Covid-19

A preocupação em face do avanço do coronavírus em todo o mundo tem mobilizado o Poder Legislativo a direcionar esforços para contribuir com a prevenção e combate da Covid-19. Pela primeira vez na história de Pernambuco, por exemplo, a Alepe realizou uma Reunião Plenária remotamente. A iniciativa inédita teve como objetivo acelerar a votação e consequente viabilização de medidas necessárias à contenção da pandemia no Estado. Projetos e decretos foram aprovados pelos parlamentares. As legislações originadas dessas matérias serão disponibilizadas nesta página. O objetivo da Casa de Joaquim Nabuco é organizar em um único ambiente virtual as medidas referentes ao tema, facilitando, assim, o acesso aos textos legais. Este espaço estará disponível temporariamente.


Foram encontrados 256 resultados.


Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16.901 Publicada no DOE 04/06/2020
Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado de Pernambuco, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19, respeitadas as disposições constantes em normas da União sobre a matéria.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16.899 Publicada no DOE 04/06/2020
Dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16.903 Publicada no DOE 04/06/2020
Assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do Covid-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.057 Publicada no DOE 03/06/2020
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.056 Publicada no DOE 03/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 165.370.994,91 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.055 Publicada no DOE 31/05/2020
Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.045 Publicada no DOE 29/05/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 193 Publicada no DOE 29/05/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Catende.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.044 Publicada no DOE 26/05/2020
Altera o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, que estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares, em razão da pandemia da COVID-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.043 Publicada no DOE 25/05/2020
Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.036 Publicada no DOE 20/05/2020
Altera o Anexo II do Decreto n° 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
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Decreto do Executivo n° 49.035 Publicada no DOE 21/05/2020
Revogada
Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.034 Publicada no DOE 19/05/2020
Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.026 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus..
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.025 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16.881 Publicada no DOE 15/05/2020
Autoriza ao Poder Executivo Estadual determinar a apreensão veicular nas vias públicas, sempre que caracterizada infração aos atos normativos estaduais que estabeleçam restrições à circulação de veículos no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.024 Publicada no DOE 16/05/2020
Altera o Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.017 Publicada no DOE 12/05/2020
Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.012 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.011 Publicada no DOE 08/05/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 54.515.670,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.002 Publicada no DOE 07/05/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 49.001 Publicada no DOE 07/05/2020
Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.993 Publicada no DOE 06/05/2020
Altera o Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020, que institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.989 Publicada no DOE 01/05/2020
Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.983 Publicada no DOE 01/05/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020, que decretou quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para prorrogar as restrições previstas na legislação indicada.
Dados Referenciais
Lei Complementar n° 429 Publicada no DOE 01/05/2020
Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.972 Publicada no DOE 28/04/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.971 Publicada no DOE 24/04/2020
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de isenção do mencionado imposto nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de baixa renda nos termos da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.970 Publicada no DOE 24/04/2020
Institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.969 Publicada no DOE 24/04/2020
Revogada
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 192 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém do São Francisco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 191 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jataúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 190 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Inajá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 189 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Belmonte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 188 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaratu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 187 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Correntes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 186 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Trindade.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 185 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgueiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 184 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tupanatinga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 183 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lajedo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 182 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Maraial.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 181 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 180 Publicada no DOE 24/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Abreu e Lima.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.963 Publicada no DOE 21/04/2020
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.959 Publicada no DOE 21/04/2020
Estabelece medidas de contingenciamento financeiro no âmbito do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.958 Publicada no DOE 18/04/2020
Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 as restrições previstas na legislação indicada.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16.862 Publicada no DOE 18/04/2020
Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Lei Complementar n° 428 Publicada no DOE 18/04/2020
Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Lei Complementar n° 427 Publicada no DOE 18/04/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.955 Publicada no DOE 17/04/2020
Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 179 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Escada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 178 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iguaracy.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 177 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serrita.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 176 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapetim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 175 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ouricuri.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 174 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Floresta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 173 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Angelim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 172 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Timbaúba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 171 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 170 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 169 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Egito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 168 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 167 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camutanga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 166 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Filomena.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 165 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quixaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 164 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 163 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Saloá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 162 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmeirina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 161 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tuparetama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 160 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 159 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sertânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 158 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cachoeirinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 157 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Manari.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 156 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buenos Aires.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 155 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ilha de Itamaracá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 154 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Mirandiba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 153 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Iati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 152 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Carro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 151 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 150 Publicada no DOE 17/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaquitinga.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.944 Publicada no DOE 15/04/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 42.863, de 6 de abril de 2016 que aprova o Plano do Curso de Formação de Sargentos PM/BM e do Curso de Habilitação de Cabos PM/BM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.943 Publicada no DOE 15/04/2020
Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.942 Publicada no DOE 14/04/2020
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.938 Publicada no DOE 10/04/2020
Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da rede pública estadual de ensino em virtude da suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.929 Publicada no DOE 09/04/2020
Regulamenta a Lei nº 16.820, de 25 de março de 2020, que instituiu o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus - FEEC.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 149 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pombos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 148 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Buíque.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 147 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sirinháem.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 146 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Passira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 145 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Igarassu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 144 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Parnamirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 143 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calçado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 142 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 141 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria da Boa Vista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 140 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Garanhuns.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 139 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Venturosa.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 138 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreilândia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 137 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Alagoinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 136 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipubi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 135 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José da Coroa Grande.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 134 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itacuruba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 133 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jupi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 132 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Calumbi.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 131 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jatobá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 130 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Xexéu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 129 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Primavera.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 128 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 127 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paranatama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 126 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa do Ouro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 125 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bonito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 124 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Exu.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 123 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Maria do Cambucá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 122 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Capoeiras.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 121 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Quipapá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 120 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 119 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tabira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 118 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Goiana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 117 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araripina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 116 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jucati.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 115 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caetés.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 114 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Altinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 113 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 112 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Frei Miguelinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 111 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Palmares.