Decreto do Executivo n° 56.290
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.289
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.288
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.287
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.153.059,26 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.286
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.726.523,51 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.285
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.284
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 176.708,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.283
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 52.465.421,10 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.282
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.281
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 826.300,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.280
Publicada no DOE 16/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.021.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.279
Publicada no DOE 16/03/2024
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.278
Publicada no DOE 16/03/2024
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.277
Publicada no DOE 16/03/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais concedidos por meio de definição de carga tributária.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.276
Publicada no DOE 16/03/2024
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Transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.275
Publicada no DOE 15/03/2024
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Renova a titulação do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA como Organização Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.274
Publicada no DOE 15/03/2024
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Regulamenta os procedimentos para a concessão do “Bônus Livro”, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.273
Publicada no DOE 15/03/2024
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Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.272
Publicada no DOE 15/03/2024
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Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.271
Publicada no DOE 15/03/2024
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Transfere o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.270
Publicada no DOE 15/03/2024
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Redenomina a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.269
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.268
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 357.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.267
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.192.770,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.266
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.862.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.265
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 299.673,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.264
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 634.958,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.263
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.262
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 79.676,41 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.261
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.260
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 447.224,71 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.259
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 982.233,27 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.258
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 662.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.257
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.256
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.440,84 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.255
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.404.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.254
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.463.610,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.253
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.820.860,80 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.252
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 19.449.359,80 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.251
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 84.128.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.250
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 8.686,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.249
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 172.457,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.248
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 587.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.247
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.372.630,78 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.246
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.861.690,36 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.245
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.963.880,66 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.244
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 23.207.720,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.243
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 30.549.460,47 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.242
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 140.705.899,20 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.241
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 93.836,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.240
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.239
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.073.769,55 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.238
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.289.030,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.237
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 17.500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.236
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor do Gabinete do Vice-Governadora.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.235
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.234
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.233
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 14.400.300,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.232
Publicada no DOE 14/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 18.346.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.231
Publicada no DOE 14/03/2024
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Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.230
Publicada no DOE 14/03/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto de estabelecimento atingido por incêndio.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.229
Publicada no DOE 13/03/2024
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Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.228
Publicada no DOE 13/03/2024
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Aloca os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.227
Publicada no DOE 13/03/2024
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.226
Publicada no DOE 13/03/2024
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Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.225
Publicada no DOE 08/03/2024
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Aloca os cargos em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.224
Publicada no DOE 08/03/2024
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Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.223
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 429.500,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.222
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.221
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.198.409,45 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.220
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.219
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 14.150.100,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.218
Publicada no DOE 09/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.217
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 365.400,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.216
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.215
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 289.931,94 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.214
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.213
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.975.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.212
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.211
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.210
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 24.900.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.209
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 28.837.230,00 em favor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.208
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 103.507.324,75 em favor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.207
Publicada no DOE 02/03/2054
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.206
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 51.519.588,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.205
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 64.239.744,85 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.204
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.203
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.202
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 39.187,35 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.201
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 297.006,00 em favor da Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.200
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.199
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 686.950,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.198
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 12.450.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.197
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.196
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 902.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.195
Publicada no DOE 02/03/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 291.200,00 em favor da Assessoria Especial à Governadora.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.194
Publicada no DOE 02/03/2024
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.193
Publicada no DOE 01/03/2024
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Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.192
