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Decretos do Executivo



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Decretos do Executivo - 2017

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 348
Publicada no DOE 21/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 347
Publicada no DOE 21/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 281.300,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 346
Publicada no DOE 21/04/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 345
Publicada no DOE 20/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 344
Publicada no DOE 19/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 395.817,43 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 343
Publicada no DOE 19/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALITY PROCESSOS LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 342
Publicada no DOE 19/04/2017
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Transfere as funções gratificadas e as gratificações que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 341
Publicada no DOE 19/04/2017
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 340
Publicada no DOE 19/04/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 339
Publicada no DOE 18/04/2017
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Institui Comissão Estadual com representação do Estado, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 338
Publicada no DOE 18/04/2017
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Institui Comissão Multisetorial com representação do Estado, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 337
Publicada no DOE 13/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 404.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 336
Publicada no DOE 13/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 335
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.037,48 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 334
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 333
Publicada no DOE 12/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 332
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.911, de 15 de setembro de 2009, para a empresa TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, atualmente denominada COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 331
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.164, de 29 de dezembro de 2006, à empresa SANDENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, bem como introduz alterações no referido Decreto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 330
Publicada no DOE 12/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.429, de 28 de maio de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 329
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ORDENE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 328
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.079, de 5 de março de 2001, à empresa NESTLÉ BRASIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 327
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES & ALMEIDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 326
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 325
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GUARARAPES PAINÉIS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 324
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.589, de 22 de junho de 2009, para a empresa FÓRMULA COMÉRCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 323
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DAXIA DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 322
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN INDUSTRIAL S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 321
Publicada no DOE 12/04/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 320
Publicada no DOE 12/04/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 319
Publicada no DOE 12/04/2017
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Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 318
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 317
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 96.338,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 316
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.730,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 315
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 314
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 313
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.093,49 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 312
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.910.376,48 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 311
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.604.797,13 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 310
Publicada no DOE 11/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 309
Publicada no DOE 11/04/2017
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Transfere o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 308
Publicada no DOE 11/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 307
Publicada no DOE 08/04/2017
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Transfere e redenomina o cargo comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 306
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 305
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 303
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 302
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 301
Publicada no DOE 07/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 174.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 300
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 299
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Orocó, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 298
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 297
Publicada no DOE 11/04/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 296
Publicada no DOE 07/04/2017
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Transfere a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 295
Publicada no DOE 07/04/2017
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Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 294
Publicada no DOE 07/04/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 293
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 292
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 291
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.034.580,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 290
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.817.033,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 289
Publicada no DOE 05/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 288
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 217.602,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 287
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 286
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 285
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 284
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.581.754,00 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 283
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 282
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 281
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 280
Publicada no DOE 04/04/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.850.566,52 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 279
Publicada no DOE 04/04/2017
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Institui e consolida procedimentos de autorização da despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 278
Publicada no DOE 04/04/2017
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Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 277
Publicada no DOE 01/04/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 276
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 419.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 275
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 274
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.288.820,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 273
Publicada no DOE 31/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.632.580,95 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 272
Publicada no DOE 31/03/2017
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Dispõe sobre a e renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.439, de 30 de julho de 2001, à empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. posteriormente transferido pelo Decreto n° 35.996, de 13 de dezembro de 2010, para empresa BRF–BRASIL FOODS S/A, atualmente denominada BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 271
Publicada no DOE 31/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 270
Publicada no DOE 04/04/2017
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Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 269
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 268
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente à obrigatoriedade de o contribuinte franqueador informar à Secretaria da Fazenda os valores relativos a pagamentos correspondentes a operações realizadas por contribuintes do ICMS franqueados e efetuados por meio de cartões de crédito, de débito ou similares.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 267
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 266
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado referente ao ICMS, relativamente ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, bem como à manutenção de crédito fiscal.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 265
Publicada no DOE 30/03/2017
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Institui o "Programa Horta em Todo Canto”, visando estimular a implantação de hortas orgânicas em espaços públicos estaduais e municipais no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 264
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.476.608,90 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 263
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 262
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 43.774.608,60 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 261
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.729.986,74 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 260
Publicada no DOE 28/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.800,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 259
Publicada no DOE 28/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 258
Publicada no DOE 28/03/2017
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Altera o art. 10 do Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016, que institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos aposentados e pensionistas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 257
Publicada no DOE 28/03/2017
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Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a correções de benefícios de redução de base de cálculo do imposto previstos no Anexo 79.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 256
Publicada no DOE 28/03/2017