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 110 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Araçoiaba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 109 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Riacho das Almas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 108 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sanharó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 107 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibirajuba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 106 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Caetano.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 105 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Orobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 104 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jaboatão dos Guararapes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 103 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belo Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 102 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Salgadinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 101 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granito.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 100 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Feira Nova.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 99 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Agrestina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 98 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Arcoverde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 97 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 96 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Joaquim do Monte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 95 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Toritama.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 94 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carpina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 93 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Nazaré da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 92 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afrânio.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 91 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São João.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 90 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo da Madre de Deus.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 89 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Solidão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 88 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Glória do Goitá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 87 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Conselho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 86 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vitória de Santo Antão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 85 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de João Alfredo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 84 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gravatá.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 83 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tamandaré.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 82 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Águas Belas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 81 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ferreiros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 80 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bom Jardim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 79 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Chã de Alegria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 78 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itaíba.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 77 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pedra.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 76 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Canhotinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 75 Publicada no DOE 09/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Casinhas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.903 Publicada no DOE 07/04/2020
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.883 Publicada no DOE 04/04/2020
Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 47.814, de 19 de agosto de 2019, que cria o Grupo de Trabalho de Governança da Bilhetagem no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.882 Publicada no DOE 04/04/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.881 Publicada no DOE 04/04/2020
Revogada
Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.879 Publicada no DOE 03/04/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.878 Publicada no DOE 03/04/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.876 Publicada no DOE 02/04/2020
Prorroga a validade dos Atestados de Regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.875 Publicada no DOE 01/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de “Estado de Calamidade Pública”.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 74 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Afogados da Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 73 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 72 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 71 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Formoso.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 70 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paulista.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 69 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Moreno.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 68 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Surubim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 67 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cupira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 66 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itapissuma.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 65 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camaragibe.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 64 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabrobó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 63 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Triunfo.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 62 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Verdejante.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 61 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Serra Talhada.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 60 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa dos Gatos.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 59 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Água Preta.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 58 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bezerros.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 57 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Olinda.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 56 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Betânia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 55 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cedro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 54 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ingazeira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 53 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Macaparana.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 52 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 51 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jurema.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 50 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Cruz.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 49 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Paudalho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 48 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Condado.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 47 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Joaquim Nabuco.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 46 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Panelas.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 45 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Flores.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 44 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Belém de Maria.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 43 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terezinha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 42 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bodocó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 41 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Gameleira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 40 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Carnaubeira da Penha.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 39 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Dormentes.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 38 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribeirão.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 37 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Machados.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 36 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Petrolina.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 35 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cumaru.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 34 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tracunhaém.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 33 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Itambé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 32 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Sairé.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 31 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tacaimbó.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 30 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Aliança.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 29 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Limoeiro.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 28 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Poção.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 27 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Bento do Una.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 26 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Lagoa de Itaenga.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 25 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Lourenço da Mata.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 24 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Pesqueira.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 23 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Benedito do Sul.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 22 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cortês.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 21 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Custódia.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 20 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vicência.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 19 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ibimirim.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 18 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São Vicente Férrer.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 17 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Vertente do Lério.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 16 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ipojuca.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 15 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cabo de Santo Agostinho.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 14 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Taquaritinga do Norte.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 13 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Amaraji.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 12 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Camocim de São Félix.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 11 Publicada no DOE 01/04/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Barra de Guabiraba.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.872 Publicada no DOE 01/04/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito extraordinário no valor de R$ R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Saúde.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.866 Publicada no DOE 28/03/2020
Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar n° 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.857 Publicada no DOE 26/03/2020
Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16.820 Publicada no DOE 25/03/2020
Regulamentada
Institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus - FEEC.
Dados Referenciais
Lei Complementar n° 425 Publicada no DOE 25/03/2020
Dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 10 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município do Recife.
Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 9 Publicada no DOE 25/03/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.841 Publicada no DOE 24/03/2020
Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.840 Publicada no DOE 24/03/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.839 Publicada no DOE 24/03/2020
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.838 Publicada no DOE 24/03/2020
Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.837 Publicada no DOE 24/03/2020
Revogada
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Ato Administrativo Parlamentar n° 2 Publicada no DOE 24/03/2020
Regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o funcionamento do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e das Reuniões Plenárias Virtuais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.836 Publicada no DOE 23/03/2020
Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.835 Publicada no DOE 23/03/2020
Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.834 Publicada no DOE 21/03/2020
Revogada
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.833 Publicada no DOE 21/03/2020
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.832 Publicada no DOE 20/03/2020
Revogada
Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.831 Publicada no DOE 20/03/2020
Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.830 Publicada no DOE 24/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.822 Publicada no DOE 18/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.810 Publicada no DOE 17/03/2020
Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 48.809 Publicada no DOE 04/04/2020
Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Dados Referenciais
Ato Administrativo Normativo n° 1 Publicada no DOE 14/03/2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais