Decretos do Executivo - 2018

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Decreto do Executivo n° 46 049 Publicada no DOE 24/05/2018
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto.
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Decreto do Executivo n° 46 048 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
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Decreto do Executivo n° 46 047 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 542.132,19 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 46 046 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.474.825,73 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 46 045 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 46 044 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 192.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 46 043 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.
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Decreto do Executivo n° 46 042 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
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Decreto do Executivo n° 46 041 Publicada no DOE 23/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 46 040 Publicada no DOE 23/05/2018
Regulamenta os critérios para cálculo das multas nos Processos de Apuração de Responsabilidade - PAR.
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Decreto do Executivo n° 46 039 Publicada no DOE 23/05/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Caetano.
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Decreto do Executivo n° 46 038 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 70.600,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
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Decreto do Executivo n° 46 037 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.227.515,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 036 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
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Decreto do Executivo n° 46 035 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 034 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.
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Decreto do Executivo n° 46 033 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 032 Publicada no DOE 18/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.478.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto do Executivo n° 46 031 Publicada no DOE 18/05/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Bezerros.
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Decreto do Executivo n° 46 030 Publicada no DOE 18/05/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Bezerros.
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Decreto do Executivo n° 46 029 Publicada no DOE 18/05/2018
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Santa Maria do Cambucá, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
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Decreto do Executivo n° 46 028 Publicada no DOE 18/05/2018
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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Decreto do Executivo n° 46 027 Publicada no DOE 18/05/2018
Institui o Fórum Estadual de Gestores(as) de Política LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – FOGLGBT/PE, no âmbito do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 46 026 Publicada no DOE 18/05/2018
Altera a vinculação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013.
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Decreto do Executivo n° 46 025 Publicada no DOE 18/05/2018
Aprova o Plano Estadual de Políticas de Promoção dos Direitos da População LGBT “Pernambuco da Diversidade”.
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Decreto do Executivo n° 46 024 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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Decreto do Executivo n° 46 023 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.636.724,04 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
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Decreto do Executivo n° 46 022 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 59.272,00 em favor da Secretaria da Mulher.
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Decreto do Executivo n° 46 021 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.
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Decreto do Executivo n° 46 020 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
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Decreto do Executivo n° 46 019 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 662.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
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Decreto do Executivo n° 46 018 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 355.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
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Decreto do Executivo n° 46 017 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 016 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
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Decreto do Executivo n° 46 015 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 85.038,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
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Decreto do Executivo n° 46 014 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
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Decreto do Executivo n° 46 013 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
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Decreto do Executivo n° 46 012 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.162.940,01 em favor da Secretaria de Educação.
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Decreto do Executivo n° 46 011 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 795.038,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 010 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.407.468,53 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 009 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 46 008 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
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Decreto do Executivo n° 46 007 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
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Decreto do Executivo n° 46 006 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.
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Decreto do Executivo n° 46 005 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 781.974,55 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
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Decreto do Executivo n° 46 004 Publicada no DOE 16/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.186.750,22 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 003 Publicada no DOE 16/05/2018
Redenomina o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 46 002 Publicada no DOE 16/05/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
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Decreto do Executivo n° 46 001 Publicada no DOE 16/05/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
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Decreto do Executivo n° 46 000 Publicada no DOE 16/05/2018
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 999 Publicada no DOE 15/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 998 Publicada no DOE 15/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 997 Publicada no DOE 15/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.098.950,63 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 996 Publicada no DOE 15/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 995 Publicada no DOE 15/05/2018
Transfere as funções gratificadas que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 994 Publicada no DOE 10/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.900,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 993 Publicada no DOE 10/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.207.065,74 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 992 Publicada no DOE 10/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 15.040.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 45 991 Publicada no DOE 10/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.136.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 990 Publicada no DOE 10/05/2018
Altera o Decreto nº 44.514, de 31 de maio de 2017, e o Decreto nº 43.430, de 18 de agosto de 2016.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 989 Publicada no DOE 10/05/2018
Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 988 Publicada no DOE 10/05/2018
Ativa, organiza e atribui denominação à Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 987 Publicada no DOE 10/05/2018
Ativa, organiza e atribui denominação histórica a Unidade da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 986 Publicada no DOE 10/05/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ribeirão, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 985 Publicada no DOE 10/05/2018
Extingue a Secretaria Executiva de Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 984 Publicada no DOE 10/05/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 983 Publicada no DOE 10/05/2018
Regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 982 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 347.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 981 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 393.502,40 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 980 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 979 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 634.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 978 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 977 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 976 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 975 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 620.622,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 974 Publicada no DOE 08/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 973 Publicada no DOE 08/05/2018
Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.009, de 21 de setembro de 2017, que cria a Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, no Município de Igarassu, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 972 Publicada no DOE 08/05/2018
Redenomina as Funções Gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 971 Publicada no DOE 08/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução do percentual de diferimento do recolhimento do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 970 Publicada no DOE 08/05/2018
Regulamenta o processo de progressão por elevação de nível de qualificação profissional previsto no artigo 17 da Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 969 Publicada no DOE 08/05/2018
Normatiza o procedimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo no período eleitoral e dispõe sobre o ajuste de despesas às disponibilidades financeiras do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 968 Publicada no DOE 05/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 967 Publicada no DOE 05/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.660.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 966 Publicada no DOE 01/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 965 Publicada no DOE 01/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.106.358,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 964 Publicada no DOE 01/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 80.500,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 963 Publicada no DOE 28/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 962 Publicada no DOE 28/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 37.500,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 961 Publicada no DOE 28/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 960 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 959 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a transferência para a empresa MIX FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido Decreto nº 28.238 de 12 de agosto de 2005, Decreto nº 35.057, de 25 de maio de 2010, e Decreto nº 35.058, de 25 de maio de 2010, à empresa VITA FOODS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., em decorrência de ato de incorporação, e a renovação do Decreto nº 35.058, de 25 de maio de 2010.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 958 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.466, de 23 de novembro de 2011, à empresa VITASENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAGRÂNCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 957 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 956 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 41.559, de 18 de março de 2015, e no Decreto nº 43.351, de 29 de julho de 2016, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 955 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MANÁ ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 954 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 953 Publicada no DOE 28/04/2018
Autoriza a terceirização da industrialização de produtos incentivados pelo Decreto nº 27.567, de 20 de janeiro de 2005, da empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., atualmente denominada INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA., em outros Estados da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 952 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 45.580, de 25 de janeiro de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 951 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HOSPMEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 950 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JF FERRAGENS EIRELI ME.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 949 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.523, de 30 de agosto de 2010, para a empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 948 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DOCILE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 947 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 42.620, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ARLA BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 946 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 945 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 944 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 943 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 942 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, relativamente à prorrogação ou renovação automática dos benefícios.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 941 Publicada no DOE 27/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 940 Publicada no DOE 27/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.651.421,34 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 939 Publicada no DOE 27/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 43.271, de 11 de julho de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRAMONTINA DELTA S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 938 Publicada no DOE 27/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 937 Publicada no DOE 27/04/2018
Introduz alteração no Decreto nº 34.085, de 4 de novembro de 2009, que concede beneficio à empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA., atualmente denominada SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 936 Publicada no DOE 27/04/2018
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 935 Publicada no DOE 27/04/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 934 Publicada no DOE 27/04/2018
Altera o Decreto nº 44.107 de 16 de fevereiro de 2017, que Regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 933 Publicada no DOE 26/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.463.052,67 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 932 Publicada no DOE 26/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 931 Publicada no DOE 26/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ R$ 10.230.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 930 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 929 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 928 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.366.389,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 927 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.127.593,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 926 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 770.300,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 925 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 924 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 37.345.159,55 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 923 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.357.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 922 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 921 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.935.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 920 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.767.545,73 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 919 Publicada no DOE 25/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 11.400.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 918 Publicada no DOE 16/05/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Itapetim.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 917 Publicada no DOE 25/04/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Gravatá.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 916 Publicada no DOE 25/04/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Bom Jardim.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 915 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 361.575,00 em favor da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 914 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 913 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.273.100,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 912 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 588.908,57 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 911 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 910 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 909 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 905.862,06 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 908 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 861.608,99 em favor da Secretaria de Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 907 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 46.890.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 906 Publicada no DOE 21/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 11.238.942,45 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 905 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 904 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 903 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.341,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 902 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 901 Publicada no DOE 19/04/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 900 Publicada no DOE 19/04/2018