, de 28 de setembro de 2015, por motivo de cisão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 677
Publicada no DOE 06/07/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 27.422, de 2 de dezembro de 2004, à empresa FIPEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 676
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 675
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

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Decreto do Executivo n° 44 674
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.812.315,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

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Decreto do Executivo n° 44 673
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.314.445,01 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

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Decreto do Executivo n° 44 672
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

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Decreto do Executivo n° 44 671
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.660.174,10 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

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Decreto do Executivo n° 44 670
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 80.580,70 em favor da Casa Militar.

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Decreto do Executivo n° 44 669
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.150.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário.

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Decreto do Executivo n° 44 668
Publicada no DOE 04/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

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Decreto do Executivo n° 44 667
Publicada no DOE 04/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

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Decreto do Executivo n° 44 666
Publicada no DOE 04/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.239, de 27 de março de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 665
Publicada no DOE 04/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JORNEY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 664
Publicada no DOE 04/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.311, de 15 de janeiro de 2004, à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 663
Publicada no DOE 04/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 33.272, de 8 de abril de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EDITE DE OLIVEIRA SEVERIANO, atualmente denominada EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 662
Publicada no DOE 04/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição da terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelos Decretos nº 39.338, de 25 de abril de 2013, e nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA., autorizada pelo Decreto nº 43.803, de 29 de novembro de 2016.

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Decreto do Executivo n° 44 661
Publicada no DOE 04/07/2017
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Aloca o cargo comissionado que indica.

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Decreto do Executivo n° 44 660
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 127.641,75 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

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Decreto do Executivo n° 44 659
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.

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Decreto do Executivo n° 44 658
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 31.440,00 em favor da Secretaria de Imprensa.

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Decreto do Executivo n° 44 657
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 784.063,33 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

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Decreto do Executivo n° 44 656
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 655
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 440.600,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.

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Decreto do Executivo n° 44 654
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 559.421,11 em favor da Secretaria de Administração.

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Decreto do Executivo n° 44 653
Publicada no DOE 04/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 63.575,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

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Decreto do Executivo n° 44 652
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 262.543,13 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

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Decreto do Executivo n° 44 651
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 262.543,13 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

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Decreto do Executivo n° 44 650
Publicada no DOE 01/07/2017
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Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

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Decreto do Executivo n° 44 649
Publicada no DOE 01/07/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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Decreto do Executivo n° 44 648
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 135.050,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Decreto do Executivo n° 44 647
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 166.667,00 em favor da Secretaria de Transportes.

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Decreto do Executivo n° 44 646
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria de Saúde.

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Decreto do Executivo n° 44 645
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 644
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.612.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

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Decreto do Executivo n° 44 643
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 642
Publicada no DOE 29/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 em favor da Assembleia Legislativa.

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Decreto do Executivo n° 44 641
Publicada no DOE 29/06/2017
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Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.

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Decreto do Executivo n° 44 640
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.311.034,78 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

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Decreto do Executivo n° 44 639
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.177.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

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Decreto do Executivo n° 44 638
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.877.700,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

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Decreto do Executivo n° 44 637
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.367.181,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

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Decreto do Executivo n° 44 636
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 585.700,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

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Decreto do Executivo n° 44 635
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 634
Publicada no DOE 28/06/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 293.631,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 633
Publicada no DOE 28/06/2017