Publicada no DOE 29/02/2024
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Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.191
Publicada no DOE 24/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 755.615,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.190
Publicada no DOE 24/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.189
Publicada no DOE 24/02/2024
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Redenomina e transfere os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.188
Publicada no DOE 24/02/2024
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Altera o Decreto nº 53.105, de 2 de julho de 2022, que instituiu a Comissão para organizar a comemoração do Bicentenário da Confederação do Equador.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.187
Publicada no DOE 24/02/2024
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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de viabilizar as contratações dos empreendimentos habitacionais selecionados pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria MINC nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.186
Publicada no DOE 24/02/2024
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Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.185
Publicada no DOE 24/02/2024
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Altera a Jornada Escolar e a Denominação das Escolas de Referência em Ensino Médio e Fundamental que especifica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.184
Publicada no DOE 24/02/2024
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.183
Publicada no DOE 24/02/2024
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Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão e as funções gratificas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.182
Publicada no DOE 24/02/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.181
Publicada no DOE 24/02/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.180
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.710.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.179
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.122.450,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.178
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 104.300,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.177
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.176
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.723.000,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.175
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.174
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.173
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 12.189.595,08 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.172
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 505.700,00 em favor da Secretaria de Comunicação.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.171
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.170
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024 crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.169
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.749.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.168
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 69.737,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.167
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.220,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.166
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.165
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 152.500,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.164
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 79.680,81 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.163
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 211.000,00 em favor do Gabinete da Governadora.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.162
Publicada no DOE 23/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM PJPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.161
Publicada no DOE 22/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 11.478.753,72 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.160
Publicada no DOE 22/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 25.920.198,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.159
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.778.995,78 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.158
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 924.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação - FACEPE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.157
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.156
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.155
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 676.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.154
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 em favor do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife – CTM.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.153
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 97.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.152
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 1.511.630,00, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.151
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 420.130,68 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.150
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.248.090,51 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.149
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 11.082.728,14 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.148
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 5.874,56 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.147
Publicada no DOE 17/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.406.079,33 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.146
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 28.215.096,46 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.145
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 31.097.461,76 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.144
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.143
Publicada no DOE 10/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 30.364.215,21 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.142
Publicada no DOE 10/02/2024
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Altera o Decreto nº 47.987, de 18 de setembro de 2019, que disciplina os critérios e procedimentos a serem observados para progressão funcional vertical no âmbito da Carreira de Controle Interno.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.141
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.140
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina na Secretaria de Criança e Juventude os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.139
Publicada no DOE 10/02/2024
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Dispõe sobre o Brasão de Armas da Guarda Militar do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.138
Publicada no DOE 10/02/2024
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Redenomina, aloca e transfere os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.137
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina gratificações de representação de que trata Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.136
Publicada no DOE 10/02/2024
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Redenomina, aloca e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.135
Publicada no DOE 10/02/2024
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Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.134
Publicada no DOE 10/02/2024
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Dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os Municípios para ampliação da oferta de vagas nas escolas de tempo integral e regular da rede pública de ensino.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.133
Publicada no DOE 10/02/2024
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.495, de 25 de março de 2022, que cria o Centro Educacional Inclusivo Ulisses Pernambucano – CEIUP.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.132
Publicada no DOE 10/02/2024
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Regulamenta a Lei nº 18.326, de 6 de outubro de 2023, e dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os Municípios para o incentivo a novas turmas de educação infantil.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.131
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina gratificações de representação de que trata Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.130
Publicada no DOE 10/02/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.129
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.128
Publicada no DOE 10/02/2024
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Aloca e denomina na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.127
Publicada no DOE 10/02/2024
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.126
Publicada no DOE 10/02/2024
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Redenomina e transfere os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.125
Publicada no DOE 10/02/2024
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Transfere os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.124
Publicada no DOE 06/02/2024
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Altera o Decreto nº 52.035, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares - CNH Rural.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.123
Publicada no DOE 03/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.122
Publicada no DOE 03/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 3.019.885,33 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.121
Publicada no DOE 03/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.880.109,60 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.120
Publicada no DOE 03/02/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 12.500.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.119
Publicada no DOE 03/02/2024
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Araçoiaba, neste Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.118
Publicada no DOE 03/02/2024
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Cria a Escola Estadual Indígena Antônia das Dores, localizada na Aldeia Riacho do Ouro, no Município de Floresta, neste Estado, com a oferta de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.117
Publicada no DOE 03/02/2024
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Cria a Escola Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, localizada no Município de Itaquitinga, neste Estado, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (V, VI, VII e VIII Módulos) e Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio (1º, 2º e 3º Módulos).
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.116
Publicada no DOE 03/02/2024
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Altera a jornada escolar das Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.115
Publicada no DOE 03/02/2024
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Aloca o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.114
Publicada no DOE 03/02/2024
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Qualifica o Instituto Brasileiro de Gestão e Saúde – IBGS como Organização Social de Saúde – OSS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.113
Publicada no DOE 03/02/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUPIDO LTDA. ME.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.112
Publicada no DOE 03/02/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte BANDEIRA & CAVALCANTI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.111
Publicada no DOE 03/02/2024
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Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.103
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.384.658,68 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.110
Publicada no DOE 31/01/2024
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Estabelece normas de operacionalização das Transferências Especiais previstas no art. 123 – A da Constituição do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2024.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.109
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 6.644.870,64 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.108
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 26.461.703,27 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.107
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 75.776.454,82 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.106
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.329,71 em favor Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.105
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.104
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 57.200.000,00 favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.102
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 147.093.515,91 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.101
Publicada no DOE 27/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 191.025.271,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.100
Publicada no DOE 27/01/2024
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Cria a Escola Estadual do Bairro de Areia Branca, no Município de Petrolina
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.099
Publicada no DOE 27/01/2024
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.098
Publicada no DOE 27/01/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ANTÔNIA CRISTINA DE ARAÚJO LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.097
Publicada no DOE 27/01/2024
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.096
Publicada no DOE 26/01/2024
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Aloca e denomina na Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.095
Publicada no DOE 23/01/2024
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Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2024.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.094
Publicada no DOE 23/01/2024
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FLEX IMPORT - COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.093
Publicada no DOE 23/01/2024
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.647, de 19 de dezembro de 2011, à empresa CIPAN – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO NORDESTE LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.092
Publicada no DOE 23/01/2024
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.091
Publicada no DOE 20/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.090
Publicada no DOE 20/01/2024
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Homologa a Resolução n° 008/2023, de 14 de dezembro de 2023, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que conferiu o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco às práticas socioculturais associadas ao Bolo de Noiva Pernambucano.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.089
Publicada no DOE 20/01/2024
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Regulamenta a progressão, por elevação de nível de qualificação ou titulação profissional, dos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, instituído pela Lei Complementar nº 274, de 30 de abril de 2014.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.088
Publicada no DOE 20/01/2024
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INNOVAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.087
Publicada no DOE 20/01/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte INDÚSTRIA TEC FIOS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.086
Publicada no DOE 20/01/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte FMB COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.085
Publicada no DOE 20/01/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ESCOPE INDÚSTRIAS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.084
Publicada no DOE 20/01/2024
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Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte EMBATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.083
Publicada no DOE 20/01/2024
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CONSERV ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.082
Publicada no DOE 20/01/2024
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Introduz alterações no Decreto nº 55.575, de 26 de outubro de 2023, que concede incentivo do PRODEPE à empresa COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.081
Publicada no DOE 20/01/2024
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa A.H.C. CONSTRUÇÕES LTDA. EPP.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.080
Publicada no DOE 20/01/2024
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Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.079
Publicada no DOE 20/01/2024
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Transfere a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.078
Publicada no DOE 19/01/2024
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Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2024.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.077
Publicada no DOE 17/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.076
Publicada no DOE 13/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 5.079,00 em favor da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.075
Publicada no DOE 13/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 31.950.000,00 favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.074
Publicada no DOE 13/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 77.250.000,00, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.073
Publicada no DOE 12/01/2023
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 773.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.072
Publicada no DOE 12/01/2024
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 2.918.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.071
Publicada no DOE 11/01/2024
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.070
Publicada no DOE 11/01/2024
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Redenomina o cargo em comissão que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.069
Publicada no DOE 20/01/2024
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.068
Publicada no DOE 06/01/2024
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.067
Publicada no DOE 04/01/2024
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Institui o Comitê Estadual de Eventos Culturais e Turísticos de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 56.066
Publicada no DOE 04/01/2024
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Institui o Grupo de Trabalho “Carnaval de Pernambuco – 2024” no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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