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Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 255
Publicada no DOE 24/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 44.049, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 254
Publicada no DOE 23/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 253
Publicada no DOE 23/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 252
Publicada no DOE 23/03/2017
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Transfere a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 251
Publicada no DOE 22/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 250
Publicada no DOE 22/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 375.303,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 249
Publicada no DOE 22/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 249.030,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 248
Publicada no DOE 22/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 48.968.214,23 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 247
Publicada no DOE 22/03/2017
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Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 246
Publicada no DOE 22/03/2017
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Altera o Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e de Militares do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 245
Publicada no DOE 23/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 244
Publicada no DOE 22/03/2017
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Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 243
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 242
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 241
Publicada no DOE 22/03/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 240
Publicada no DOE 22/03/2017
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Aloca os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 239
Publicada no DOE 23/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 238
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 237
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 236
Publicada no DOE 17/03/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 235
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.148.043,93 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 234
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 73.195,55 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 233
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 232
Publicada no DOE 16/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 25.929.992,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 231
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SABINO DE MELO E CIA. LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 230
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ATLAS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 229
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 228
Publicada no DOE 16/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 227
Publicada no DOE 16/03/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 226
Publicada no DOE 16/03/2017
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Define critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 225
Publicada no DOE 16/03/2017
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Altera o Decreto nº 42.129, de 15 de setembro de 2015, que estabelece a jurisdição das Gerências Regionais de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 224
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 594.400,00 em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 223
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.576.150,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 222
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.643,05 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 221
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 19.400.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 220
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 219
Publicada no DOE 14/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.700.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 218
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 217
Publicada no DOE 14/03/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 216
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 215
Publicada no DOE 14/03/2017
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Autoriza a terceirização da industrialização do produto incentivado pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, da empresa UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, anteriormente denominada SORVANE S/A, no Estado de São Paulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 214
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 43.083, de 27 de maio de 2016, que concedeu incentivo do PRODEPE à empresa PARATY INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 213
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLIMPIO JUST CEREAIS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 212
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a transferência para a matriz da empresa NEOIMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS S/A, dos estímulos do PRODEPE concedidos originalmente pelo Decreto nº 36.220, de 16 de fevereiro de 2011, e Decreto nº 37.147, de 22 de setembro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 211
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa METALFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 210
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estimulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004, à empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA., atualmente denominada INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 209
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.544, de 17 de agosto de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 208
Publicada no DOE 13/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 207
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 41.939, de 20 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CYCLOPLAST IMPORTAÇÃO DE RESINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 206
Publicada no DOE 14/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANDESUS SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 205
Publicada no DOE 16/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 204
Publicada no DOE 11/03/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 203
Publicada no DOE 10/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 289.613,27 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 202
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 666.267,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 201
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 200
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 199
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 162.100,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 198
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 75.274,11 em favor da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 197
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.165.919,70 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 196
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 195
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 194
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 244.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 193
Publicada no DOE 10/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 192
Publicada no DOE 10/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 191
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos a beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 190
Publicada no DOE 10/03/2017
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Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 189
Publicada no DOE 10/03/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 188
Publicada no DOE 10/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.816, de 8 de novembro de 2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 187
Publicada no DOE 10/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 186
Publicada no DOE 10/03/2017
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Altera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 185
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.706,98 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 184
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 183
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 403.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 182
Publicada no DOE 07/03/2016
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.632.161,94 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 181
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 337.080,71 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 180
Publicada no DOE 07/03/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 813.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 179
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 440.500,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 178
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.370,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 177
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.500,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 176
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 597.451,21 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 175
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 852.568,36 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 174
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 173
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 172
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 743.495,73 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 171
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 170
Publicada no DOE 07/03/2017
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Altera o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, relativamente à ciência da notificação do respectivo lançamento.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 169
Publicada no DOE 07/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido nas hipóteses que especifica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 168
Publicada no DOE 04/03/2017
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Institui a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Republicana de 1817.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 167
Publicada no DOE 07/03/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 166
Publicada no DOE 25/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 82.500.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 165
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TOYAMA DO NORDESTE MÁQUINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 164
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SCALA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS TUBOS E LAMINADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 163
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA. – ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 162
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.337.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 161
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 160
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 512.875,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 159
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 11.200.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 158
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 157
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 187.556,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 156
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 818.720,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 155
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.262.785,64 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 154
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 273.706,33 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 153
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 823.000,00 em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 152
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 151
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.312.800,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 150
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.718.300,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 149
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.191.360,69 em favor da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 148
Publicada no DOE 24/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 14.223.533,14 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 147
Publicada no DOE 24/02/2017
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Transfere o regime de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru para a Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição – Caruaru, e as funções que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 146
Publicada no DOE 24/02/2014
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Regulamenta a Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 145
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANREMO S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 144
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MEL INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 143
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 142
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 35.227, de 23 de junho de 2010, que renova o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE, da empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 141
Publicada no DOE 24/02/2017
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Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 42.836, de 30 de março de 2016, da empresa IBBEB – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA., em outros Estados da Federação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 140
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EMPRESA DE TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE ETENO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 139
Publicada no DOE 24/02/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.729, de 13 de dezembro de 2005, à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, posteriormente transferido para sua filial BUNGE ALIMENTOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 138
Publicada no DOE 24/02/2017
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Revoga o § 2º do art. 6ª do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 137
Publicada no DOE 24/02/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 29.411, de 5 de julho de 2006, à empresa ALPHA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 136
Publicada no DOE 24/02/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 135
Publicada no DOE 24/02/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ibimirim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 134
Publicada no DOE 24/02/2017
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Revoga o § 2º do art. 6ª do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 133
Publicada no DOE 24/02/2017
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Aprova o Regulamento da Secretaria de Transportes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 132
Publicada no DOE 24/02/2017
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Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 131
Publicada no DOE 24/02/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 130
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 129
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente a álcool etílico anidro combustível – AEAC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 128
Publicada no DOE 21/02/2017
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Regulamenta as situações especiais que determinam a aplicação de jornada especial extraordinária no âmbito das Corporações Militares do Estado de Pernambuco de que trata a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 127
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 83.390,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 126
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 125
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 218.337,55 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 124
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 12.971.829,39 em favor da Secretaria de Defesa Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 123
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.950,00 em favor da Secretaria de Cultura.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 122
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 121
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.082,90 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 120
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.785.977,21 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 119
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 118
Publicada no DOE 18/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 117
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.708.179,64 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 116
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 303.121,35 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 115
Publicada no DOE 18/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.502.758,80 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 114
Publicada no DOE 18/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 113
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 112
Publicada no DOE 18/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 33.996.200,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 111
Publicada no DOE 18/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 110
Publicada no DOE 18/02/2017
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Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 109
Publicada no DOE 18/02/2017
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Regulamenta a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 108
Publicada no DOE 18/02/2017
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Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 107
Publicada no DOE 17/02/2017
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Regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 106
Publicada no DOE 24/02/2017
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Modifica o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007 e o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que tratam do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 105
Publicada no DOE 17/02/2017
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Dispõe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 104
Publicada no DOE 17/02/2017
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Regulamenta a Lei nº 15.956, de 22 de dezembro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP, no âmbito da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 103
Publicada no DOE 14/02/2017
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Renova a titulação do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES como Organização Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 102
Publicada no DOE 14/02/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 101
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 100
Publicada no DOE 10/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 099
Publicada no DOE 10/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 098
Publicada no DOE 10/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.065.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 097
Publicada no DOE 10/02/2017
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Altera o Decreto nº 38.540, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 096
Publicada no DOE 10/02/2017
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Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 095
Publicada no DOE 10/02/2017
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Altera a denominação da Escola de Referência em Ensino Médio que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 094
Publicada no DOE 10/02/2017
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Altera o Anexo Único do Decreto nº 31.644, de 8 de abril de 2008, que regulamenta o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado de Pernambuco – CEEIN.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 093
Publicada no DOE 10/02/2017
Revogada
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Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 092
Publicada no DOE 08/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 96.044.673,75 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 091
Publicada no DOE 08/02/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 090
Publicada no DOE 07/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 089
Publicada no DOE 07/02/2017
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Altera o Decreto nº 43.993, de 29 de dezembro de 2016, que cria a Instrutoria Interna nas modalidades presencial, àdistância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 088
Publicada no DOE 04/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 087
Publicada no DOE 04/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$1.563.107,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 086
Publicada no DOE 04/02/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 085
Publicada no DOE 04/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 084
Publicada no DOE 04/02/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Tacaimbó.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 083
Publicada no DOE 07/04/2017
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Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 082
Publicada no DOE 04/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 081
Publicada no DOE 03/02/2017
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Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 080
Publicada no DOE 02/02/2017
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Redenomina o cargo comissionado que indica

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 079
Publicada no DOE 01/02/2017
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Altera o Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012, que regulamenta os critérios e procedimentos para realização de processo de seleção para a função de representação de diretor escolar e diretor adjunto das escolas estaduais.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 078
Publicada no DOE 31/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 077
Publicada no DOE 31/01/2017
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Dispõe sobre a transferência para a empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA. de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente para a empresa REFRESCOS GUARARAPES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 076
Publicada no DOE 31/01/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 42.425, de 27 de novembro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPP

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 075
Publicada no DOE 31/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto n° 22.591, de 23 de agosto de 2000, no Decreto nº 25.188, de 5 de fevereiro de 2003, e no nº 27.560, de 20 de janeiro de 2005, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS – CIV, atualmente denominada OWENS – ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 074
Publicada no DOE 31/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto n° 22.364, de 15 de junho de 2000, no Decreto nº 25.111, de 23 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 27.561, de 20 de janeiro de 2005, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS – CIV, atualmente denominada OWENS – ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 073
Publicada no DOE 31/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 39.284, de 15 de abril de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 072
Publicada no DOE 31/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 071
Publicada no DOE 31/01/2017
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Cria a Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, no Município de Caruaru, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 070
Publicada no DOE 31/01/2017
Revogada
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Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 069
Publicada no DOE 31/01/2017
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Transfere a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 068
Publicada no DOE 31/01/2017
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Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 067
Publicada no DOE 28/01/2017
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Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 066
Publicada no DOE 27/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 065
Publicada no DOE 27/01/2017
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Aprova o Quadro de Organização (QO) da Polícia Militar de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 064
Publicada no DOE 27/01/2017
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Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 063
Publicada no DOE 27/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Homologa a Resolução nº 002, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento da Igreja de São José de Botas de Ouro e Casa, localizada no Município de Tamandaré, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 062
Publicada no DOE 27/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Homologa a Resolução nº 001, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento das Igrejas de Nossa Senhora da Luz e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 061
Publicada no DOE 27/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Homologa a Resolução nº 003, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da Antiga Força Pública de Floresta, localizado no Município de Floresta, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 060
Publicada no DOE 27/01/2017
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Renova a titulação da Casa do Estudante de Pernambuco como Organização Social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 059
Publicada no DOE 25/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública e de interesse público o Programa Cidade Saneada, o Programa de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 058
Publicada no DOE 25/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Regulamenta a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, pela realização de atividade de fiscalização nas áreas de defesa e inspeção agropecuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 057
Publicada no DOE 24/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PG QUÍMICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 056
Publicada no DOE 24/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a transferência para a empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A., de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 35.792, de 28 de outubro de 2010, à empresa BRF BRASIL FOODS S.A. e pelo Decreto nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, à empresa BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, posteriormente transferidos pelo Decreto nº 35.988, de 13 de dezembro de 2010, para a empresa BRF BRASIL FOODS S.A., atualmente denominada BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 055
Publicada no DOE 24/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Regulamenta a Lei nº 15.823, de 1º de junho de 2016, que disciplina a regularização fundiária de imóveis utilizados por entidades sociais, ou para fins comerciais, industriais ou de serviços, localizados em área de regularização fundiária de interesse social.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 054
Publicada no DOE 20/01/2017
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Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 053
Publicada no DOE 20/01/2017
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Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 052
Publicada no DOE 19/01/2017
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Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 051
Publicada no DOE 19/01/2017
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Regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 050
Publicada no DOE 19/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Regulamenta a Lei Complementar nº 344, de 30 de dezembro de 2016, que cria a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 049
Publicada no DOE 19/01/2017
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Regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 048
Publicada no DOE 26/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 047
Publicada no DOE 17/01/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.157, de 22 de setembro de 2004, à empresa NORAL – NORDESTE ALUMÍNIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 046
Publicada no DOE 17/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 045
Publicada no DOE 17/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 38.158, de 4 de maio de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRECON ENGENHARIA S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 044
Publicada no DOE 17/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Transfere e redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 043
Publicada no DOE 24/01/2017
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Regulamenta a avaliação de desempenho periódica de que tratam a Lei Complementar nº 224, de 14 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 226, de 21 de dezembro de 2012.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 042
Publicada no DOE 24/02/2017
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Transforma as Escolas de Ensino Médio Regular que indica em Escolas de Referência em Ensino Médio e altera as respectivas jornadas escolares.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 041
Publicada no DOE 17/01/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 040
Publicada no DOE 17/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 039
Publicada no DOE 17/01/2017
Revogada
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Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 038
Publicada no DOE 17/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 037
Publicada no DOE 14/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 036
Publicada no DOE 12/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Altera o Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013 e alterações, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 035
Publicada no DOE 12/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Altera o Anexo Único do Decreto n 43.196, de 22 de junho de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 034
Publicada no DOE 02/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Altera a jornada escolar das Escolas de Referência em Ensino Médio Semi-Integral e das Escolas de Ensino Médio Regular que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 033
Publicada no DOE 12/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 032
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 031
Publicada no DOE 18/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 030
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa STRAWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 029
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a transferência para a empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA. de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 27.431, de 2 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 33.103, de 17 de março de 2009, à empresa SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE S/A, atualmente denominada SUCOVALLE – SUCOS

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 028
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 25.951, de 29 de setembro de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa JOSAPAR – JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 027
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IRMÃOS M. T. BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS E CONSERVAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 026
Publicada no DOE 10/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AMBEV S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 025
Publicada no DOE 10/01/2017
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Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 024
Publicada no DOE 08/02/2017
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 023
Publicada no DOE 12/01/2017
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Regulamenta o processo de progressão por elevação de nível de qualificação profissional previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 022
Publicada no DOE 10/01/2017
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Transfere as funções gratificadas que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 021
Publicada no DOE 10/01/2017
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Altera o Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, que regulamenta a avaliação periódica de desempenho de que trata as Leis Complementares nº 175, de 7 de julho de 2011, nº 181, de 22 de setembro de 2011, nº 190, de 7 de dezembro de 2011, e nº 195, de 9 de dezembro de 2011, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 020
Publicada no DOE 10/01/2017
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Aloca a função gratificada que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 019
Publicada no DOE 10/01/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, que declara “Situação de Emergência” no Estado de Pernambuco por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chikungunya (COBRADE – 15.110).

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 018
Publicada no DOE 07/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 017
Publicada no DOE 07/01/2017
Ícone para ler Texto Original  

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 016
Publicada no DOE 07/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 7.489.875,44 em favor da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 015
Publicada no DOE 07/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 127.147.667,68 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 014
Publicada no DOE 07/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 013
Publicada no DOE 06/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 130.281.391,11 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

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Decreto do Executivo n° 44 012
Publicada no DOE 05/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 118.790.941,21 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

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Decreto do Executivo n° 44 011
Publicada no DOE 05/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

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Decreto do Executivo n° 44 010
Publicada no DOE 05/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

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Decreto do Executivo n° 44 009
Publicada no DOE 05/01/2017
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Revoga o Decreto nº 43.891, de 7 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado.

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Decreto do Executivo n° 44 008
Publicada no DOE 03/01/2017
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.350,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

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Não há Decretos do Executivo para este ano.



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